DA REFORMA TRABALHISTA E MAIOR RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO

DANIELE JUCÁ SILVEIRA XAVIER

Resumo


Este artigo fará inicialmente uma abordagem sobre a cultura de ajuizamento contumaz de reclamações trabalhistas sem fundamento e sem respaldo jurídico na Justiça do Trabalho, o que se deve à legislação antiga tida como generosa e paternalista, e, principalmente, às atitudes desleais de alguns advogados. Após irá trazer as mudanças introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que contribuem para mudança dessa cultura, trazendo com as penalidades às partes e intervenientes uma maior responsabilidade do advogado na condução do processo.   Será demonstrado por que o advogado não pode ser condenado diretamente na ação em que foi verificada a lide temerária e, em seguida, concluirá que com a reforma será adotada um postura mais responsável do advogado na condução do processo, sob pena de ser penalizado, e também de contribuir para que seu cliente seja condenado. Destacará a ética como valor essencial às relações jurídicas.


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