DIREITO DE LAJE COMO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA, DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

GIANFRANCO FAGGIN MASTRO ANDRÉA, WAGNER WILSON DEIRÓ GUNDIM

Resumo


O presente artigo analisa o direito de laje como um direito real de propriedade, e, de forma mais específica, sob uma perspectiva constitucional do direito à moradia. O objetivo primário do estudo é verificar se o direito de laje seria uma concretização de mandamentos constitucionais na busca pela igualdade material para tutela do direito à moradia, amparandose nos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, contextualiza o histórico do direito de laje sob a ótica do pluralismo jurídico, baseado na atuação paralela da sociedade face a inexistência de tutela estatal. Na sequência, trata sobre o direito de laje no âmbito do direito civil expondo a sua relação com outros institutos de direito privado, diferenciando em seus aspectos característicos. Ao final, direciona a análise para uma perspectiva constitucional, analisando o direito de laje como verdadeiro direito humano fundamental, cuja concretização deve ser garantida no Estado Social de Direito. Adotase, como metodologia científica, os métodos dedutivo e indutivo, mediante análise da estrutura teórica e normativa do instituto.  

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Referências


ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de. O direito de laje não é um novo direito real, mas sim um direito de superfície. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Disponível em . Acesso: 7 fev. 2018.

CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli Carmona; OLIVEIRA, Fernanda Loures de. Aspectos Urbanísticos, Civis e Registrais do Direito de Laje. Rev. Bras. Polít. Públicas (OnLine), Brasília, v. 7, nº 2, 2017, p. 121-146.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

FIUZA, César Augusto de Castro; COUTO, Marcelo de Rezende Campos Marinho. Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/2017. Civilistica.com. a.6. n. 2, 2017.

GIACOBBO, Guilherme Estima; HERMANY, Ricardo. A emergência do pluralismo jurídico na ordem jurídica brasileira – o direito de laje – Lei nº 13.465/17 – na perspectiva do direito social condensado de Gurvitch. Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, n. 9, set/dez., 2017, p. 198-221. Disponível em: . Acesso em: 5 de fev. de 2018.

MASTRODI, Josué; ROSMANINHO, Mariane Dantas. O direito fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, julho/dezembro, 2013.

MELO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.

NASCIMENTO, Mariana Chiesa Gouveia. Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Direito Brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2018.

OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. DIREITO REAL DE LAJE À LUZ DA LEI 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Julho/2017 (Texto para Discussão nº 238), Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. de 2018.

ORRUTEA, Rogério Moreira. Da Propriedade e a sua Função Social no Direito Constitucional Moderno. Londrina: Eduel – Editora da Universidade Estadual de Londrina, 1998.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

RANGEL, Helano Márcio Vieira; SILVA, Jacilene Vieira da. O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da Cidade. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, jul-dez, 2009.

ROSENVALD, Nelson. O direito real de laje como nova manifestação de propriedade. Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2018.

SANTOS, Boaventura de Sousa. O direito dos oprimidos: sociologia crítica do direito, parte1. São Paulo: Cortez, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed., rev. atual. e ampl., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

STOLZE, Pablo. Direito real de laje: primeiras impressões. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 4936, 5 jan. 2017. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2018.

TESHIMA, Márcia; PONA, Everton Willian. Do direito de laje: uma visão mitigada do direito de propriedade ao direito à moradia. Argumentum, Revista de Direito n. 12, 2011, p. 45-76. Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. 2018.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013


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