POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL: COAF E ARRANJO INSTITUCIONAL

MARCO AURÉLIO FLORÊNCIO FILHO, PATRICIE BARRICELLI ZANON

Resumo


O presente trabalho visa a analisar o arranjo institucional que envolve o COAF, a fim de averiguar a adequação ao cumprimento de suas atribuições enquanto um dos principais atores da política antilavagem brasileira. A partir do método hipotético-dedutivo e pesquisa elaborada com base em referências bibliográficas e legislativas apresenta-se um breve panorama sobre a evolução da política pública de combate e prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil, destacando a implementação do COAF. A seguir, é realizada uma análise do arranjo institucional que o envolve, a qual compreende: o modelo de unidade de inteligência financeira adotado, sua estrutura e atribuições, bem como a relação com os demais atores da política antilavagem. Então, constata-se que embora apresente alguns pontos críticos, o arranjo institucional que envolve o COAF foi bem estruturado, e, por fim, conclui-se que  este é adequado a sua atividade e, se aperfeiçoado, em especial no que tange à sua estrutura, garantirá maior efetividade à política antilavagem brasileira.


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