A DIGNIDADE DOS ANIMAIS E O ATIVISMO JUDICIAL

Everaldo Augusto Cambler, Estevão Campos dos Santos, Robson de Alvarenga

Resumo


O artigo aborda a questão da limitação dos conceitos constitucionais em face da realidade jurídica e histórica da sociedade humana, corporificada num conjunto de normas que deve sempre ser harmonizado pelo intérprete, apresentando uma visão crítica sobre os óbices ao avanço da tendência de reconhecimento de direitos aos animais, bem como apontando a falta de legitimação democrática no ativismo judicial, que vem ampliando indevidamente o valor da dignidade da pessoa humana como suposta justificativa para a desconsideração do ordenamento jurídico e sua substituição por um regime unilateralmente criado pelo aplicador do Direito.    

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136-153

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