DIREITO À FELICIDADE: DO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES

JORDAN ESPÍNDOLA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

Resumo


O reconhecimento do direito à felicidade como um direito de índole fundamental no ordenamento jurídico brasileiro é tema que angariou grande visibilidade nos últimos anos mas ainda é carente de investigação e debate. Este artigo visa, por meio de pesquisa de cunho exploratório e optando por uma abordagem qualitativa, analisar a conceituação, a evolução histórica no Brasil e no mundo, a delimitação e especialmente o reconhecimento desse direito, tanto no âmbito doutrinário quanto no domínio  jurisprudencial, bem como debater as possíveis consequências de tal reconhecimento. Com técnica de pesquisa bibliográfica nas principais obras e documental nos mais relevantes julgados relacionados ao assunto, sobretudo do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e usando a hermenêutica jurídica como procedimento metodológico, é possível vislumbrar-se um já consistente reconhecimento jurídico do direito à felicidade como um direito fundamental em nosso território, e, desse modo, sua afirmação e concretização deve ser garantida, almejada e otimizada pelo Estado.

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