Nesta segunda-feira (19/2), tiveram início as provas orais do 20º Concurso para Juiz e Juíza Federal do TRF-3. As provas estão sendo realizadas no 25º andar da sede do tribunal, em São Paulo.

A comissão responsável pelo certame é presidida pelo desembargador federal Paulo Fontes. Na primeira sessão, estiveram presentes os membros da banca, incluindo Helena Regina Lobo da Costa, advogada representante da OAB; o Prof. Dr. André Ramos Tavares – Coordenador do Mestrado e Doutorado em Direito da FADISP; a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues; a juíza federal Luciana Ortiz; a desembargadora federal Audrey Gasparini; e o Prof. Dr. André de Carvalho Ramos, Coordenador do Mestrado em Direito da UNIALFA.

O Prof. Dr. André Ramos Tavares, que também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, examinou questões de Direito Constitucional, abordando a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal. Os candidatos foram desafiados a discorrer sobre a proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição, mesmo que isso implique invalidar pontos da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

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