A OIT E SUA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL

Maurício Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado

Resumo


O presente estudo busca analisar o papel do princípio da justiça social na atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a criação da entidade, pelo Tratado de Versalhes, em 1919. Nessa linha, demonstra a decisiva importância do princípio da justiça social ao longo da atuação jurídica, política e institucional da OIT durante os seus 100 anos de existência. O artigo evidencia que tal relevante princípio passou por três grandes momentos na história da OIT, repercutindo com intensidade variada sua força filosófica, política e normativa. Esses momentos paradigmáticos foram assim identificados no texto: inicialmente, a fase de institucionalização da OIT e do próprio princípio da justiça social; em seguida, a fase de expansão da OIT e desse seu princípio cardeal; por fim, a fase de diversificação e revisitação da atuação da Organização Internacional do Trabalho, deflagrada na década de 1970 e com presença até os dias atuais. Em todos esses momentos e fases, foram substantivas a força e a influência do princípio da justiça social para a conformação de parâmetros civilizatórios.

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