OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À DIMENSÃO EXISTENCIAL DO DIREITO DAS FAMÍLIAS SOB UMA PERSPECTIVA QUEER: pela desconstrução do sistema heteronormativo, normalizador e excludente

VILMÁRIA CAVALCANTE ARAÚJO MOTA

Resumo


A ordem social e a jurídica aceitam a heterossexualidade como natural e compulsória; uma lei da coerência social que impõe uma lógica linear entre sexo-gênerosexualidade e estabelece privilégios, promovendo desigualdades e legitimando violências e opressões a toda forma de ser e viver sexo-gênero-sexualidade que refugue essa ordem heteronormativa. O presente artigo tem por objetivo apresentar uma visão constitucionalizada do Direito de Família e, para tanto, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil, em que o sujeito é mais importante que o objeto em qualquer relação jurídica, sendo esse um imperativo ético necessário para o Direito Contemporâneo, dotado de importância emblemática para o reconhecimento de outras tipologias familiares e a construção de uma dimensão existencial para o Direito das Famílias. Para tanto, o levantamento bibliográfico qualitativo utilizado como instrumental do método dedutivo aplicado nesta pesquisa permitiu concluir que o positivismo se tornou insuficiente para regulamentar os direitos das novas modalidades de família construídas a partir das novas identidades de gênero, por excluir do sistema heteronormativo as tipologias de famílias constituídas pelos homossexuais e transgêneros. A efetiva aplicação dos princípios constitucionais sob uma perspectiva Queer, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, é essencial para realizar uma releitura do Direito de Família existente, objetivando construir uma dimensão existencial do Direito das Famílias que traduza e ampare juridicamente as famílias contemporâneas, adotando uma hermenêutica contextualizada numa revolução paradigmática.  

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Referências


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