UMA ALTERNATIVA AO ACESSO À JUSTIÇA

José Elio Ventura da Silva

Resumo


O presente trabalho tem por intuito discutir o fenômeno do acesso à justiça a partir da perspectiva da garantia constitucional de que nenhuma lesão ou ameaça fugirá ao crivo do poder jurisdicional. Objetiva abordar o déficit estatal no que diz respeito à efetividade de direitos aos economicamente débeis em decorrência de uma série de elementos impeditivos dentre eles a falta de informação, a ausência de condições financeiras, a morosidade do instituto para julgar e o excesso de formalismo. Faz alusão às dimensões pragmáticas do acesso com ênfase na Defensoria Pública que, apesar da relevante função exercida, não se mostra autossuficiente a atender satisfatoriamente aos desígnios estabelecidos pela regra de proteção àqueles desprovidos de recursos e de conhecimentos. Para alcançar o desiderato o trabalho analisou o papel desempenhado pelos Setores de Estágios das Instituições de Ensino Superior, atualmente chamados de Núcleos de Prática Jurídica, para fins de estabelecer os contornos teóricos e práticos necessários à aplicação das premissas fundamentais de que as faculdades e universidades podem desempenhar relevante tarefa na democratização do acesso à justiça. O estudo concluiu que as Instituições de Ensino Superior têm a possibilidade de, aliadas ao papel constitucional desempenhado pelas defensorias públicas, se tornarem extraordinária ferramenta de acesso à justiça.

Texto completo:

242 - 272

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