SEGURANÇA JURÍDICA, LEGALIDADE E TIPICIDADE NA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL

JEFERSON TEODOROVICZ

Resumo


A segurança jurídica, no desenvolvimento histórico disciplinar do direito tributário, sempre foi pedra de toque para a literatura tributária, nacional ou estrangeira. Os diferentes contextos históricos oferecem distintos caminhos para reconhecê-la, bem como institutos jurídicos diretamente ligados ao princípio, como a legalidade tributária e a tipicidade no direito tributário. Pretende-se, nesse sentido, oferecer panorama histórico sobre as diferentes visões relacionadas à segurança jurídica, à legalidade tributária e à tipicidade, considerando também influências jurídicas e extrajurídicas contemporâneas. Naturalmente, esses fatores refletem sobre a produção literária nacional e estrangeira, a exemplo das contribuições de Alberto Xavier e de Ricardo Lobo Torres, sobre a tipicidade tributária. Nesse sentido, a presente investigação apresenta método descritivo, exploratório e explicativo, com estratégia dedutiva, primordialmente. Com essa estratégia metodológica, concluiu-se que as diferentes concepções doutrinárias ligadas à segurança jurídica, à legalidade e à tipicidade em matéria tributária estão umbilicalmente ligadas às concepções epistemológicas e metodológicas previamente adotadas por cada corrente doutrinária, e, por isso, a considerável variação nas conclusões dos estudiosos analisados.

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