AS NORMAS REMISSIVAS NAS CONSTITUIÇÕES SUBNACIONAIS E A CONSTITUIÇÃO TOTAL INVERTIDA

ANDRÉ RAMOS TAVARES

Resumo


A pesquisa enfrenta tema ainda desconhecido na literatura constitucional brasileira do controle de constitucionalidade, relacionado à utilização da “norma constitucional espelhada”. Para alcançar meu objetivo, realizo um delineamento preliminar do espelhamento normativo na dupla jurisdição constitucional brasileira, assim considerado como espelhamento a norma constitucional subnacional de conteúdo idêntico ao de norma da Constituição nacional brasileira. Dentro dessa categoria, o estudo se debruça sobre a insuficiência da divisão binária consolidada na literatura e jurisprudência nacionais, que distingue entre normas de reprodução de texto obrigatório e normas de imitação, ambas com possibilidades distintas com relação ao exercício da jurisdição constitucional subnacional. Todavia, esta partição binária da doutrina não é suficiente para abarcar todas as hipóteses de espelhamento com a Constituição Brasileira, razão pela qual trago a proposta de uma novel categoria, não reconduzível às duas tradicionalmente referidas, que denomino aqui como “normas de mera remissão ou referentes”, assim consideradas como normas que reportam seu conteúdo a outras normas, de nível federativo distinto. Um detalhamento exaustivo dessa nova categoria é o objetivo da segunda parte desta pesquisa, incluindo importantes consequências para o controle de constitucionalidade, que são apresentadas e discutidas, como a Constituição total invertida.

Texto completo:

295-324

Referências


AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. ARZOZ SANTISTEBAN, Xabier. La concretización y actualización de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2014BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação constitucional. São Paulo: IBDC, 1999. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. CRUZ, José Alonso Rodrínguez. La justicia constitucional local y el problema de la definitividad de sus resoluciones. In: OROPEZA, Manuel González; MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer (coords.). La justicia constitucional en las entidades federativas. México: Porrúa, 2006. ENGISCH, Karl. La idea de concreción en el Derecho y en la ciencia Jurídica actuales. Granada: Comares, 2004

HESSE, Konrad. Contribución de la dotrina y la jurisprudencia constitucionla a la reconstrucción del Estado de Derecho y de la cultura en Alemania. In: ALGUACIL GONZÁLES-AURIOLES, Jorge, GUTIÉRREZ GUTIÉRREZ, Ignacio (coord.). Constitución: norma y realidad. Teoría constitucional para Antonio López Pina. Madrid: Marcial Pons, 2014. HORTA, Raul Machado Horta. Dirito constitucional. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. _____. A autonomia do Estado-membro no direito constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Santa Maria S.A., 1964. LAYCOCK, Douglas. Taking constitution seriously. In: 59 Texas Law Review, 1981.

MÜLLER, Friedrich. Métodos de Trabalho do Direito Constitucional. São Paulo: Max Limonad NAVAS, Francisco José Sospedra. Justicia constitucional y procesos constitucionales. Madri: Civitas, 2011. OROPEZA, Manuel González. Los derechos políticos y su protección en las Constituciones de las entidades federativas de México. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; ACUÑA, Juan Manuel (coords.). Curso de derecho procesal constitucional. 2ª ed., México: Porrúa, 2015. RODRÍGUEZ, Marcos del Rosario. Protección, reconocimiento y eficacia de los derechos fundamentales en las constituciones locales. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; ACUÑA, Juan Manuel (coords.). Curso de derecho procesal constitucional. 2ª ed., México: Porrúa, 2015. RUBENFELD, Jed. On fidelity in constitutional law. In: 65 Fordham Law Review, 1996-1997. TARR, Alan G. State Supreme Court in American Federalism. In: SCHNEIDER, Hans-Peter; KRAMER, Jutta; DI TORITTO, Beniamino Caravita. Judge made Federalism?: The Role of Courts in Federal Systems. Germany: Nomos, 2009. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10a ed. São Paulo: Saraiva, 2012. TAVARES, André Ramos. Teoria da Justiça Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005. _____. Fronteiras da Hermenêutica Constitucional. São Paulo: Método, 2006. (Col. Professor Gilmar Mendes). _____. CNJ como Instância de Suporte aos Magistrados na Complexidade decisória: o caso dos direitos sociais e econômicos. In: Fabrício Bittencourt da Cruz (coord.) CNJ 10 anos. Brasília: CNJ, 2015. _____. O federalismo social. In: RAMOS, Dircêo Torrecillas (coord.). O Federalista Atual: Teoria do Federalismo. Belo Horizonte: Arraes, 2013. TRIGUEIRO, Oswaldo. Direito constitucional estadual, Rio de Janeiro: Forense, 1980.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Revista Pensamento Jurídico