A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO E ANÁLISES SOCIOHISTÓRICAS DO TERCEIRO SETOR NA ATUALIDADE

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, MARCELO XAVIER DA SILVA

Resumo


Este artigo tem o objetivo de apresentar o Terceiro Setor e suas relações com o Estado de Direito, a fim de assegurar o bem da coletividade no que diz respeito aos direitos sociais, para em seguida compreender as relações existentes entre o Estado, a sociedade e o Terceiro Setor, e as transformações que delas emergem. Para isso, faz um estudo sociohistórico sobre o Setor e as transformações da sociedade civil que ao longo do percurso incentivaram as mais variadas organizações de cunho privado, principalmente, no cenário político do Brasil, cujas forças de reestruturação do capital econômico avançam, principalmente, no tocante às providências dos direitos fundamentais. Os procedimentos metodológicos para tal finalidade foram de cunho qualitativo e de referencial teórico-bibliográfico, por meio de pesquisa bibliográfica mediante trabalhos publicados sob a forma de livros, revistas, artigos, edições especializadas que abordam direta ou indiretamente o tema em análise. Por esses motivos, a abordagem sobre o Terceiro Setor e o Estado Democrático de Direito e Sociedade, e suas formulações ao longo das trajetórias políticas do Brasil, mostra sua importância na tentativa de desmitificar o que está de fato permeando a funcionalidade do Terceiro Setor no País, tendo em vista que, dentro do contexto socioeconômico podemos conferir que a sociedade tem importante papel nas formulações jurídicas e na aceitação do Terceiro Setor como parceiro do Estado para as ações sociais. 

Texto completo:

181-201

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Revista Pensamento Jurídico