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''Ministério Público Federal e sua atuação no CADE: desafios e perspectivas'' - II SEMINÁRIO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO

05/05/2022

''Ministério Público Federal e sua atuação no CADE: desafios e perspectivas'' - TEMA DO TERCEIRO DIA DO II SEMINÁRIO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO


Na noite desta quinta-feira, ocorreu o terceiro dia do II Seminário Constitucional Econômico. A palestra com o tema ''Ministério Público Federal e sua atuação no CADE: desafios e perspectivas'', ministrada pelo Prof, Waldir Alves - Procurador Regional da República (Ministério Público Federal).

Segundo o palestrante, a relevância das atribuições do Ministério Público são evidenciadas nas três esferas de sua atuação, quer no âmbito administrativo junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), exercida por representantes do Ministério Público Federal (MPF), como no âmbito judicial das instâncias cível e penal, onde é exercida pelos Ministérios Públicos Federal e dos Estados.

Ademais, a importância da atuação do "Parquet" na defesa da concorrência é identificada na sua legitimação prevista expressamente em lei e especialmente na atuação concreta, diante da complexidade que as relações de mercado propõe, cuja atuação indica a essencialidade da defesa da concorrência, provocando debates e o desafio quanto aos limites de sua atuação, além de propor a reflexão sobre os novos desafios propostos, especialmente por intermédio de estratégias inovadoras de atuação.

A palestra contou com a participação do Coordenador do Programa de Mestrado da UNIALFA, Dr. André de Carvalho Ramos e da Diretora de Cursos não Presenciais da ESA/TO, Renata Malachias.

 

 

 

 

 

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