DA REFORMA TRABALHISTA E MAIOR RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO
Resumo
Este artigo fará inicialmente uma abordagem sobre a cultura de ajuizamento contumaz de reclamações trabalhistas sem fundamento e sem respaldo jurídico na Justiça do Trabalho, o que se deve à legislação antiga tida como generosa e paternalista, e, principalmente, às atitudes desleais de alguns advogados. Após irá trazer as mudanças introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que contribuem para mudança dessa cultura, trazendo com as penalidades às partes e intervenientes uma maior responsabilidade do advogado na condução do processo. Será demonstrado por que o advogado não pode ser condenado diretamente na ação em que foi verificada a lide temerária e, em seguida, concluirá que com a reforma será adotada um postura mais responsável do advogado na condução do processo, sob pena de ser penalizado, e também de contribuir para que seu cliente seja condenado. Destacará a ética como valor essencial às relações jurídicas.
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108-125Referências
BOMFIM, Benedito Calheiros. Conselho aos Jovens Advogados. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo. Brasília, DF, 16 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 15 de março de 2017.
CAMPOS, José Miguel de. Palestra proferida no Centro Permanente de Estudos Jurídicos - AMATRA III, em 15.12.95.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 463.
DELGADO, Mauricio Godinho e DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017 I. - São Paulo : LTr, 2017.
DINAMARCO, Candido. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 721.
DUTRA, Artumira. O impacto da reforma trabalhista no Ceará. Disponível em https://www.opovo.com.br/jornal/economia/2018/01/o-impacto-da-reforma-trabalhista-no-ceara.html Acesso em 01/02/2018.
FELKER, Reginald. Litigância de má-fé e conduta processual inconveniente. São Paulo: LTr, 2007.
FORTE, Wanessa. Responsabilidade Civil do Advogado. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7935/ Acesso em: 14 de dezembro de 2017.
GRECO, Leonardo. O acesso ao direito e à justiça. Estudos de Direito Processual. Campos dos Goytacazes: Ed. Faculdade de Direito de Campos, 2005. Ed. Campos. p. 210.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Novo Estatuto da Advocacia e da OAB. 2.ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.
NEVES, Jacinto e JÚNIOR, Antônio Queiroz. Disponível em http://www.otempo.com.br/capa/economia/n%C3%BAmero-de-novos-processos-trabalhistas-cai-pela-metade-1.1567678 . Acesso em: 01 de fevereiro de 2018.
SCHIAVI, Mauro. A Reforma Trabalhista e o Processo do Trabalho - aspectos processuais da Lei n. 1 3.467/ 17. São Paulo: LTr, 2 0 1 7, p. 87.
STOCO, Rui. Abuso do Direito e má-fé processual. São Paulo: RT, 2002.
VIEIRA JÚNIOR, Antônio Laért. Responsabilidade Civil do Advogado. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2003.
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