O DANO INSTITUCIONAL, O DANO MORAL E A APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS NO BRASIL

José Sebastião de Oliveira, Rodrigo de Camargo Cavalcanti

Resumo


Através de uma metodologia dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica atinente ao tema, especialmente doutrinária em documentos e obras desenvolvidos no Brasil, o presente artigo analisa a aplicabilidade do dano moral sobre a proteção dos Direitos da Personalidade às pessoas jurídicas no Brasil, desenvolvendo nessa seara o conceito, ainda tratado de forma incipiente tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileiras, de dano institucional. Para isso, primeiramente trata da pessoa física e sua relação com os Direitos da Personalidade, sendo que, em seguida, aborda esses Direitos em face da pessoa jurídica. Posteriormente, analisa a relação entre as pessoas jurídicas com finalidade lucrativa e o dano moral, e, após, realiza-se breves comentários sobre o dano moral e as pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Adiante, trata-se especificamente do dano moral, e, como conclusão, aborda esse dano como necessário substituto do dano moral em face das pessoas jurídicas a fim de se estabelecer uma teoria coerente e sistêmica de Direito constitucional e civil.

    

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