ASPECTOS DO ESTADO DE VULNERABILIDADE: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MINORIAS SEXUAIS EM SITUAÇÃO DE RUA

ELCIO JOÃO GONÇALVES MOREIRA, JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

Resumo


A falta de assistência estatal para demandas sociais, em especial para as minorias sexuais, tem acarretado um processo de invisibilidade dessas, o que corrobora para o agravamento do seu estado de invisibilidade e, consequentemente, as tornam vulneráveis. Nesse sentido, o presente artigo objetiva-se em analisar as pessoas em situação de rua, que se enquadram na condição de minoria sexual, bem como discutir o papel das políticas públicas perante essa temática, como meio de efetivação e acesso a direitos. Para tanto procede-se à averiguação da temática por meio da pesquisa bibliográfica em literatura que trata do tema/problema em obras doutrinárias, legislação e documentos eletrônicos. Desse modo, pode ser observado que ainda não há um aparato estatal capaz de suprir todas as necessidades sociais, fato esse que corrobora para a sujeição aos padrões heteronormativos impostos socialmente, o que permite concluir que as minorias sexuais encontram-se em estado de vulnerabilidade diante de toda inércia estatal, no que se refere a promulgação de leis que possibilite uma vida mais digna, cabendo então, as políticas públicas viabilizar, mesmo que mínima, o acesso a uma vida com dignidade.

Texto completo:

406-423

Referências


ARAGUSUKU, H. A. ; LOPES, M. . Políticas Públicas e Direitos LGBT no Brasil: dez anos após o Brasil Sem Homofobia. In: IV Seminário Enlaçando Sexualidades, 2015, Salvador. Anais IV Seminário Enlaçando Sexualidades, 2015.

BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

BRASIL. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.

______. Política Nacional para a População em Situação de Rua. Disponível em: . Acesso em: 31/09/2019.

______. Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil). Disponível em: . Acesso em: 23/04/2019.

CARNEIRO, C. B. L. Programas de proteção social e superação da pobreza: concepções e estratégias de intervenção. 220 f. Dissertação (Doutorado em Ciências Humanas) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, 2005, p. 332.

CHAVES, Luís de Gonzaga Mendes. Minorias e seu estudo no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 1, n. 1, p. 149-168, 1970.

CUNHA, C. V.; LOPES, P.V.L. Religião e Política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2012.

DURKHEIM, Émile. De la division du travail social. Paris: PUF, 1893.

GARCIA, M. R. V.. “Dragões”: gênero, corpo, trabalho e violência na formação da identidade entre travestis de baixa renda. Tese (Doutorado). Instituto de Psicologia. Universidade de São Paulo, 2007.

MIOTO, R. C. T. Família e Serviço Social: contribuições para o debate. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez Editora, ano XVIII, n. 55, nov. / fev.1997.

MOTA, A. E. Crise contemporânea e as transformações na produção capitalista. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Unidade I: O significado sócio-histórico das transformações da sociedade contemporânea. CFESS/ABEPSS: Brasília, 2009.

OLIVEIRA, José Sebastião; PEREIRA, Márcio Antonio Luciano Pires. Da Alteração do Gênero Sexual do Transexual Junto ao Registro Civil Sem Prévia Submissão à Cirurgia de Transgenitalização como um Direito da Personalidade à Concretização da Identidade Real: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. In: LISBOA, Roberto Senise; MENEZES, Joyceane Bezerra de. Relações privadas e democracia. Florianópolis: FUNJAB, 2013, p. 143169.

PIMENTA, C. A. M.. Um Breve Olhar da Sociologia à Educação. In: ALVES, Cecília Pescatore; SASS, Odair (Orgs.). Formação de Professores e Campos do Conhecimento. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2010.

QUEIROGA, Louise. Brasil segue no primeiro lugar do ranking de assassinatos de transexuais. [S.l]: O Globo, 16 nov. 2018. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/sociedade/brasil-segue-no-primeiro-lugar-do-ranking-deassassinatos-de-transexuais-23234780>. Acesso em: 23/04/2019.

ROCHA, Enid. A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de participação social: avanços e desafios. In: VAZ, Flávio Tonelli Vaz; MUSSE, Juliano Sander; SANTOS, Rodolfo Fonseca dos. 20 Anos da Constituição Cidadã: avaliação e desafio da Seguridade Social. Brasília: ANFIP, 2008.

SALGADO, F. M. M.. Os sentidos do sofrimento ético-político na população LGBT em situação de rua em um centro de acolhida da cidade de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.

SILVA, Maria Lucia Lopes da. Mudanças recentes no mundo do trabalho e o fenômeno população em situação de rua no Brasil 1995-2005. 220 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Brasília, 2006.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade. Porto Alegre, v. 16, n. 2, p. 5-19, jul./dez. 1990.

SOUZA, Celina. Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas. Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007.

VÉRAS, Maura Pardini Bicudo. Sociedade Urbana: desigualdade e exclusão sociais. CADERNO CRH, Salvador, n. 38, p. 79-114, jan./jun. 2003


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Revista Pensamento Jurídico