DEMOCRACIA, CORRUPÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO

ANTONIO CECÍLIO MOREIRA PIRES, MARCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM

Resumo


O presente artigo está inserido no campo de estudo do Direito Público e Privado, com ênfase na Ciência Política, no Direito Constitucional e Direito Administrativo. Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre democracia e sua concretização na sociedade contemporânea, com base em valores éticos e políticas públicas que impeçam a prática da corrupção. Objetiva-se a análise da Lei Anticorrupção e os resultados devem ser obtidos com efetivo controle da atividade administrativa sendo necessário um investimento de modo a qualificar os agentes públicos para o exercício de uma gestão pública gerencial, propiciando um resultado livre de práticas corruptivas e antiéticas.  A pesquisa possui abordagem teórica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e descritiva, considerando a ciência do direito argumentativa. O método estrutural utilizado foi o dedutivo

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