EFICIÊNCIA E EQUIDADE: UMA ANÁLISE DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA

LAURA STEFENON FACHIN

Resumo


A tributação é necessária para financiar a organização política em coletividade. Entretanto, sua implementação pode provocar efeitos distorcivos na economia e pode alterar a distribuição de riqueza na sociedade. Assim, é preciso que o Estado implemente a melhor forma de tributar, capaz de arrecadar os recursos necessários para seu financiamento, impondo custos mínimos à sociedade e realizando fins distributivos. O delineamento dessa estrutura de tributação é objeto de estudo da teoria econômica denominada tributação ótima. Considerando que essa teoria em muito pode contribuir para a construção de um direito tributário ótimo, o presente trabalho buscará compreender suas premissas e, a partir dela, realizar uma análise da atual estrutura tributária brasileira. Valendo-se do método dedutivo e de pesquisa doutrinária e legislativa, verificar-se-á que a conformação tributária existente não é apta a realizar as diretrizes constitucionais e os valores de equidade e eficiência, sendo necessário alterações a fim de se atingir a tributação ótima.

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