Mestrado e Doutorado

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Apresentação dos cursos

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FADISP, composto pelos cursos de Mestrado e Doutorado, foi recomendado pela Capes em maio de 2005, com instalação do Curso de Mestrado em setembro do mesmo ano. Em pouco tempo, o Programa já alcançava resultados expressivos em todo o território nacional, consolidando-se pela seriedade acadêmica, pela qualidade das pesquisas e pela sólida produção científica de seu corpo docente e discente. Nesse contexto de amadurecimento institucional, a FADISP apresentou, em 2009, a proposta do Curso de Doutorado em Função Social no Direito Constitucional, estruturado em duas linhas de pesquisa: “Acesso à Justiça e as Constituições” e “Constitucionalização dos Institutos de Direito Privado”. A iniciativa não decorreu de uma lógica de expansão mercadológica, mas de um movimento natural e compatível com o fortalecimento acadêmico do Programa.

Ainda em 2009, a FADISP passou por reestruturação organizacional, tornando-se mantida pelo Centro Educacional Alves Faria Ltda (CENAF). Em 2016, após sucessivas avaliações institucionais com Conceito 4, foi homologado o recredenciamento institucional do Centro Universitário Alves Faria, que passou a ser reconhecido como UNIALFA. O caminho, contudo, permaneceu marcado pela consolidação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FADISP, que alcançou, em 2022, o Conceito CAPES 5 na Avaliação Quadrienal 2017-2020, destacando-se pela relevância da produção científica de docentes, discentes e egressos, pela qualidade das teses e dissertações e pela expressiva internacionalização promovida.

Na Avaliação Quadrienal 2021-2024, o Programa manteve o Conceito CAPES 5, com 100% de conceito “muito bom”, reafirmando seu padrão de excelência acadêmica. Hoje, o Programa se afirma como referência nacional, oferecendo aos seus alunos a oportunidade de conviver com profissionais reconhecidos nacional e internacionalmente, entre docentes permanentes, colaboradores e visitantes, todos com ampla experiência jurídica e destacada produção acadêmica.

Trata-se de uma oportunidade qualificada para o aprofundamento e a verticalização do conhecimento jurídico, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento das carreiras profissionais ligadas ao campo do Direito.

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Missão e Objetivos

Missão

A missão do PPGD Fadisp é a formação qualificada de pesquisadores e docentes, com a construção do perfil de profissional capacitado à compreensão crítica, relevante e atual da função social do Direito.

Para tanto, suas disciplinas debatem as questões fundamentais do papel do Direito diante das mais diversas mudanças dos padrões sociais, em especial, as que são determinadas pelas novas tecnologias digitais, como suas atividades de pesquisa e desenvolvimento do PPGD Fadisp são vocacionados ao conhecimento jurídico no cenário atual de intensa transformação da sociedade e, por isso, também do Direito.

Em razão da transição de paradigmas pela qual a sociedade passa, o fenômeno jurídico torna-se cada vez mais multidimensional e plural, o que exige do Direito a adaptação de seus essenciais conceitos e institutos aos novos contornos sociais, para manter-se socialmente relevante e efetivo. Por isso, o PPGD FADISP busca egressos com uma sólida base doutrinária para alcançar produções acadêmicas que tenham potencial real de promover transformações na sociedade.

Esse perfil é aplicado para a formação de docentes e pesquisadores no Brasil, entre os profissionais das esferas pública e privada, com capacidade de projeção nacional e internacional.

Essa missão, a despeito de ousada, é plenamente factível, pois o PPGD FADISP tem um histórico de ações de colaboração entre diferentes núcleos acadêmicos em nível internacional. Desde seu início em 2014, o PPGD mantém parceria com as seguintes Universidades Europeias: Universidade de Valladolid (UVA), Espanha; Universidade de Salamanca (USAL), Espanha; Universidade de Siena (UNISI), Itália. Com estas universidades, o PPGD FADISP desenvolve inúmeras atividades acadêmicas e disponibiliza aos alunos o programa de cotutela e dupla titulação de doutorado.

Objetivos

Nessa linha, os objetivos específicos do PPGD FADISP consistem em:

Qualificar pesquisadores, professores, julgadores, representantes do Ministério Público e advogados;
Estimular e desenvolver a pesquisa científica;
Contribuir para que pesquisas sejam voltadas para a expansão qualitativa do Direito;
Propiciar a integração dos estudos jurídicos no processo de desenvolvimento social e econômico do país;
Desenvolver o estudo do Direito em nível científico, sistematizando-o a partir de noções sólidas extraídas da Filosofia, do Direito e da Sociologia, e harmonizando-o com os novos rumos, em face das necessidades do mundo atual;
Estimular a crítica doutrinária e jurisprudencial mediante pesquisa e elaboração de trabalhos;
Habilitar o pesquisador para o exercício do ensino superior.

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Coordenação do Programa

Coordenação Acadêmica

Coordenador Titular

André Ramos Tavares

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco USP, Vice-Coordenador e Professor do Núcleo de Direito Constitucional da PUC-SP, Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2020-2021), Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (2019-2021) e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Unialfa, Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais.

Coordenador-Adjunto

Renato Gugliano Herani

Professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa (Portugal). Mestre e Doutor pela PUC-SP. Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados destinada a elaborar o anteprojeto de legislação que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro. Titular do escritório de Advocacia Gugliano Herani. Parecerista.

Coordenador-Internacionalização

Prof. Dr. Marco Bruno Miranda Clementino

Mestre e Doutor em Direito, é Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Frequenta atualmente o Programa de Pós-Doutorado da Universidade de São Paulo (USP). É Diretor do Núcleo da Escola da Magistratura Federal da 5a Região no Rio Grande do Norte, Coordenador Internacional do Mestrado e do Doutorado da FADISP. Coordenador da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte e Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em Natal. Juiz Federal desde 2003, atualmente Titular da 6a Vara Federal do Rio Grande do Norte (Privativa de Execuções Fiscais e Feitos Conexos), tendo exercido as funções de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte entre 2015-2019 e de Juiz Auxiliar da Presidência do TRF5 (2021-2023). Foi vencedor de três edições do Prêmio AJUFE de Boas Práticas, recebendo ainda menção honrosa numa terceira edição. Foi vencedor também do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça. Foi agraciado com o título de Empreendedor Público pelo Prêmio de Inovação J.Ex, sendo ainda finalista por quatro edições, nas Categorias Liderança Exponencial e Executivo de Inovação.

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Mestrado

Área de Concentração

O Programa de Mestrado da FADISP tem como Área de Concentração a “Função Social do Direito”

Linhas de Pesquisa

A temática “Função Social do Direito” é pesquisada sob duas linhas de pesquisa:

Acesso à Justiça
Função Social dos Institutos de Direito Privado

Projetos de Pesquisa

Projetos da Linha de Pesquisa “Acesso à Justiça”

A Segurança Jurídica das Relações Sociais
Ferramentas de Ampliação de Acesso à Ordem Jurídica
Processo Contemporâneo e Políticas Públicas: a realização do Acesso à Justiça
Raízes da Inclusão: os direitos humanos no cristianismo primitivo

Projetos da Linha de Pesquisa “Função Social dos Institutos de Direito Privado”

Enfoque Interdisciplinar do Direito Civil
Função Social da Responsabilidade Civil
Função da Propriedade e dos Contratos

Disciplinas Credenciadas

Acesso à Justiça Constitucional (30hs)
Acesso aos novos direitos e Constituição (30hs)
Constitucionalização do direito no Brasil e acesso à justiça (30hs)
Constituição e função social do direito (30hs)
Direito Constitucional Internacional (30hs)
Direito digital, promoção de direitos e o pacto global das empresas transnacionais junto à ONU
Direito, tecnologia e inovação (30hs)
Direitos humanos (30hs)
Direitos humanos na era digital: novos desafios para a liberdade de expressão na sociedade democrática (30hs)
Instituições constitucionais (30hs)
Justiça constitucional na era digital (30hs)
Metodologia da pesquisa e ensino em direito (45hs)
Mutabilidade das decisões judiciais e o STF (30hs)
O perfil da posse e da propriedade na sociedade atual (30hs)
Processo constitucional (30hs)
Processo e democracia (30hs)
Propriedade intelectual e função social (30hs)
Proteção de direitos humanos e as novas tecnologias: atualidade, desafios e perspectivas (30hs)
Relação de consumo e o acesso à justiça (30hs)
Relações de família, parentalidade e mediação (30hs)
Sociedade do conhecimento: novos paradgmas (30hs)
Sociedades empresárias: questões atuais (30hs)

Estrutura Curricular

O Programa de Mestrado da FADISP tem duração de 24 meses, com prorrogação possível de até 6 meses. Sua estrutura curricular contabiliza 45 créditos, assim distribuídos:

24 créditos em 11 disciplinas, sendo 02 obrigatórias (45hs) e 09 complementares (30hs);
2 créditos em atividades complementares;
3 créditos em publicação;
2 créditos em estágio docente;
8 créditos em orientação para elaboração da dissertação;
6 créditos na defesa da dissertação

* As disciplinas são, em geral, quinzenais, disponibilizadas às sextas-feiras e sábados, no período da manhã e tarde

O exame de proficiência deverá ser realizado em língua inglesa, francesa, italiana, alemã ou espanhola.

As bancas de qualificação e defesa da dissertação são realizadas no último semestre de duração do Programa, certo de que, para tanto, o aluno deverá ter cumprido todos os créditos e realizado o exame de proficiência.

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Doutorado

Área de Concentração

O Programa de Doutorado da FADISP tem como Área de Concentração a “A Função Social no Direito Constitucional”

Linhas de Pesquisa

A temática “A Função Social no Direito Constitucional” é pesquisada sob duas linhas de pesquisa:

Acesso à Justiça e as Constituições
Constitucionalização dos Institutos de Direito Privado

Projetos de Pesquisa

Projetos da Linha de Pesquisa “Acesso à Justiça e as Constituições”

A decisão judicial como busca do acesso à justiça
Ativismo judicial e separação de poderes
Direitos fundamentais e estado democrático de direito: uma proposta de superação do mito do princípio da proporcionalidade/razoabilidade pelo princípio da proporcionalidade/relatividade
Fundamentação do direito e contrato constitucional internacional
Meios alternativos para solução de conflitos como forma de acesso à justiça
Os direitos fundamentais e o processo civilizador: análise da normatividade e da historicidade dos direitos fundamentais
Projeto COVID

Projetos da Linha de Pesquisa “Constitucionalização dos Institutos de Direito Privado”

A eficácia direta da Constituição nas relações privadas
A posse e a propriedade à luz da Constituição Federal
Função da Propriedade e dos Contratos
Efetividade do direito ao desenvolvimento e dignidade humana

Disciplinas credenciadas

Acesso à Justiça e Argumentação Constitucional (30hs)
Constitucionalização do direito no Brasil e acesso à justiça (30hs)
Constituição e Acesso à Justiça (30hs)
Controle judicial de políticas públicas (30hs)
Direito Constitucional Internacional (30hs)
Direitos e Garantias Penais Constitucionais (30hs)
Direitos fundamentais: necessidade de ressignificação de direitos e institutos e acesso a “novos direitos” (30hs)
Direitos humanos (30hs)
Direitos humanos na era digital: novos desafios para a liberdade de expressão na sociedade democrática (30hs)
Filosofia do Direito (30hs)
Função social dos contratos e relações contratuais de fato
Instituições constitucionais (30hs)
Justiça constitucional, direitos fundamentais e acesso a “novos direitos”
Justiça constitucional na era digital (30hs)
Novos paradigmas do judicialismo constitucional (30hs)
O perfil da posse e da propriedade na sociedade atual (30hs)
Processo e Constituição (30hs)
Seminário de Pesquisa em Ciência do Direito (45hs)
Uma nova arquitetura constitucional na era digital (30hs)
Teoria da Norma Jurídica (45hs)

Estrutura curricular

O Programa de Doutorado da FADISP tem duração mínima de 36 meses e máxima de 48 meses, com prorrogação possível de até 6 meses. Sua estrutura curricular contabiliza 55 créditos, assim distribuídos:

16 créditos em 07 disciplinas, sendo 02 obrigatórias (45hs) e 05 complementares (30hs);
4 créditos em atividades complementares;
6 créditos em publicação;
4 créditos em estágio docente;
12 créditos em orientação para elaboração da dissertação;
13 créditos na defesa da dissertação

* As disciplinas são, em geral, quinzenais, disponibilizadas às sextas-feiras e sábados, no período da manhã e tarde

O exame de proficiência deverá ser realizado em língua inglesa, francesa, italiana, alemã ou espanhola.

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Sistemática do Processo Seletivo

A FADISP seleciona seus alunos por processo seletivo divulgado por edital próprio, composto pelas seguintes fases:

- Análise de documentação
- Exame de conhecimento específico
- Análise curricular
- Entrevista com a Coordenação

*Fique atento aos Editais do Processo Seletivo. Clique aqui para acessar os Editais e Resultados do Processo Seletivo.

Inscrição

Processo Seletivo Stricto Sensu 2026/1

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PROF. DR. ANDRÉ RAMOS TAVARES

Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP; Professor Permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; Coordenador dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP; Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (Qualis A3); Membro do Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção - CTPCC da Controladoria - Geral da União (2020-2021); Conselheiro Integrante do Conselho da Escola Eleitoral Paulista - TRE (2020-2021), foi Pró-Reitor de Pós-Graduação Stricto Sensu da PUC-SP (2008-2012), foi Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Nacional - TSE (2010-2012); foi Presidente do Conselho Consultivo da Presidência do CNJ (2014-2016) e foi Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República do Brasil (2020-2021). Atua como pesquisador e docente nos seguintes temas: Direito Econômico, com foco na Economia Digital e na superação do subdesenvolvimento; Direito Constitucional com foco na Justiça Constitucional e STF. Coordenador Titular do Programa de Mestrado e Doutorado da FADISP
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Acesso à justiça Projeto de pesquisa: Processo contemporâneo e políticas públicas; a realização do acesso à Justiça Projeto de pesquisa: Processo contemporâneo e políticas públicas; a realização do acesso à Justiça

Professor Permanente do Doutorado Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Acesso à justiça e as constituições Projeto de pesquisa: Fundamentação do direito e contrato constitucional Internacional Projeto de pesquisa: Fundamentação do Direito e Contrato Constitucional Internacional

E-mail: andre.tavares@unialfa.com.br

PROF. DR. ALISSON CARVALHO DE ALENCAR

Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, em convênio com a Faculdade Autônoma de Direito (2020); Pós-doutorado pela Universidade de São Paulo - USP; Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2005); especialização em Direito Público e Privado pela Universidade Federal do Piauí (2005). Atualmente é Procurador Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso. Foi Advogado da União de 2006 a 2009. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Controle Externo. Professor de Ensino Superior na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). de São Paulo. Bolsista de produtividade fornecido pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular – FUNADESP.
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça Projeto de pesquisa: Processo contemporâneo e políticas públicas: a realização do acesso à justiça

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Constitucionalização dos Institutos do direito privado Projeto de pesquisa: A eficácia direta da constituição nas relações privadas

E-mail: alisson.alencar@unialfa.com.br

PROFA. DRA. CÍNTIA MENEZES BRUNETTA

Doutora em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Christus - Unichristus. MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002). Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público. É juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Vencedora do Prêmio Innovare em 2010 e menção honrosa do mesmo prêmio em 2019, ambos na categoria “juiz”. Professora da Graduação e dos Programas de Mestrado e Doutorado da Fadisp. Formadora de magistrados e formadora de formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. Bolsista de produtividade fornecido pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular – FUNADESP.
Currículo Lattes

Professora Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Acesso à justiça Projeto de pesquisa: Processo contemporâneo e políticas públicas; a realização do acesso à Justiça

Professora Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisas: Constitucionalização dos Institutos de Direito Privado Projeto de pesquisa: A eficácia direta da constituição nas relações privadas

E-mail:cintia.brunetta@unialfa.com.br

PROF. DR. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

Doutor em Direito Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Atualmente é professor (bacharelado, especialização, mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP e da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Processual Tributário, Direito Administrativo, Direito Processual Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: processo judicial tributário, recursos, procedimentos especiais, mandado de segurança, fazenda pública, dentre outros. Bolsista de produtividade fornecido pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular – FUNADESP.
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Acesso à justiça Projeto de pesquisa: A segurança jurídica das relações sociais

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A Função Social no Direito Constitucional
Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça e as Constituições
Projeto de pesquisa: Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito

E-mail:eduardo.arruda@unialfa.com.br

PROF. DR. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS

Doutor em Função Social do Direito pela FADISP (2024). Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR (2020). Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Jayme de Altavila (2004). Possui Pós-Graduação em Direito Processual e Direito Constitucional pela Escola Superior de Administração, Marqueting e Comunicação (2005) e pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2007). Ex Procurador Federal. Atualmente, é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Titular do 3 Juizado da Fazenda Pública e Membro da 3 Turma Recursal do TJAM. Juiz Auxiliar no Superior Tribunal Militar - STM, no gabinete da Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Exerceu as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do TRE/AM, da Corregedoria do TJAM e da Presidência do TJAM. Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Tutor no CEAJUD, no Conselho Nacional de Justiça. Autor das obras "Comentários ao Código de Ética da Magistratura" e "A Liberdade de Expressão do Juiz Brasileiro: o conflito entre os princípios da dignidade da função jurisdicional e a liberdade de se expressar". Exerceu a função de Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas.
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A Função Social no Direito Constitucional

PROF. DR. FRANCISCO PEDRO JUCÁ

Livre Docência em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo - USP em 2013; Pós-Doutorado em Direito Social pela Universidade Nacional de Córdoba - Argentina em 2015; Pós- Doutorado em Direito Público pela Universidade de Salamanca - Espanha em 2013; Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP em 2000; Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP em 1997; Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pará - UFPA em 1990. Professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP; Professor Convidado da Escola Paulista de Magistratura do TJ/SP. Pertence à Academia Paulista de Letras Jurídicas - APLJ; Academia Paulista de Magistrados; Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário? IBEDAFT, Sociedade Brasileira de Direito Financeiro - SBDF; Academia Paraense de Letras Jurídicas. Foi membro do Conselho da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista/TST - ENAMAT. Áreas de interesse e atuação: Teoria Constitucional, Organização de Poderes, Organização Financeira, Tributária e Bom Governo. Relações de Trabalho e Relações Econômicas. Função Social dos Bens de Produção e Feitos Horizontais dos Direitos Fundamentais.

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Função social dos institutos do direito privado Projetos de pesquisa: Função da propriedade e dos contratos

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A Função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Constitucionalização dos institutos de direito privado Projeto de pesquisa: Função social da propriedade e dos meios de produção

Currículo Lattes

E-mail: francisco.pedro@unialfa.com.br

PROF. DR. EVERTON LUIZ ZANELLA

Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, atualmente em exercício na Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital. Doutor em Direito Processual Penal (2016) e Mestre em Direito Penal (2009), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito e Processo Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), instituição na qual foi Coordenador da graduação do curso de direito - campus Higienópolis - no ano de 2022 e atualmente é membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e também do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito. Professor na graduação, mestrado e doutorado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Professor e membro da Congregação do CEAF-ESMP (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público). Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD) e da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Parecerista do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação CONSINTER (Juruá Editorial). Colíder do Grupo de Pesquisa "Riscos e Desafios no Combate à Corrupção e ao Crime Organizado", certificado pelo CNPq.
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Função social dos institutos do direito privado. Projeto de pesquisa: Função social da responsabilidade civil

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça e as Constituições Projeto de pesquisa: Fundamentação do direito e contrato constitucional internacional

E-mail: everton.zanella@unialfa.com.br

PROF. DR. GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA

Doutor em Direito Constitucional (2010) e Mestre em Direito do Estado (2002) pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo (PUC/SP). Pós-Doutorando pela Universidade de São Paulo, participa do projeto "Governo Digital e (Sub) Desenvolvimento no Brasil (A implantação da gestão digital em um país de economia periférica e sem domínio das tecnologias avançadas) junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito. Tem experiência na área do Direito Público. Estuda o Direito Constitucional, a validade e interpretação do direito, a teoria do desenvolvimento na Constituição, o acesso à justiça, o uso de precedentes estrangeiros pela Corte Constitucional, o fenômeno da "Constituição em rede" abrangendo o espectro do constitucionalismo democrático nas dimensões digital e virtual, bem como a ressignificação e circulação de direitos e institutos a ele relacionados. É professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Escola de Direito ALFA-FADISP. Membro fundador e diretor do IBEC Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais é, ainda, membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas e da Fundação Gol de Letra. Integra o Grupo de Trabalho Estado Laico da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC. Advogado, sócio de Rubens Naves, Santos Jr. Advogados.
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Função social dos institutos do direito privado Projeto de pesquisa: Enfoque interdisciplinar do direito civil

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Constitucionalização dos institutos de direito privado Projeto de pesquisa: Efetividade do direito ao desenvolvimento e dignidade humana E-mail: guilherme.silva@unialfa.com.br

PROF. DR. HENRIQUE GARBELLINI CARNIO

Doutor em Filosofia do Direito e Teoriado Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2013) e Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Pesquisador colaborador no Instituto de Filosofia e Ciências Humanasda Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com pós-doutorado em filosofia (2016). Foi bolsista no mestrado e doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Professor do Núcleo de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor permanente do cursodemestrado e doutorado em direito da FADISP. Tem experiência na área de Direito e Filosofia, atuando principalmente nos temas relacionados à teoria e filosofia do direito. Desenvolve atividades de pesquisa com destaquepara os seguintes assuntos: gênesedo direito, direito, poder e violência, direitoe psicanálise. Bolsista de produtividade fornecido pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular – FUNADESP.
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Acesso à justiça Projetos de pesquisa: Ferramentas de ampliação de acesso à ordem jurídica
Projetos de pesquisa: Ferramentas de ampliação de acesso à ordem jurídica

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A Função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Acesso à justiça e as constituições Projeto de pesquisa: Direitos fundamentais e estado democrático de direito
Projeto de pesquisa: Direitos fundamentais e estado democrático de direito

E-mail: henrique.garbellini@unialfa.com.br

PROF. DR. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA VELLOZO

Possui doutorado no programa de História Social da FFLCH/USP com período sanduíche na Universidade Nova de Lisboa sob orientação de Antonio Manuel Hespanha. Possui mestrado em Culturas e Identidades Brasileiras pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo - IEB/USP (2012), graduação em História pela Universidade de São Paulo (2009). Concluiu dois pós-doutorados, um primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca/Espanha e outro na Faculdade de Direito da USP. É professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie na graduação e professor colaborador do PPGD em Direito Político e Econômico, onde atua na linha de pesquisa Cidadania Modelando o Estado. É, ainda, professor permanente da graduação e programas de mestrado e doutorado da FADISP. Foi membro titular do Conselho Técnico Científico (CTC) da CAPES durante três anos.Tem experiência nas áreas de História, História do Direito, História Constitucional, Pensamento Social Brasileiro, História do Império do Brasil. Currículo Lattes

Currículo Lattes Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Acesso à justiça Projetos de pesquisa: Processo contemporâneo e políticas públicas Professor Permanente do Mestrado
Professor Permanente do Doutorado Área de Concentração: A Função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Acesso à justiça e as constituições Projeto de pesquisa: Direitos fundamentais e processo civilizador

E-mail: julio.vellozo@unialfa.com.br

PROF. DR. LAURO ISHIKAWA

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-doutorado na Universidad de Salamanca, USAL; coordenador da Graduação em Direito da FADISP; professor da graduação e do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade Autônoma de Direito, FADISP; coordenador geral dos cursos de Direito da Escola de Direito da ALFA EDUCAÇÃO-UNIALFA/FADISP; professor orientador do doutorado na Universidad de Salamanca, em regime de cotutela e dupla titulação FADISP-USAL; é bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular, Brasília, DF, Brasil; foi membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, FIESP (2021-2022). Foi Assessor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da PUC-SP, nomeado pelo Ato do Reitor nº 168/2009 (2009-2012). Foi membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no Ministério da Educação (2008-2010); advogado em São Paulo. Bolsista de produtividade fornecido pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular – FUNADESP.
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Função social dos Institutos de direito privado Projeto de pesquisa: Enfoque interdisciplinar do direito civil

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A Função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Constitucionalização dos institutos de direito privado Projeto de pesquisa: Efetividade do direito ao desenvolvimento e dignidade humana

E-mail: lauro.ishikawa@unialfa.com.br

PROFA. DRA. LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO

doutora e bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP), com período de mobilidade internacional como pesquisadora visitante da Faculdade de Direito de Harvard no Institute for Global Law and Policy (IGLP). Participou do programa de intercâmbio do Institut dÉtudes Politiques de Paris (Sciences-Po), foi coordenadora do Grupo Direito e Pobreza da Faculdade de Direito da USP e professora doutora substituta de direito comercial da Universidade de Brasília (UnB). Atuou como assessora do Ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). É Secretária de Direitos Digitais do MJSP e Presidente do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD).
Currículo Lattes

Professora Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito

Professora Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A Função social no direito constitucional

E-mail: lilian.melo@unialfa.com.br

PROFA DRA. MAITÊ CECILIA FABBRI MORO

Professora de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Mestrado em Direito (1999) e Doutorado em Direito, ambos pela PUC-SP (2006). Foi Diretora da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) - 2008-2012. É Diretora Editora Adjunta da ABPI - 2020-2022. É Consultora e tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, direito empresarial e direito internacional. Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular – FUNADESP.
Currículo Lattes

Professora Permanente do Mestrado
Área de Concentração: função social do direito Linha de Pesquisa: Função social dos institutos de direito privado Projeto de pesquisa: Função da propriedade e dos contratos

Professora Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Constitucionalização dos institutos de direito privado Projeto de pesquisa: A posse e a propriedade à luz da Constituição Federal

E-mail: maite.moro@unialfa.com.br

PROF. DR. MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

PROFA. DRA. PRISCILA ALVES PATAH

Doutora em Direito Privado pela Universidade de Salamanca e doutora e mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Atualmente, é professora dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da FADISP. Atua como Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas no Estado de São Paulo. É diretora de Extrajudicialização do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e vice-presidente da Comissão Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Possui experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Registral Imobiliário.
Currículo Lattes

Professora Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função Social do Direito

Professora Permanente do Doutorado
Área de ConcentraçãoA Função Social no Direito Constitucionall

E-mail: priscila.patah@unialfa.com.br

PROF. DR. RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito Largo São Francisco da Universidade de São Paulo/SP, aprovado com grau máximo de distinção ("summa cum laude"). No doutorado, foi pesquisador visitante na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg em Heidelberg-Alemanha, no Max-Planck-Institut für Steuerrecht und Öffentliche Finanzen em Munique-Alemanha e na Università degli Studi di Siena em Siena-Itália. Mestre em Direito, Estado e Constituição e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB/DF, onde atualmente realiza estágio pós-doutoral. Coordenador-Geral do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO/DF. Professor Titular do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito (mestrado e doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP/SP. Professor orientador de doutorado na Universidad de Salamanca-Espanha, em regime de cotutela e dupla titulação FADISP-USAL. Professor Doutor nível III da Universidade Ceuma/MA. Professor Adjunto da graduação e da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP/DF. Professor em especializações e escolas judiciais e de governo (v.g. ENAP, ESMPU, ESA Nacional, ESMA-DF, EDAMP, TSE, STF). Co-líder da rede de pesquisa "Observatório da Macrolitigância Fiscal" (IDP, PUC-RS, Fadisp e Abradt). Ex-Professor adjunto substituto, na área de direito público, da Faculdade de Direito da UnB. Bolsista de Produtividade e Pesquisa da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Funadesp. Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal - STF, atualmente ocupa o cargo de Assessor de Ministro do STF.
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linhas de Pesquisas: Acesso à justiça Projeto de pesquisa: Ferramentas de ampliação de acesso à ordem jurídica Professor Permanente do Doutorado Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Acesso à justiça e as constituições Projeto de pesquisa: Ativismo judicial e separação dos poderes

E-mail: rafael.fonseca@unialfacom.br

PROF. DR. RENATO GUGLIANO HERANI

Doutor e Mestre em Direito do Estado e especialista em Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa. Pós-doutorando pela Universidade de Salamanca. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Coordenador- Adjunto e Professor Titular em Direito Constitucional do programa de pós-graduação stricto sensu da FADISP/SP, e autor de livros jurídicos, parecerista e articulista. Foi membro do Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Foi Membro da Comissão de Juristas destinada a elaborar o anteprojeto de legislação que sistematiza as normas de processo constitucional brasileiro. Foi Membro da Comissão de Ética da OAB/SP. Coordenador Editorial da Revista Pensamento Jurídico. Advogado. Parecerista. Bolsista de produtividade fornecido pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular – FUNADESP.
Currículo Lattes

Coordenador Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da FADISP

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função Social do Direito
Linhas de Pesquisas: Acesso à Justiça
Projeto de pesquisa: Ferramentas de ampliação de acesso à ordem jurídica

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A Função Social no Direito Constitucional
Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça e as Constituições
Projeto de pesquisa: Meios alternativos para solução de conflitos como forma de acesso à Justiça

E-mail: renato.herani@unialfa.com.br

PROF. DR. ALEXANDRE LIMA RASLAN

Doutor em Direito em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (2019). Mestre em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos) na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2009). Pós Graduado (lato sensu) em Direito Civil : Direitos Difusos - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (2001). Graduado em Direito - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso - FUCMT (1992). Pós-Graduado (lato sensu) em Direito Processual Penal - Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (2000). Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (2021). Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (1995-2021). Membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público. Membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Processual. Coordenador e Professor das Pós-Graduações Jurídicas do Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano (INSTED). Vice-Diretor da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (EJUD/MS).
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função Social do Direito
Linhas de Pesquisas: Acesso à Justiça
Projeto de pesquisa: Processo contemporâneo e políticas públicas: a realização do acesso à justiça

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Acesso à justiça e as constituições Projeto de pesquisa: Ativismo judicial e separação dos poderes

E-mail: alexandre.raslan@unialfa.com.br

PROF. DR. RENNAN FARIA KRÜGER THAMAY

Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/RS (2014), Università degli Studi di Pavia (2014) e Universidad de Salamanca (2024). Mestre em Direito pela UNISINOS e pela PUC Minas. Especialista em Direito pela UFRGS. Professor Titular do programa de graduação e pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) da FADISP. Professor da pós-graduação (lato sensu) da PUC/SP, do Mackenzie e da EPD - Escola Paulista de Direito. Foi Professor assistente (visitante) do programa de graduação da USP e Professor do programa de graduação e pós-graduação (lato sensu) da PUC/RS e do UNASP. Membro do IAPL (International Association of Procedural Law), do IIDP (Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal), do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), da ABDPC (Academia Brasileira de Direito Processual Civil), do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais), da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Advogado, administrador judicial, árbitro, mediador, consultor jurídico e parecerista.
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função Social do Direito
Linhas de Pesquisas: Acesso à Justiça
Projeto de pesquisa: Processo contemporâneo e políticas públicas: a realização do acesso à justiça

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Acesso à justiça e as constituições Projeto de pesquisa: Ativismo judicial e separação dos poderes

E-mail: rennan.kruger@unialfa.com.br

PROF. DR. RICARDO DOS SANTOS CASTILHO

Sou Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), integra dois diretórios de grupos de pesquisa do CNPq: o GEDA Grupo de Estudos em Direito de Águas, vinculado à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e o NPDA Núcleo de Pesquisa em Direito de Águas, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Ambos os grupos desenvolvem investigações nas áreas de Direito, Governança e Segurança Hídrica no contexto dos programas de pós- graduação stricto sensu em Direito.É autor de diversas publicações jurídicas, incluindo livros publicados por editoras como Saraiva, Atlas, Alta Books, além de capítulos de livros e artigos em periódicos especializados. Na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), atua como Professor Titular de Filosofia e Direitos Humanos no Programa de Mestrado e Doutorado.Fundador da Escola Paulista de Direito (EPD), também é fundador e CEO da Faculdade de Direito Tech de São Paulo (FADITECH) e da Faculdade Metropolitana de Guarulhos (FMG).Com destacada atuação no campo do Direito Público, é Advogado, consultor e Parecerista, titular do escritório Castilho Sociedade de Advogados em São Paulo. Host do Versa Podcast, Atualmente exerce a função de Chairman da Law Concept Academy (LCA) e CEO da instituição. Preside a Comissão Permanente de Estudos da Cidadania do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e integra o Conselho do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Currículo Lattes
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função Social do Direito
Linhas de Pesquisas: Acesso à Justiça
Projeto de pesquisa: Raízes da inclusão: os direitos humanos no cristianismo primitivo

Professor Permanente do Doutorado
Área de Concentração: A Função Social no Direito Constitucional
Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça e as Constituições
Projeto de pesquisa: Meios alternativos para solução de conflitos como forma de acesso à Justiça

E-mail: ricardo.castilho@unialfa.com.br

PROF. DR. WILLIAM GALLE DIETRICH

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP, orientado pelo Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Jr. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), orientado pelo Prof. Dr. Lenio Luiz Streck; membro da ABDpro/Associação Brasileira de Direito Processual; membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo (USP, Un. Humboldt-Berlim, Un. de Coimbra, Un. de Lisboa, Un. do Porto, Un. de Roma II-Tor Vergata, Un.de Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT, UFBA e UFRJ). Realiza estudos com ênfase em temas de dogmática de direito processual e direito civil, e em temas de teoria do direito e filosofia da ciência. Professor na graduação e pós-graduação da FADISP (SP) e Professor convidado em cursos de pós-graduação. Advogado. Currículo Lattes
Currículo Lattes

Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: Função social do direito Linha de Pesquisa: Função social dos institutos de direito privado Projeto de pesquisa: Função da Propriedade e dos Contratos Professor Permanente do Mestrado
Área de Concentração: A função social no direito constitucional Linha de Pesquisa: Acesso à justiça e as constituições Projeto de pesquisa: Direitos fundamentais e estado democrático de direito

E-mail: william.dietrich@unialfa.com.br

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Avaliação CAPES

O PPGD FADISP é avaliado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação. No quadriênio 2017-2020, o Programa alcançou o Conceito CAPES 5. No quadriênio 2021-2024, manteve esse mesmo conceito, tendo obtido o juízo “Muito Bom” em 100% dos quesitos da avaliação, o que reafirma a consistência e a excelência acadêmica do Programa.

Clique aqui para conferir essa nota atribuída ao PPGD FADISP.

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Comissão de Desenvolvimento de Tese e Dissertação (CDTD)

A Comissão de Desenvolvimento de Tese e Dissertação (CDTD) é um órgão de assessoramento acadêmico vinculado ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FADISP.

Sua principal finalidade é acompanhar, supervisionar e avaliar o desenvolvimento das dissertações de mestrado e teses de doutorado, especialmente no período em que o discente ainda não possui orientador definitivo designado.

A Comissão atua para assegurar a qualidade científica, metodológica e ética dos trabalhos acadêmicos, bem como o cumprimento das normas institucionais e das diretrizes da pós-graduação.

Composição

A CDTD é composta por, no mínimo, três docentes permanentes do Programa, designados pelo Colegiado.

A presidência é exercida por um de seus membros, eleito entre os pares ou indicado pela Coordenação do Programa.

O mandato dos integrantes é de dois anos, sendo permitida recondução.

Atribuições da Comissão

Compete à Comissão:

Analisar projetos de dissertação e tese, verificando sua adequação às linhas de pesquisa do Programa;
Avaliar a consistência teórica, metodológica e a viabilidade das propostas de pesquisa;
Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos até a designação do orientador definitivo;
Contribuir para a consolidação dos indicadores acadêmicos do Programa.

Funcionamento

A Comissão reúne-se ordinariamente ao menos uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocada pela Presidência ou pela Coordenação do Programa.

As decisões são tomadas por maioria simples e os pareceres emitidos são registrados em ata e encaminhados ao Colegiado para ciência ou deliberação, quando necessário.

Como acessar a Comissão

A CDTD possui funcionamento permanente e pode ser acionada por discentes que ainda não tenham orientador definitivo.

O acesso ocorre mediante solicitação formal à Coordenação Acadêmica. Após o pedido, será designado um membro da Comissão para acompanhar o discente. A partir desse momento, o contato passa a ser direto entre o professor designado e o estudante.

Importante: a atuação do docente no âmbito da Comissão não implica sua designação como orientador definitivo.

Uma vez formalizada a indicação do orientador definitivo, encerra-se a atuação da Comissão em relação ao discente.

Acompanhamento Acadêmico

O acompanhamento realizado pela Comissão pode incluir:

Avaliação de relatórios periódicos;
Reuniões de acompanhamento;
Análise do cronograma de execução da pesquisa.

Caso sejam identificadas inconsistências relevantes ou atrasos significativos, a Comissão poderá recomendar ajustes, em diálogo com o discente e o orientador (quando houver).

A CDTD integra a estrutura acadêmica da Pós-Graduação da FADISP como instrumento de apoio, qualificação e fortalecimento da produção científica do Programa.

Professores Membros da Comissão:

Professor Doutor Renato Gugliano Herani – Presidente;
Professora Doutora Hirdan Katarina de Medeiros Costa;
Professor Doutor Marco Bruno Miranda Clementino;
Professora Doutora Cíntia Menezes Brunetta;
Professor Doutor Guilherme Amorim Campos da Silva;
Professora Doutora Daniela Bucci Okumura;
Professor Doutor William Galle Dietrich;
Rennan Faria Krüger Thamay;
Flávio Henrique Albuquerque de Freitas.

Os alunos que desejarem o acompanhamento da Comissão poderão encaminhar solicitação para o e-mail:

📩 mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

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Agenda Bancas Mestrado e Doutorado

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Daniel Maciel Martins Fernandes

DATA: 12/05/2026 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “ENTRE BITS E TOGAS: O PAPEL DO MAGISTRADO GOIANO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA DIGITAL”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (presidente e orientadora)
Prof. Dr. Antônio Pires de Castro Junior
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá

O link para acesso a banca pode ser solicitado através do e-mail: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Robson Vitor das Neves

DATA: 11/05/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “O JUIZ DAS GARANTIAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO: Uma Análise Crítica da Implantação do Instituto pelo Tribunal De Justiça Do Estado Goiás”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (presidente e orientador)
Profa. Dra. Leandra Vilela Rodrigues Chaves
Prof. Dr. Eduardo Alvares de Oliveira

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Ricardo Luiz Nicoli

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Nilzélia Rosa Lopes De Faria

DATA: 30/10/2026

HORÁRIO: 10h30

TÍTULO: ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NO ESTADO DE GOIÁS

BANCA EXAMINADORA:

Titulares:

Prof. Dr. Rodrigo de camargo Cavalcanti (Orientador)
Prof. Dr. José Antônio Tietzmann e Silva
Profa. Dra. Carolina Meridam

Suplentes:

Profa. Dra. Camila Castanhato
Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano – Interno

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Jonas Matias Fagundes

DATA: 07/05/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “Preservação dos efeitos jurídicos materiais na execução extrajudicial da alienação fiduciária imobiliária: devido processo e controle jurisdicional”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (presidente e orientador)
Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler
Prof. Dr. Francisco José Turra

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Kelly Sobrinho de Assis

DATA: 06/05/2026
HORÁRIO: 14h00
TÍTULO: AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL COMO PILAR DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL: um estudo sobre a efetividade da Resolução 207/2015 do CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
BANCA EXAMINADORA:

Titulares:

Prof. Dr. Arnaldo Bastos Santos Neto (Orientador)
Prof. Dr. José Cristiano Leão Tolini
Profa. Dra. Liliane Pereira de Amorim

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LUÍS AUGUSTO DE CARVALHO

DATA: 05/05/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DIGNIDADE HUMANA NO CÁRCERE: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS NO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DA JURISDIÇÃO MULTINÍVEL”
BANCA EXAMINADORA
Professores Titulares:

Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (presidente e orientador)
Prof. Dr. Thiago Baldani Gomes di Filippo
Prof. Dr. Ricardo Oliveira Rotondano

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
Prof. Dr. Fábio Ramazzini Bechara

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ULISSES DE MIRANDA TAVEIRA

DATA: 05/05/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A TRANSPARÊNCIA PATRIMONIAL COMO PRESSUPOSTO DA TUTELA JURISDICIONAL SATISFATIVA: EFETIVIDADE PROCESSUAL E DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO JUDICIAL”
BANCA EXAMINADORA
Professores Titulares:

Prof. Dr. Renato Gugliani Herani (presidente e orientador)
Prof. Dr. Rodrigo Brunieri Castilho
Profa. Dra. Ursula Spisso Monteiro

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROBERTA SEBEN

DATA: 30/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A INSUFICIÊNCIA DO MODELO REATIVO DE CONVENCIONALIDADE E O DÉFICIT ESTRUTURAL DA CONFORMAÇÃO NORMATIVA: UMA CRÍTICA ESTRUTURAL E A RECONSTRUÇÃO PREVENTIVA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”
BANCA EXAMINADORA
Professores Titulares:

Prof. Dr. Renato Gugliani Herani (presidente e orientador)
Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RAÍ RENAN DE CASTRO BARROS

DATA: 27/04/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O CONTROLE EXTERNO DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: limites e possibilidades à luz do princípio da eficiência”
BANCA EXAMINADORA
Professores Titulares:

Prof. Dr. Alexandre Lima Raslan (presidente e orientador)
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Everton Gonçalves Moraes

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Leonardo José de Araújo Prado Ribeiro
Profa. Dra. Christiany Pegorari Conte

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES

DATA: 12/08/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “PROCESSO CIVIL COOPERATIVO E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA REVERSA: A FUNÇÃO ESTRUTURANTE DO DEVER DE COLABORAÇÃO NAS AÇÕES DE CONSUMO”
BANCA EXAMINADORA
Professores Titulares:

Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (presidente e orientador)
Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
Prof. Dr. Flavio Humberto Pascarelli Lopes
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CÉLIA REGINA LARA

DATA: 07/05/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 19h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “AS ADOÇÕES DENTRO E FORA DO CADASTRO DO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DE GOIÁS”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (presidente e orientador)
Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
Profa. Dra. Josiane Rose Petry Veronese

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO

DATA: 29/04/2026 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “Mediação Judicial, Centros de Inteligência do Poder Judiciário e Precedentes Judiciais”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (presidente e orientador)
Profa. Dra. Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira
Prof. Dr. Ricardo Luiz Nicoli

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LAIANNE MONTEIRO GOIS PINHEIRO

DATA: 30/04/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS AÇÕES DE FILIAÇÃO”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. William Galle Dietrich (presidente e orientador)
Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
Profa. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita

Professores Suplentes:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: CARLA ANDREA PEREIRA DE REZENDE

DATA: 24/04/2026 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “Direito Digital, Inteligência Artificial, Direitos Humanos e o Letramento Jurídico-Tecnológico: diálogo dos avanços e óbices no Poder Judiciário brasileiro”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (presidente e orientador)
Prof. Dr. Acir de Matos Gomes
Prof. Dr. Fábio Cantizani Gomes
Prof. Dr. José Lourenço Alves
Profa. Dra. Lislene Ledier Aylon

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Géssica Andrade
Profa. Dra. Leny André Pimenta

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FLÁVIAH LANÇONI COSTA PINHEIRO

DATA: 28/04/2026 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “A DECISÃO JUDICIAL NA EXTINÇÃO DA FILIAÇÃO: IMPACTOS PSÍQUICOS E RESPONSABILIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa (presidente e orientador)
Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
Prof. Dr. Hamilton Gomes Carneiro

Professor Suplente:

Prof. Dr. Ricardo Luiz Nicoli
Profa. Dra. Elka Cândida de Oliveira Machado

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA

DATA: 23/04/2026

FORMATO: VIRTUAL

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00

TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (presidente e orientador)
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Prof. Dr. Francisco José Turra

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

O link para acesso a banca pode ser solicitado através do e-mail: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: KLEDISON COELHO LEITE

DATA: 20/04/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “DIREITO Á CIDADE COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: CAMINHABILIDADE E ACESSIBILIDADE COMO DIREITO DE OCUPAÇÃO E CIRCULAÇÃO DO CIDADÃO”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (presidente e orientador)
Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

Professor Suplente:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

O link para acesso a banca pode ser solicitado através do e-mail: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: IRINA DE OLIVEIRA SANTOS EMBOAVA

DATA: 15/04/2026 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00

TEMA: “A PROVA PERICIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (presidente e orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Profa. Dra. Thami Covatti Piaia

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Lauro Ishikawa

O link para acesso a banca pode ser solicitado através do e-mail: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: CARLOS HENRIQUE GASPAROTO

DATA: 17/04/2026 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DO GOVERNO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Uma redefinição da separação de poderes?”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (presidente e orientador)
Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva
Prof. Dr. Everton Luiz Zanella

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: EMÍLIO MOREIRA AQUINO

DATA: 16/04/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17h30

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “DESJUDICIALIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: A NOVA ATUAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (presidente e orientadora)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: VIVIANNE FERREIRA DE ARRUDA ORMOND

DATA: 15/04/2026 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO: RISCOS DE DESUMANIZAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (presidente e orientadora)
Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
Prof. Dr. Julio Cesar de Oliveira Vellozo

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS AOKI

DATA: 14/04/2026 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “A ALTERAÇÃO DO NOME E A SEGURANÇA JURÍDICA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (presidente e orientador)
Prof. Dr. Fernando Hideo Iochida Lacerda
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: SANDRO ALEXANDER FERREIRA

DATA: 10/04/2026 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “Direito Urbanístico e Registral na Era Digital: Impactos do Uso de Novas Tecnologias e da Inteligência Artificial na Redução de Custos de Aprovação e Registro de Obras Civis”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (presidente e orientador)
Prof. Dr. Márlon Jacinto Reis
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

Professor Suplente:

Prof. Dr. Roger Moreira de Queiroz

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LAURO MENS DE MELLO

DATA: 16/04/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “A NECESSIDADE DE UMA HERMENÊUTICA PRÓPRIA PARA O DIREITO PENAL”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa (presidente e orientador)
Profa. Dra. Larissa Maia Freitas Salerno Miguel
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Thami Covatti Piaia
Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO

DATA: 02/04/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “Aplicação de normas processuais civis aos processos registrais”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (presidente e orientador)
Prof. Dr. Ígor Martins da Cunha
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ALESSANDRO NASSRI DO NASCIMENTO MAUÉS FURTADO

DATA: 31/03/2026 (TERÇA-FEIRA)

FORMATO: HÍBRIDO

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00

TEMA: “FRANKENSTAIN – O DIREITO DE SER INTELIGENTE ARTIFICIALMENTE: DIREITOS AUTORAIS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá
Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Profa. Dra. Carmen Gilda Barroso Tavares Dias

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LEILA BICALHO MENDES MACHADO

FORMATO: VIRTUAL

DATA: 31/03/2026 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00

TEMA: “TUTELA COLETIVA, REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA PROPOSTA DE MITIGAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS.”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (presidente e orientador)
Prof. Dr. Eduardo Abílio Kerber Diniz
Profa. Dra. Fernanda Cristina Covolan

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROBERT WAGNER CONCEIÇÃO SIMÕES

DATA: 30/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “A CONSTITUCIONALIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (presidente e orientadora)
Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Silvia Andrea Cupertino
Prof. Dr. Miguel Jamie dos Santos Agra

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO

DATA: 30/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS SOBRE COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A flexibilização da coisa julgada e os novos limites da segurança jurídica sob a ótica dos Temas 881 e 885 do STF “

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (presidente e orientador)
Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo

Professores Suplentes:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RODRIGO CANEVASSI MURAKAMI

DATA: 31/03/2026

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

TEMA: “A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Carolina Uzeda Libardone
Prof. Dr. Ígor Martins da Cunha

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: IGOR DE LIMA CARNEIRO

DATA: 30/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

FORMATO: HÍBRIDO

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17h30

TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá
Prof. Dr. Gilberto Carlos Maistro Junior

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GISLAINE FERNANDA CARVALHO GATINHO

DATA: 26/03/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “O EQUILIBRIO ENTRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TEORIA DA DECISÃO: A utilização prática da inteligência artificial pelos Tribunais Superiores”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Eduardo Abílio Kerber Diniz
Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta (Presidente e orientadora)
Profa. Dra. Ediana di Frannco Matos da Silva Santos
Prof. Dr. Paulo Cezar Dias

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão
Prof. Dr. Gerson Faustino Rosa

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Sarah Santos Parreira

DATA: 01/04/2026

HORÁRIO: 13h00

TÍTULO: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FRAUDES BANCÁRIAS: DESAFIOS À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E À ESTABILIDADE DA ORDEM ECONÔMICA

BANCA EXAMINADORA:

Titulares:

Prof. Dr. Bruno Cesar Lorencini (Orientador)
Prof. Dr. Danilo Brum de Magalhães Junior
Profa. Dra. Claudia Marcia Costa

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: Túlio Vinicius Nunes Morais

DATA: 30.03.2026

HORÁRIO: 13h00

TÍTULO: DREX E A ORDEM ECONÔMICA: análise da CBDC brasileira à luz dos princípios constitucionais econômicos

BANCA EXAMINADORA:

Titulares:

Prof. Dr. Rodrigo de Camargo Cavalcanti (Orientador)
Prof. Dr. Marcio Ortiz Meinberg
Profa. Dra. Kenia Rodrigues de Oliveira

Suplentes:

Profa. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso
Profa. Dra. Camila Castanhato

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI

DATA: 01/04/2026 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “A MESA TÉCNICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA NOVA ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CONTROLE EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (presidente e orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Lauro Ishikawa

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: CARLA ANDREA PEREIRA DE REZENDE

DATA: 27/03/2026 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “Direito Digital, Inteligência Artificial, Direitos Humanos e o Letramento Jurídico-Tecnológico: diálogo dos avanços e óbices no Poder Judiciário brasileiro”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (presidente e orientador)
Profa. Dra. Dionéia Motta Monte Serrat
Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RAÍ RENAN DE CASTRO BARROS

DATA: 23/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “O CONTROLE EXTERNO DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: limites e possibilidades à luz do princípio da eficiência”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alexandre Lima Raslan (presidente e orientador)
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Everton Gonçalves Moraes

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Lauro Ishikawa

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ALESSANDRO NASSRI DO NASCIMENTO MAUÉS FURTADO

DATA: 19/03/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “FRANKENSTAIN – O DIREITO DE SER INTELIGENTE ARTIFICIALMENTE: DIREITOS AUTORAIS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (presidente e orientadora)
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Profa. Dra. Carmem Gilda Barroso Tavares Dias

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LAIANNE MONTEIRO GOIS PINHEIRO

DATA: 17/03/2026 (TERÇA-FEIRA)

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h30

TEMA: “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS AÇÕES DE FILIAÇÃO”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. William Galle Dietrich (presidente e orientador)
Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
Prof. Dr. Fabrício José Rodrigues de Lemos

Professores Suplentes:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: PAULO VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ

DATA: 16/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h00

FORMATO: HÍBRIDO

TEMA: “A DESVERTICALIZAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE GÁS NATURAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS FEDERATIVOS E REGULATÓRIOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA ENERGÉTICA EFETIVA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (presidente e orientador)
Prof. Dr. Bernardo Silva de Seixas
Prof. Dr. Douglas Alencar Rodrigues
Prof. Dr. Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera
Profa. Dra. Mônica Nazaré Picanço Dias

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: CAMILA ABREU BIAVA

DATA: 12/03/2026 (QUINTA-FEIRA)

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H30

TEMA: “TESTAMENTO DIGITAL E SUCESSÃO NA ERA TECNOLÓGICA: AUTONOMIA DA VONTADE, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA MEMÓRIA PÓSTUMA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
Profa. Dra. Thaís Araújo Dias

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti
Profa. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GISLAINE FERNANDA CARVALHO GATINHO

DATA: 10/03/2026 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 19h00

TEMA: “O EQUILIBRIO ENTRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TEORIA DA DECISÃO: A utilização prática da inteligência artificial pelos Tribunais Superiores”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski pagani
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ANDRÉIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI

DATA: 06/03/2026 (SEXTA-FEIRA)

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08H00

TEMA: “O Tema 1.184 da Repercussão Geral doSTF e a Resolução n.° 547/2024 do CNJ: Paradigmas da Desjudicialização Tributária e a Adaptação das Diretrizes do Ministério da Fazenda para a Arquitetura Estratégica da Gestão do Crédito Público Municipal”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
Prof.ª Dra. Talita Pimenta Félix
Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo

Professores Suplentes:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RODRIGO GARCIA BASTOS

DATA: 13/03/2026 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00

FORMATO: HÍBRIDO

TEMA: “OS EFEITOS DA DECISÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Profa. Dra. Naira Neila Norte

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES

DATA: 11/03/2026 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00

FORMATO: HÍBRIDO

TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE SAÚDE E BOA-FÉ OBJETIVA: PLENITUDE DE ACESSO À SAÚDE”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI

DATA: 10/03/2026 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “A MESA TÉCNICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA NOVA ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA

DATA: 26/02/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO CIVIL DOS POVOS INDÍGENAS: INCLUSÃO, IDENTIDADE E PROTEÇÃO CULTURAL.”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Adriano Fernandes Ferreira
Prof. Dr. Bruno Smolarek Dias
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Profa. Dra. Taís Batista Fernandes

Professores Suplentes:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Lauro Ishikawa

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: IGOR DE LIMA CARNEIRO

DATA: 09/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13h00

TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá
Prof. Dr. Gilberto Carlos Maistro Junior

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: PAULO VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ

DATA: 27/02/2026 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “A DESVERTICALIZAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE GÁS NATURAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS FEDERATIVOS E REGULATÓRIOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA ENERGÉTICA EFETIVA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
Profa. Dra. Christiany Pegorari Conte

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO

DATA: 26/02/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DA LEI Nº 13.303/2016 E DA LEI Nº 14.133/2021”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Alessandro de Oliveira Soares
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Profa. Dra. Mariana Baeta Neves Matsushita
Prof. Dr. Moaci Licarião Neto

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Camilo Onoda Luiz Caldas
Prof. Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GUILHERME HENRIQUE DE PAULO PEREZ

DATA: 20/02/2026

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00

TEMA: “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E DESJUDICIALIZAÇÃO: A FUNÇÃO SOCIAL DO ACESSO À PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA FORMAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Alan Martinez Kozyreff
Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ROBERTO CARLOS DE FIGUEIREDO

DATA: 27/02/2026 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h30

TEMA: “OS INCÊNDIOS FLORESTAIS SÃO DA NOSSA CONTA: o papel do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso frente ao combate a incêndios florestais causados por possível descumprimento de termos contratuais de concessionária que presta serviço público de energia elétrica”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva

Professor Suplente:

Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LEILA BICALHO MENDES MACHADO

DATA: 12/02/2026 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16h00

TEMA: “TUTELA COLETIVA, REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA PROPOSTA DE MITIGAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS.”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Profa. Dra. Fernanda Cristina Covolan

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA

DATA: 13/02/2026 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO CIVIL DOS POVOS INDÍGENAS: INCLUSÃO, IDENTIDADE E PROTEÇÃO CULTURAL”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Profa. Dra. Taís Batista Fernandes

O link para acesso a banca pode ser solicitado através do e-mail: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GUILHERME HENRIQUE DE PAULO PEREZ

DATA: 02/02/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E DESJUDICIALIZAÇÃO: BALANÇO EM UMA DÉCADA DE CPC”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Alan Martinez Kozyreff
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Profa. Dra. Thami Covatti Piaia

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO

DATA: 02/02/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h30

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS SOBRE COISA JULGADA TRIBUTÁRIA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo

Professor Suplente:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ANDRÉIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI

DATA: 02/02/2026

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “A administração do crédito público municipal pós-desjudicialização: proposição de critérios para uma gestão eficaz de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
Prof.ª Dra. Talita Pimenta Félix
Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo

Professor Suplente:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO

DATA: 27/01/2026 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DA LEI Nº 13.303/2016 E DA LEI Nº 14.133/2021”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Alessandro de Oliveira Soares
Prof. Dr. Moaci Licarião Neto

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DANIEL BENEDITO DA SILVA

DATA: 03/02/2026

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00

TEMA: “CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (CRC): a digitalização do registro civil como efetivação do acesso a direitos civis”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Francisco José Turra
Prof.ª Dra. Patrícia De Battisti Almeida

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ADELSON LUIZ CORREIA

DATA: 04/02/2026 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “DA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA DAS ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL DO BRASIL ENQUANTO INSTRUMENTOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Profa. Dra. Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas
Prof. Dr. José Paulo Baltazar Júnior

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO GARCIA BASTOS

DATA: 28/01/2026 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “OS EFEITOS DA DECISÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Profa. Dra. Naira Neila Norte

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES

DATA: 16/01/2026 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA FÉ OBJETIVA NO DEVER DE LEALDADE, NOS CONTRATOS DE SAÚDE DIANTE DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PLENITUDE DO DIREITO E ACESSO À SAÚDE”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA

DATA: 27/12/2025 (sábado)

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A FISIOLOGIA DO DANO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: PERDA DE VIDAS COMO CONSEQUÊNCIA E O COMPLIANCE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Abílio Osmar dos Santos
Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso
Profa. Dra. Thami Covatti Piaia

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura
Profa. Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA

DATA: 18/12/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H30

TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Prof. Dr. Francisco José Turra

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOÃO VICTOR VIEIRA DE SANT’ANNA

DATA: 18/12/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “O TABELIÃO DE NOTAS NA TUTELA DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE SEPTUAGENÁRIOS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alisson Carvalho De Alencar (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Francisco José Turra
Profa. Dra. Thami Covatti Piaia

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Lauro Ishikawa

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: FÁBIO ZONTA PEREIRA

DATA: 17/12/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “O NOTÁRIO COMO AGENTE DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS NOS MANDATOS PREVENTIVOS”

BANCA EXAMINADORA

Professores Titulares:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Estrella Toral Lara (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Leandro Teodoro Andrade

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO CANEVASSI MURAKAMI

DATA: 16/12/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Ígor Martins da Cunha

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO

DATA: 11/12/2025 (QUINTA-FEIRA)

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

TEMA: “CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Profa. Dra. Sabrina Nunes Iocken

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura
Prof. Dr. William Galle Dietrich

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: DANIEL BENEDITO DA SILVA

DATA: 17/12/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00

TEMA: “CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (CRC): A digitalização do registro civil como efetivação do acesso a direitos civis”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Francisco José Turra
Profa. Dra. Patrícia De Battisti Almeida

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ANDRÉ EDUARDO PERES STAFUSA

DATA: 16/12/2025 (TERÇA-FEIRA)

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

TEMA: “APLICAÇÕES DAS TEORIAS DE CAUSALIDADE NOS CRIMES MEDIADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: da equivalência das condições à imputação objetiva”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
Prof.ª Dra. Camila Bonafini Pereira
Prof. Dr. Marco Aurelio Barberato Genghini

Professores Suplentes:

Prof.ª Dra. Ana Flávia Messa
Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: SÉRGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL JUNIOR

DATA: 09/12/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “A INTERFERÊNCIA DA DESINFORMAÇÃO NAS DISPUTAS ELEITORAIS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
Profa. Dra. Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque
Profa. Dra. Luziane Figueiredo de Simão Leal

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Mônica Nazaré Picanço Dias
Prof. Dr. Denizom Moreira de Oliveira

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LETÍCIA LEITE CAVALCANTE DE MACEDO

DATA: 11/12/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00

TEMA: “HERANÇA DIGITAL E O DIREITO DA PERSONALIDADE POST MORTEM: Desafios e Perspectivas no Contexto Jurídico Brasileiro”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientadora)
Profa. Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva
Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Amanda Fonseca de Siervi
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: VICTOR PAULO FORTES PEREIRA

DATA: 08/12/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “O Videomonitoramento com uso de Inteligência Artificial como ferramenta de garantia ao direito fundamental à Segurança Pública no Estado de Mato Grosso (2022–2024)”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Waleska Miguel Batista (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Leonardo José de Araujo Prado Ribeiro
Prof. Dr. Silvio Luiz de Almeida

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Juliana Leme Faleiros
Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MOACYR PETROCELLI DE ÁVILA RIBEIRO

DATA: 04/12/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “FÉ PÚBLICA REGISTRAL NO BRASIL Diagnóstico, críticas e propostas de aperfeiçoamento da proteção ao adquirente de boa-fé pelo sistema registral imobiliário”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Thami Covatti Piaia
Prof. Dr. Leonardo Brandelli

Professores Suplentes:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA

DATA: 02/12/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Prof. Dr. Francisco José Turra

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCOS JOSÉ DA SILVA

DATA: 10/12/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “O DIREITO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL OR COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA SOCIAL?”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Thais Costa
Prof. Dr. Horácio Monteschio
Professores Suplentes:
Profa. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
Profa. Dra. Danielle Riegermann Ramos Damião

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES

DATA: 03/12/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

FORMATO: VIRTUAL

TEMA: “PROCESSO CIVIL COOPERATIVO E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA REVERSA: A FUNÇÃO ESTRUTURANTE DO DEVER DE COLABORAÇÃO NAS AÇÕES DE CONSUMO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO

DATA: 25/11/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

FORMATO: HÍBRIDA

TEMA: “NAVEGANDO ENTRE A INOVAÇÃO E A INAÇÃO: DESAFIOS DE ARRISCAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
Prof.ª Dra. Christiany Pegorari Conte
Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DANIEL LOPES DE SOUZA

DATA: 26/11/2025 (QUARTA-FEIRA)

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: DILEMAS ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA E A PROTEÇÃO PÓS-MORTEM DA PERSONALIDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
Prof.ª Dra. Daniela Bucci Okamura
Prof. Dr. Bernardo Silva de Seixas
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA

DATA: 25/11/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

FORMATO: HÍBRIDA

TEMA: “A FISIOLOGIA DO DANO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: PERDA DE VIDAS COMO CONSEQUÊNCIA E O COMPLIANCE NA VALORIZAÇÃO DA VIDA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Abílio Osmar dos Santos
Prof.ª Dra. Thami Covatti Piaia

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUIS FELIPE AVELINO MEDINA

DATA: 01/12/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

FORMATO: VIRTUAL

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “A INTERFERÊNCIA INJUSTA NA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO ELEITOR EM ESTADO DE VULNERABILIDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Claudio José Langroiva Pereira
Prof.ª Dra. Gláucia Maria de Araújo Ribeiro
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Prof.ª Dra. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ANA PAULA PINTO PRADO BERTONCINI

DATA: 19/11/2025 (QUARTA-FEIRA)

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “PRIVACIDADE MENTAL E MARKETING DE INFLUÊNCIA: DESAFIOS E LIMITES NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DA ECONOMIA DA ATENÇÃO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Prof. Dr. Bruno Henrique de Araujo
Prof. Dr. Paulo Henrique Barroso Menezes
Professores Suplentes:
Prof.ª Dra. Daniela Bucci Okumura
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA

DATA: 27/11/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H30

TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Prof. Dr. Francisco José Turra

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO – COTUTELA: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ

DATA: 19/11/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO: 14h (Brasília) – 18h (Espanha)

FORMATO: BANCA PRESENCIAL – UNIVERSIDADE DE SALAMANCA- ESPANHA

TEMA: “O DIREITO AO FIM DA VIDA: ANÁLISE JURÍDICA DA EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO NA PENÍNSULA IBÉRICA E IMPLICAÇÕES PARA O BRASIL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
Prof.ª Dra. Mercedes Iglesias Bárez (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
Prof.ª Dra. Ángela Figueruelo Burrieza
Prof. Dr. Antonio Sérgio Cordeiro Piedade
Prof. Dr. Marco Bruno Miranda Clementino
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Prof. Dr. Enrique Jesus Martínes Pérez

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: MARIA CLÁUDIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA

DATA: 27/11/2025 (QUINTA-FEIRA)

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30

TEMA: “O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO EM CONFRONTO COM A LIVRE INICIATIVA: A COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA DO STF NA CONFIGURAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DA PEJOTIZAÇÃO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
Prof.ª Dra. Cristina Paranhos Olmos
Prof.ª Dra. Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos
Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho
Professores Suplentes:
Prof.ª Dra. Fabíola Marques
Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: Fabio Viana Oliveira

DATA: 14/11/2025

FORMATO: Presencial na FADISP, na sala de bancas 101.

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “AUTONOMIA DA VONTADE E DIGNIDADE DA FAMÍLIA: UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE TESTAMENTÁRIA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira
Profa. Dra. Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira
Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira
Profa. Dra. Renata Maria Silveira Toledo
Professores Suplentes:
Profa. Dra. Daniela Bucci
Profa. Dra. Thami Covatti

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CAMILA ABREU BIAVA

DATA: 27/11/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “TESTAMENTO DIGITAL E SUCESSÃO NA ERA TECNOLÓGICA: AUTONOMIA DA VONTADE, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA MEMÓRIA PÓSTUMA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

DATA: 25/11/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “ATIVISMO JUDICIAL E SUA INFLUÊNCIA NA (DES)CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior
Prof.ª Dra. Carla Abrantkoski Rister
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO

DATA: 11/11/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E A SÚMULA 347 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Prof.ª Dra. Sabrina Nunes Locken

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JOÃO VICTOR VIEIRA DE SANT’ANNA

DATA: 10/11/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00

TEMA: “O TABELIÃO DE NOTAS NA TUTELA DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE SEPTUAGENARIOS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado
Prof. Dr. Francisco José Turra

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RÓGER AUGUSTO FRAGATA TOJEIRO MORCELLI

DATA: 12/11/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTICIAL COMO INSTRUMENTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Claudimir Supioni Júnior
Prof.ª Dra. Maria Cecília Lemos
Professores Suplentes:
Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: DANIEL LOPES DE SOUZA

DATA: 31/10/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: DILEMAS ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA E A PROTEÇÃO PÓS-MORTEM DA PERSONALIDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Prof. Dr. Bernardo Silva de Seixas

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOSÉ FERNANDES CORRÊIA DE GÓES

DATA: 29/10/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00

TEMA: “APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUAS DECISÕES”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof.ª Dra. Thami Covatti Piaia
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Prof.ª Dra. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ

DATA: 11/11/2025

FORMATO: HÍBRIDA

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “O ACESSO À JUSTIÇA PELO JUÍZO 100% DIGITAL EM RONDÔNIA: uma pesquisa sobre a efetivação da transformação tecnológica da prestação jurisdicional estadual no contexto amazônico”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Alexandre Miguel
Prof.ª Dra. Vanessa Jiménez Serranía
Prof. Dr. Guilherme Amorin Campos da Silva
Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira
Prof.ª Dra. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: OLAVO LAGE FILHO

DATA: 30/10/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A PARTIR DO VIÉS DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA DO EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS: Uma análise a partir do Decreto n 10.540/2020”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Prof.ª Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
Professor Suplente:
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOCIMAURO BENTO DO CARMO

DATA: 30/10/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H30

TEMA: “A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O CONTROLE EXTERNO: como a inteligência artificial pode ser aplicada para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Profa. Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MOACYR PETROCELLI DE ÁVILA RIBEIRO

DATA: 24/10/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00

TEMA: “É PÚBLICA REGISTRAL NO BRASIL Diagnóstico, crítica e propostas de aperfeiçoamento da proteção ao adquirente de boa-fé pelo sistema registral imobiliário”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Prof. Dr. Igor Raatz

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ANA PAULA PINTO PRADO BERTONCINI

DATA: 21/10/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30

TEMA: “PRIVACIDADE MENTAL E MARKETING DE INFLUÊNCIA: DESAFIOS E LIMITES NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DA ECONOMIA DA ATENÇÃO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Prof. Dr. Paulo Henrique Barroso Menezes
Professores Suplentes:
Prof.ª Dra. Daniela Bucci Okumura
Prof. Dr. William Galle Dietrich

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ANDRÉ EDUARDO PERES STAFUSA

DATA: 24/10/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h30

TEMA: “DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES À IMPUTAÇÃO OBJETIVA: aplicações das teorias de causalidade nos crimes mediados por inteligência artificial”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
Prof.ª Dra. Camila Bonafini Pereira
Prof. Dr. Marco Aurelio Barberato Genghini
Professores Suplentes:
Prof.ª Dra. Ana Flávia Messa
Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO CANEVASSI MURAKAMI

DATA: 23/10/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Ígor Martins da Cunha

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: MARCOS IRIGON DE IRIGON

DATA: 21/10/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “PRESUNÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DECORRENTE DO REGISTRO: DA REPERCUSSÃO GERAL À SÚMULA COM EFEITO VINCULANTE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
Profa. Dra. Danielle Riegermann Ramos Damião
Profa. Dra. Thais Costa
Prof. Dr. Horácio Monteschio
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Acir de Matos Gomes
Profa. Dra. Fernanda de Oliveira Sarreta

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES

DATA: 10/10/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: DELIMITAÇÃO DO PATRIMÔNIO DIGITAL, CRITÉRIOS DE TRANSMISSIBILIDADE E DIRETRIZES PRÁTICAS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL, DO MARCO CIVIL DA INTERNET, DA LGPD E PARTICIPAÇÃO DO TABELIÃO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Priscila Alves Patah
Profa. Dra. Renata Maria Silveira Toledo

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ACIR DE MATOS GOMES

DATA: 22/10/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “A RACIONALIDADE LÓGICO-AFETIVA-ALGORÍTMICA: instrumento jurídico-discursivo de acesso à justiça preditiva”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Fábio Cantizani Gomes
Profa. Dra. Kelly Cristina Canela
Profa. Dra. Lislene Ledier Aylon
Prof. Dr. Marcelo Toffano
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Julio César de Oliveira Vellozo
Profa. Dra. Mariana Baeta Neves Matsushita

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

DATA: 29/10/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00

TEMA: “DEMOCRACIA CONECTADA: reflexões sobre o papel das redes sociais na formação da opinião política”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Marcela Mattiuzzo
Prof. Dr. Felipe Costa Camarão
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: Adelson Luiz Correia

DATA: 21/10/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H45

TEMA: “Da função essencial à Justiça das atividades notarial e registral do Brasil enquanto instrumentos de desjudicialização”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Profa. Dra. Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: OLAVO LAGE FILHO

DATA: 08/10/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Ricardo Castilho (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
Profa. Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RÓGER AUGUSTO FRAGATA TOJEIRO MORCELLI

DATA: 29/09/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H30

TEMA: “PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Carolina Tupinambá Faria
Prof. Dr. Fabiano Zavanella
Professores Suplentes:
Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 24/09/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H30

TEMA: “FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: Estudo exploratório das controvérsias na gestão de atos extrajudiciais envolvendo menores e incapazes após a Resolução nº 571 do CNJ”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Francisco José Turra
Profa. Dra. Patrícia de Battisti Almeida
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR

DATA: 26/09/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00- ONLINE

TEMA: “PODER DE POLÍCIA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: Abordagem e Busca Pessoal em Razão de Fundada Suspeita”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Mylene Comploier
Prof. Dr. Glaucio Roberto Brittes de Araújo
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JOSÉ FERNANDES CORRÊIA DE GÓES

DATA: 26/09/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUAS DECISÕES”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JÚLIA RIBEIRO DE REZENDE

DATA: 24/09/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00- ONLINE

TEMA: “A LEI N.º 14.711/2023 COMO MARCO DE AMPLIAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro
Profa. Dra. Jamile Gonçalves Calissi
Profa. Dra. Maria Carolina Cancella de Amorim
Professoras Suplentes:
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Profa. Dra. Marina Faraco

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: WAGNER GOMES DA COSTA

DATA: 22/09/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 12H00

TEMA: “O CONDÔMINO ABUSIVO E A TUTELA JURÍDICA DA COLETIVIDADE: LIMITES DA PROPRIEDADE NO REGIME DO CONDOMÍNIO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO

DATA: 22/09/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16:00

TEMA: “NAVEGANDO ENTRE A INOVAÇÃO E A INAÇÃO: DESAFIOS DE ARRISCAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Profa. Dra. Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Marco Aurélio de Lima Choy

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCOS JOSÉ DA SILVA

DATA: 16/09/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 12H30

TEMA: “O DIREITO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL OR COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA SOCIAL?”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Linti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ

DATA: 23/09/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h30

TEMA: “SOLUÇÃO JUDICIAL DE CONFLITOS PELA INTERNET E O ACESSO À JUSTIÇA: a efetivação do acesso à Justiça em Rondônia por meio do Juízo 100% Digital”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
Profa. Dra. Juliana Leme Faleiro

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR

DATA: 10/09/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00- ONLINE

TEMA: “As nocivas consequências da constitucionalização do direito empresarial”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientadora)
Prof. Dr. Armando Rovai
Prof. Dr. Marco Aurélio Florêncio
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Profa. Dra. Thami Covatti Piaia
Professores Suplentes:
Profa. Dra. Amanda de Siervi
Prof. Dr. Lauro Ishikawa

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUCIANO JOSÉ MACHADO DO AMORIM

DATA: 12/09/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: A ATA NOTARIAL NA RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS BILATERAIS POR INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO DEVEDOR

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Ursula Spisso Monteiro
Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
Professores Suplentes:
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: FERDINANDO SCREMIN NETO

DATA: 05/09/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H30

TEMA: A CONFORMAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá
Prof. Dr. Horácio Monteschio
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Professores Suplentes:
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Flávio Albuquerque Freitas

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: KELLY JANNY OLIVEIRA SANTOS

DATA: 18/09/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “DIREITO AO CANSAÇO: ENTRE A AUTOEXPLORAÇÃO E A DIGNIDADE HUMANA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
Professores Suplentes:
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARIA CLÁUDIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA

DATA: 18/09/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO EM CONFRONTO COM A LIVRE INICIATIVA: O PROTAGONISMO DO STF SOBRE A PEJOTIZAÇÃO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
Professores Suplentes:
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARCOS IRIGON DE IRIGON

DATA: 16/09/2025

FORMATO: ONLINE

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H30

TEMA: PRESUNÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DECORRENTE DO REGISTRO: DA REPERCUSSÃO GERAL À SÚMULA COM EFEITO VINCULANTE.

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Linti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: PAULO AUGUSTO DA SILVA

DATA: 28/08/2025 (QUINTA-FEIRA)

FORMATO: Híbrida

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 18H00

TEMA: Cegueira Deliberada: Uma análise de Direito penal comparado.

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Luís Roberto Gomes

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

DATA: 03/09/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14:00

TEMA: “ATIVISMO JUDICIAL E SUA INFLUÊNCIA NA (DES)CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Carla Abrantkoski Rister
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO VIRTUAL: RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

DATA: 26/08/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: A DINÂMICA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: Uma análise da (in) constitucionalidade do artigo 382, § 4º do Código de Processo Civil

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
Professores Suplentes:
Prof. Dr. Flávio Henrique Freitas
Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani

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BANCA PRESENCIAL DE DEFESA DE DOUTORADO: SAULO GÓES PINTO

DATA: 25/08/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00

TEMA: “O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AGRAVADO EM PESSOAS LGBTQIAPN+ PRIVADAS DE LIBERDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Alexandre Miguel
Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Prof. Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
Profa. Dra. Vanessa Elias de Oliveira
Professores Suplentes:
Profa. Dra. Carolina Noura de Moraes Rêgo
Prof. Dr. Denison Melo de Aguiar

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ACIR DE MATOS GOMES

DATA: 19/08/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “A RACIONALIDADE LÓGICO-AFETIVA-ALGORÍTMICA: instrumento jurídico-discursivo de acesso à justiça preditiva”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Abílio Osmar dos Santos
Profa. Dra. Kelly Cristina Canela

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR

DATA: 08/08/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “PODER DE POLÍCIA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA – Abordagem e Busca Pessoal em Razão de Fundada Suspeita”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Glaucio Roberto Brittes de Araújo
Profa. Dra. Mylene Comploier

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DORIANA BRITO TEIXEIRA E SILVA

DATA: 10/06/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “ASSÉDIO MORAL E SUA INFLUÊNCIA NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Percepções sobre respeito no ambiente de trabalho, apoio institucional e impactos do ambiente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
Cristina Paranhos Olmos
Claudimir Supioni Júnior

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RICARDO ANDRIAN CAPOZZI

DATA: 13/06/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 18H00

TEMA: “A Manipulação da Verdade: Deepfakes e a Credibilidade das Provas Digitais no Direito Penal na Era da Inteligência Artificial”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
Daniela Bucci Okumura
Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR

DATA: 12/06/2025 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. A justiça tributária como princípio constitucional e o seu papel no sistema tributário brasileiro”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
Talita Pimenta Félix
Gilberto Carlos Maistro Junior
Professores Suplentes:
Roberto Dalledone Machado Filho
Ursula Spisso Monteiro Britto

BANCA PRESENCIAL – FADISP

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: SÂMARA QUEIROZ MASCARENHAS DE FRANÇA NUNES

DATA: 04/06/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SETOR PÚBLICO: OTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES E PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Marcela Mattiuzzo
José Francisco Turra
Professores Suplentes:
Cintia Menezes Brunetta
Felipe Diego Martarelli Fernandes

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA

DATA: 27/05/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE SALAMANCA: 12H00

TEMA: “UM HÁBITO EM CONSTRUÇÃO: O consensualismo na seara do controle externo, sua função social e a perspectiva cidadã”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Julio Cesar de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
Daniel Terrón Santos (Presidente e orientador)
Lauro Ishikawa
Alisson Carvalho de Alencar
María Dolores Fatima Calvo Sánchez
Professores Suplentes:
Marina Faraco Siqueira e Silva
Marcos Matias Fernando Pablo

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: HELLEN BRITO TEIXEIRA E SILVA

DATA: 28/05/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H30

TEMA: “O PAPEL DO INFLUENCER DIGITAL NAS DECISÕES DE CONSUMO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO: Um debate entre a proteção ao consumidor e a responsabilidade civil”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
Elton Abreu da Silva
Cintia Menezes Brunetta

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JULIANA REZENDE LINS DE ALBUQUERQUE

DATA: 27/05/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DESAFIO DA REGULAÇÃO DA INTERNET E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Daniela Bucci Okumura (Presidente e orientador)
Érica Thais Ferrara Ishikawa
L’Inti Ali Miranda Faiad

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ROMUALDO APARECIDO CALLEGARI

DATA: 12/05/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30

TEMA: “ACORDOS INTERNACIONAIS autocertificação de origem por produtor-exportador certificado como operador econômico autorizado – nível segurança (OEA-S) e nível conformidade (OEA-C)”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
Lauro Ishikawa
Ricardo dos Santos Castilho
Denise Auad
Rui Décio Martins
Professores Suplentes:
Túlio Augusto Tayano Afonso
Ana Flávia Messa

Banca Presencial – FADISP

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JACKSON FRANKLIN SOUSA DA SILVA

DATA: 08/05/2025 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30

TEMA: “A neutralidade como fundamento, para o pleno estabelecimento de uma reforma tributária, em um contexto de incentivos fiscais regionais pré existentes. Estudo aplicado a reforma tributária promulgada em 2023.”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
Renato Gugliano Herani
Waleska Miguel Batista

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARIO JUMBO MIRANDA AUFIERO

DATA: 06/05/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “Entre o Direito Processual e Material no Sistema Jurídico Penal Brasileiro: Análise da Impunidade no Sistema Jurídico Brasileiro”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
Francisco Pedro Jucá
Renato Gugliano Herani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARIO JUMBO MIRANDA AUFIERO

DATA: 22/04/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “Entre o Direito Processual e Material no Sistema Jurídico Penal Brasileiro: Análise da Impunidade no Sistema Jurídico Brasileiro”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
Francisco Pedro Jucá
Maitê Cecília Fabbri Moro

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: SÂMARA QUEIROZ MASCARENHAS DE FRANÇA NUNES

DATA: 15/04/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SETOR PÚBLICO: OTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES E PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Francisco José Turra
Renata Maria Silveira Toledo

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOEL DE MATOS PEREIRA

DATA: 10/04/2025 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A ERA DA INFORMAÇÃO E AS REDES SOCIAIS NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: um estudo dos impactos no processo eleitoral brasileiro”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior (Presidente e orientador)
Guilherme Amorim Campos da Silva
Denise Abreu Cavalcanti
Professores Suplentes:
Lauro Ishikawa

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: SANDRA ELIZA DE LIMA TAVEIRA

DATA: 14/04/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “JORNADA DE TRABALHO NA SOCIEDADE EM REDE: DIREITO À DESCONEXÃO NO TELETRABALHO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO TRABALHADOR”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Eveline Gonçalves Denardi
Francisco José Turra
Professores Suplentes:
Lauro Ishikawa
Renato Gugliano Herani

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA

DATA: 10/04/2025 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “ACESSO À JUSTIÇA E A ADVOCACIA PREDATÓRIA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Priscila Alves Patah
Francisco José Turra
Professores Suplentes:
Lauro Ishikawa
Renato Gugliano Herani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ

DATA: 04/04/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS HOMICÍDIOS PRATICADOS EM CONTEXTO DE RIVALIDADE ENTRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Reflexões sobre o Tribunal do Júri”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
Olavo Evangelista Pezzotti
Daniel Magalhães Albuquerque Silva

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR

DATA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00

TEMA: “O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. A inserção da Justiça Tributária como Princípio Constitucional e o seu papel no sistema tributário brasileiro”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
Talita Pimenta Félix
Gilberto Carlos Maistro Junior

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MANUELA MOREIRA SOARES GERHARDT

DATA: 26/03/2025 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08H30

TEMA: “O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO COMO FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
Cintia Menezes Brunetta
Roberto Dalledone Machado Filho
Professores Suplentes:
Mateus Rocha Tomaz
Ursula Spisso Monteiro

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DAVID PEREIRA GOMES

DATA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “CONDOMÍNIO EDILÍCIO: RECENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E POSSÍVEIS IMPACTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Cintia Menezes Brunetta (Presidente e orientador)
Guilherme Amorim Campos da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI

DATA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30

TEMA: “O USO DO DRONE NO PROCESSO JUDICIAL: Um estudo da legislação e sua aplicação à luz da privacidade.”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientador)
Daniela Bucci Okumura
Danielle Anne Pamplona
Professores Suplentes:
Guilherme Amorim Campos da Silva
Clarisse Laupmann Faria

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ

DATA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “DIGNIDADE NO FINAL DA VIDA: EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO EM PORTUGAL, ESPANHA E BRASIL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
Paulo José Leonesi Maluf
Roberto Dalledone Machado Filho

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: BEATRIZ MATIELO DRAGONETTI

DATA: 27/03/2025 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “USO EXCLUSIVO DA MARCA E SUA LIMITAÇÃO PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:
Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientador)
Clarisse Laupmann Ferraz Lima
Guilherme Amorim Campos da Silva
Membros Suplentes:
Rennan Faria Kruger Thamay
Daniela Bucci Okumura

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JOSÉ EDUARDO TREVISANO FONTES

DATA: 27/03/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO: FUNÇÃO SOCIAL E ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientador)
Rennan Faria Kruger Thamay
Henrique Garbellini Carnio
Túlio Augusto Tayano Afonso
Joaquim Eduardo Pereira

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JULIANA REZENDE LINS DE ALBUQUERQUE

DATA: 28/03/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H30

TEMA: “CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DESAFIO DA REGULAÇÃO DA INTERNET E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Daniela Bucci Okumura (Presidente e orientador)
Rennan Faria Kruger Thamay
Érica Thais Ferrara Ishikawa

O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:

E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: TANISE PIRES DE OLIVEIRA

DATA: 28/03/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 20H00

TEMA: “O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA MULTIPORTAS:

Uma análise da Resolução 547 do CNJ na Cobrança de Certidões de Dívida Ativa”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Cintia Cecília Brunetta (Presidente e orientador)
Robson Martins
Rafael Campos Soares da Fonseca

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ALAN YURI GOMES FERREIRA

DATA: 27/03/2025 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 19H00

TEMA: “A BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Cintia Cecília Brunetta (Presidente e orientador)
Daniela Bucci Okumura
Rafael Cândido da Silva

Membros Suplentes:

Bruno de Souza Cavalcante

O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:

E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR

DATA: 24/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “O PROTAGONISMO DO ATIVISMO JUDICIAL NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: Uma análise do tema 27 do Supremo Tribunal Federal.

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior (externo)
Profa. Dra. Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery(externa)

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ARIELLA CRISTINA GONÇALVES

DATA: 25/03/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “EXPECTATIVAS E DESAFIOS PROFISSIONAIS PÓS-MATERNIDADE NO SÉCULO XXI”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
Prof. Dr. Fabiano Zavanella (externo)
Profa. Dra. Carolina Tupinambá (externa)

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI

DATA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA INFLUÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
Maitê Cecília Fabbri Moro
Ferdinando Scremin Neto
Bruno Smolarek Dias
Horácio Monteschio

Membros Suplentes:

Alisson Carvalho de Alencar
Daniela Bucci Okumura

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: SINVALDO CONCEIÇÃO NEVES

DATA: 18/03/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “A AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTADUAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE CONTROLE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS FRENTE À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Renato Gugliano Herani (Presidente e Orientador)
Ursula Spisso Monteiro Brito
Rodrigo Brunieri Castilho

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUCIANNA DO COUTO E SOUZA CASTRO

DATA: 14/03/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: UMA ANÁLISE SOBRE OBJETO E PARÂMETRO DE CONTROLE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DIGITAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
Felipe Diego Martarelli Fernandes
Denise Fonseca Félix de Sousa

BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: DENISE ABREU CAVALCANTI

DATA: 11/03/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00

TEMA: “O TRÁFICO DE CRIANÇAS (SOLICITANTES DE REFÚGIO) Os exemplos entre Brasil, Espanha e Itália”

BANCA EXAMINADORA:

Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e Orientador)

Renato Gugliano Herani

Rennan Faria Kruger Thamay

Érica Thais Ferrara Ishikawa

Irineia Maria Braz Pereira Senise

Professores Suplentes:

Henrique Garbellini Carnio
Tereza Cristina Zabala

BANCA PRESENCIAL – FADISP

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI

DATA: 28/02/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PARTICIPAÇÃO NA INFLUÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
Horácio Monteschio
Bruno Smolarek Dias

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: FERDINANDO SCREMIN NETO

DATA: 28/02/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00

TEMA: “A CONFORMAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
Horácio Monteschio
Bruno Smolarek Dias

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: FERDINANDO SCREMIN NETO

DATA: 27/02/2025 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H30

TEMA: “A CONFORMAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
Horácio Monteschio
Bruno Smolarek Dias

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: TANISE PIRES DE OLIVEIRA

DATA: 21/02/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA MULTIPORTAS: Uma análise da Resolução 547 do CNJ na Cobrança de Certidões de Dívida Ativa”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Cintia Menezes Brunetta (Presidente e orientador)
Robson Martins
Rafael Campos Soares da Fonseca

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI

DATA: 27/02/2025 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PARTICIPAÇÃO NA INFLUÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
Maitê Cecília Fabbri Moro
Bruno Smolarek Dias

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: SANDRA ELIZA DE LIMA TAVEIRA

DATA: 25/02/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “A JORNADA DE TRABALHO NA SOCIEDADE EM REDE: O DIREITO A DESCONEXÃO NO TELETRABALHO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL – SAÚDE DO TRABALHADOR”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Eveline Gonçalves Denardi
Francisco José Turra

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JILMARA DE SOUZA DANTAS

DATA: 28/02/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “DUMPING SOCIAL: UMA VIOLAÇÃO DIRETA AOS DIREITOS TRABALHISTAS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
Renato Sabino Carvalho Filho

Membros Suplentes:

Renato Gugliano Herani
Priscilla Milena Simonatto de Migueli

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ARIELLA CRISTINA ONÇALVES

DATA: 24/02/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “EXPECTATIVAS E DESAFIOS PROFISSIONAIS PÓS-MATERNIDADE NO SÉCULO XXI “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
Carolina Tupinambá Faria
Fabiano Zavanella

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: FERNANDO MARCIO VAREIRO

DATA: 17/02/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA TOMADA DE DECISÕES EM PROCESSOS CAUTELARES”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Francisco José Turra
Marcela Mattiuzzo

Membros Suplentes:

Lauro Ishikawa
Renato Gugliano Herani

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: FÁBIO TAVARES AMORIM

DATA: 11/02/2025 (TERÇA -FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00

TEMA: “A DEFESA DA SOCIEDADE, DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: A remodelação dos institutos de legalidade extraordinária”

BANCA EXAMINADORA:

Pofessores Titulares:

Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
Rennan Faria Kruger Thamay
Victor André Liuzzi Gomes
Solange Almeida Holanda Silvio
Jean Carlos Pimentel dos Santos

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: SANDRA MORAIS DE BRITO COSTA

DATA: 14/02/2025 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “OS EFEITOS DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEU IMPACTO NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
Javier Garcia Medina
Beatriz Cardoso Montanhana

O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:

E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

DATA: 13/02/2025 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: Legitimidade Da Corte Como Guardiã Da Democracia”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior (Presidente e orientador)
Guilherme Amorim Campos da Silva
Rennan Faria Kruger Thamay

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E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: José Costa Filho

DATA: 24/01/2025

HORÁRIO:11hrs00

TÍTULO: PLANEJAMENTO, FOMENTO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

LOCAL: Presencial: Unidade UNIALFA Perimetral, Sala das alianças bloco C e

Remoto.

BANCA EXAMINADORA:

– Prof. Dr. André Tokarski . (Orientador)
– Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
– Prof. Dr. Euzébio Jorge Silveira de Sousa

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA

DATA: 13/01/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “ACESSO À JUSTIÇA E A ADVOCACIA PREDATÓRIA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Francisco José Turra
Priscila Alves Patah

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FERNANDO MARCIO VAREIRO

DATA: 07/01/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA TOMADA DE DECISÕES EM PROCESSOS CAUTELARES.”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
Francisco José Turra
Marcela Mattiuzzo

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI

DATA: 07/01/2025 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “CONSENSUALISMO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: AUTONOMIA CONSTITUCIONAL EM MEDIAÇÃO EXERCIDA PELO CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
Rennan Faria Kruger Thamay
Alisson Carvalho de Alencar

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LUCIANNA DO COUTO E SOUZA CASTRO

DATA: 26/12/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: NOVOS DESAFIOS E PARÂMETROS DE ATUAÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (orientador)
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes

Professores Suplente:

Prof. Dr. William Galle Dietrich
Prof. Dr. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ALAN YURI GOMES FERREIRA

DATA: 23/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEL BRASILEIRO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (orientadora)
Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura
Prof. Dr. Rafael Candido da Silva

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: Sérgio Alves Amorim

DATA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO: 11:00

TÍTULO: SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE NO SISTEMA PIX:

ANÁLISE JURÍDICA E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO DE FRAUDES

BANCA EXAMINADORA:

Titulares:

-Prof. Dr. Diógenes Faria de Carvalho (orientador)
-Profa. Dra. Caroline Regina dos Santos
-Profa. Dra. Ingrid Paula Gonzaga e Castro

Suplentes:

-Prof. Dr. Luciane Klein Vieira
-Prof. Dra. Franciele Silva Cardoso
Link de Acesso

BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ARCELINO LEON

DATA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “DESAFIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO FRENTE À BIOPIRATARIA NA FLORA AMAZÔNICA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares (orientador)
Prof. Dr. Roberto Delledone Machado Filho
Prof. Dr. Ursula Spisso Monteiro

Professor Suplente:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JILMARA DE SOUZA DANTAS

DATA: 19/12/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “DUMPING SOCIAL: UMA VIOLAÇÃO DIRETA AOS DIREITOS TRABALHISTAS E À JURISDICAÇÃO CONSTITUCIONAL MULTINÍVEL COM ATENÇÃO ESPECIAL AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (orientador)
Profa. Dra. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
Profa. Dra. Priscilla Milena Simonato de Migueli

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: DAVID PEREIRA GOMES

DATA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00

TEMA: “O CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SUAS RESCENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E OS POSSÍVEIS IMPÁCTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS. “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (orientadora)
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: DAVID PEREIRA GOMES

DATA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00

TEMA: “O CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SUAS RESCENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E OS POSSÍVEIS IMPÁCTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS. “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (orientadora)
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR

DATA: 19/12/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO: O CASO DO DIREITO EMPRESARIAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro (orientadora)
Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura
Prof. Dr. Armando Rovai

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO

DATA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00

TEMA: “DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DIGITAL: NOVOS PARADIGMAS PARA A PROTEÇÃO DO CIDADÃO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa (orientador)
Profa. Dra. Liziane Paixão
Prof. Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa

Professor Suplente:

Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Profa. Dra. Mariane Morato Stival

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ANA LÚCIA COELHO DE LIMA

DATA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (orientador)
Prof. Dr. Bruno Gomes Borges da Fonseca
Prof. Dr. Manoel Jorge e Silva Neto

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ANA CLAUDIA ROSSANEIS

DATA: 11/12/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H30

TEMA: “DA POSSIBILIDADE DE IMEDIATA EFICÁCIA E EXECUTIVIDADE DO ACORDO ENDOPROCESSUAL DE ALIMENTOS NA SEARA FAMILIAR COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ACESSO À JUSTIÇA: uma análise à luz do sistema jurídico de Claus Canaris”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

– Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (orientadora)
– Prof. Dr. Luiz Geraldo do Carmo Gomes
– Prof. Dr. Alexis Couto de Brito
– Prof. Dr. Ivan Aparecido Ruiz
– Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: JOSÉ EDUARDO TREVISANO

DATA: 12/12/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “O “USO DOS CORPOS” E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO: FUNÇÃO SOCIAL E ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro (orientadora)
Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA

DATA: 16/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “UM HÁBITO EM CONSTRUÇÃO: O consensualismo na seara do controle externo, sua função social e a perspectiva cidadã”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Julio Cesar de Oliveira Vellozo (orientador)
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Daniel Terrón Santos

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MANUELA MOREIRA SOARES GERHARDT

DATA: 11/12/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 18H00

TEMA: “O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DE FACILITAÇÃO DE ACESSO DA MULHER AO SISTEMA DE JUSTIÇA.”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares (orientador)
Profa. Dra. Christine Oliveira Peter da Silva
Profa. Dra. Ursula Spisso Monteiro Britto

Professor Suplente:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI

DATA: 10/12/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30

TEMA: “O USO DO DRONE NO PROCESSO JUDICIAL UMA ANÁLISE SOBREEVENTUAIS AVANÇOS E ENTRAVES”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro (orientadora)
Profa. Dra. Amanda Fonseca Siervi
Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: LUIS CARLOS FAGUNDES VIANNA

DATA: 12/12/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (orientador)
Profa. Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Prof. Dr. José Renato Nalini
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay

Professor Suplente:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LHAIS NAVARRO HAMID

DATA: 10/12/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “LIMITES DA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL NA DELIMITAÇÃO DA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO NA VIA EXTRAJUDICIAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (orientador)
Profa. Dra. Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki
Prof. Dr. Rodrigo Luís Kanayama

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura
Prof. Dr. Leonardo Gomes Pereira

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ARCELINO LEON

DATA: 09/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 19H30

TEMA: “DESAFIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO FRENTE À BIOPIRATARIA NA FLORA AMAZÔNICA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares (orientador)
Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
Prof. Dr. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Professor Suplente:

Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JOEL DE MATOS PEREIRA

DATA: 13/12/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30

TEMA: “A ERA DA INFORMAÇÃO E AS REDES SOCIAIS NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA:UM ESTUDO DOS IMPACTOS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior (orientador)
Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ISABELLE KARAM GUEDES DE OLIVEIRA

DATA: 02/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “A MULTA COERCITIVA (ASTREINTES) COMO MECANISMO DE ALCANCE DA EFETIVIDADE PROCESSUAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay(orientador)
-Profa. Dra. Tais Batista Fernandes
-Prof. Dr. Jeibson dos Santos Justiniano

Professores Suplentes:

-Profa. Dra. Priscila Patha
-Prof. Dr. Bernardo Seixas

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES

DATA: 13/11/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO: A EXTENSÃO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO MAGISTRADO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (orientador)
Prof. Dr. Olavo Evangelista Pezzotti
Profa. Dra. Ana Flávia Messa

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
-Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: DIVO AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS

DATA: 22/11/2024 (SEXTA -FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00

TEMA: “CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E PROPOSTA DE DESCRIMINALIZAÇÃO NOS LIMITES DO DIREITO CONTRAORDENACIONAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Luiz Regis Prado (orientador)
Prof. Dr. Douglas Bonaldi Maranhão
Profa. Dra. Bruna Azevedo de Castro

Professor Suplente:

Prof. Dr. Gerson Faustino Rosa

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: JULIA RIBEIRO DE REZENDE

DATA: 09/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “A IMPORTÂNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA LEI N.º 14.711/2023

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (orientador)
Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro
Prof. Dr. Rennan Faia Kruger Thamay

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: DENISE ABREU CAVALCANTI

DATA: 11/12/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “O TRÁFICO DE CRIANÇAS (SOLICITANTES DE REFÚGIO) – OS EXEMPLOS ENTRE BRASIL, ESPANHA E ITÁLIA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Obs: Banca Presencial – Fadisp

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GILMAR DA SILVA FRANCELINO

DATA: 26/11/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00

TEMA: “O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

– Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (orientadora)
– Prof. Dr. William Galle Dietrich
– Prof. Dr. Humberto Bersani

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. L’inti Ali Miranda Faiad
-Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR

DATA: 11/11/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “O PROTAGONISMO DO ATIVISMO JUDICIAL NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: UMA ANÁLISE DO TEMA 27 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

– Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (orientador)
– Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
– Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
-Prof. Dr. Lauro Ishikawa

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: OSMAN NASSER ANTUNES AGUIAR

DATA: 05/11/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “A CRISE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E O PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA NA JUSTIÇA RESTAURATIVA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (orientador)
-Profa. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
-Prof. Dr. Horácio Monteschio

Professores Suplentes:

-Profa. Dra. Priscila Alves Patah
-Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: RICARDO FABRÍCIO SEGANFREDO

DATA: 31/10/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “O AVANÇO DA AUTONOMIA PRIVADA E DIGNIDADE FAMILIAR POR MEIO DA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

– Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Orientador)
– Profa. Dra. Irene Maria Portela
– Profa. Dra. Viviane Coelho de Sellos-Knoerr
– Prof. Dr. Horácio Monteschio
– Profa. Dra. Thaís Xavier Ferreira da Costa

Professores Suplentes:

– Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
– Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUCIANE LEÃO DE SOUZA

DATA: 25/10/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H30

TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPLICAÇŌES NOS DIREITOS HUMANOS Novos Paradigmas Para a Proteção do Cidadão”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (orientador)
-Profa. Dra. Orly Kibrit
-Prof. Dr. José Cristiano Leão Tolini

Professores suplentes:

-Prof. Dr. Túlio Afonso
-Prof. Dr. Fábio Bechara

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO

DATA: 24/10/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00

TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPLICAÇŌES NOS DIREITOS HUMANOS Novos Paradigmas Para a Proteção do Cidadão”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa (orientador)
Profa. Dra. Liziane Paixão
Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCO ANTÔNIO CASTILHO ROCKENBACH

DATA: 24/10/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL PEDAGÓGICA DO CONTROLE EXTERNO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (2006- 2023) “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa (orientador)
Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
Profa. Dra. Márcia Walquiria Batista dos Santos

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
-Profa. Dra. Marina Faraco

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARIA BEATRIZ FERRARI PAIN

DATA: 21/10/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “Reconhecimento e proteção das relações não monogâmicas”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura(orientadora)
-Prof. Dr. Juliana Leme Faleiros
-Prof. Dr. Humberto Bersani

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
-Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROMUALDO APARECIDO CALLEGARI

DATA: 14/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “AUTOCERTIFICAÇÃO DE ORIGEM POR PRODUTOR-EXPORTADOR CERTIFICADO COMO OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO – NÍVEL PLENO (OEA-P)”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (orientador)
-Profa. Dra. Denise Auad
-Prof. Dr. Rui Décio Martins

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso
-Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: WELISON NUNES DA SILVA

DATA: 11/10/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30

TEMA: “A (IN)DIGNIDADE DE SER SEGURADO ESPECIAL: UMA VISÃO CRÍTICA ACERCA DA BATALHA JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (orientadora)
-Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
-Prof. Dr. Marcus Vinicius Rivoiro

Professores Suplentes:

– Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
– Profa. Dra. Clarisse Laupman Ferraz Lima

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES

DATA: 14/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00

TEMA: “SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO CONSTITUCIONALIZADO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (orientador)
-Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
-Prof. Dr. Olavo Evangelista Pezzotti

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso
-Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: OLGA VISHNEVSKY FORTES

DATA: 08/10/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “O ESFORÇO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ENTREGA EFETIVA DA TUTELA EM EXECUÇÕES MASSIFICADAS – JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO: Da idealização aos dias atuais”

BANCA EXAMINADORA:

Membros Titulares

Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (orientador)

Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso

Profa. Dra. Carolina Tupinambá Faria

Membros Suplentes

Prof. Dr. Lauro Ishikawa

Profa. Dra. Mariana Baeta Neves Matsushita

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LUÍS CARLOS FAGUNDES VIANNA

DATA: 14/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos Da Silva (orientador)
-Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
-Prof. Dr. William Galle Dietrich

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Lauro Ishikawa
-Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GERSON MAIA DA SILVA

DATA: 04/10/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “DA MUTABILIDADE DO NOME NOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
-Prof. Dr. Francisco José Turra
-Profa. Dra. Eveline Gonçalves Denardi

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: VITOR GONÇALVES PINHO

DATA: 04/10/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “O CONSENSUALISMO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: JURIDICIDADE DAS CLÁUSULAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL EM MATÉRIA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO PÚBLICA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
-Prof. Dr. Francisco José Turra
-Profa. Dra. Eveline Gonçalves Denardi

BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LAURA OLIVEIRA SILVA

DATA: 30/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE DOS LIMITES IMPOSTOS PELO DISCURSO DE ÓDIO EM AMBIENTE VIRTUAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Lauro Ishikawa (orientador)
-Prof. Dr. ⁠Wagner Gundim
-Profa. Dra. Francislaine de Almeida Coimbra Strasser

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ELI ALVES DA SILVA

DATA: 30/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “ATIVIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SUA NATUREZA JURÍDICA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
-Prof. Dr. Domingos Sávio Zainaghi
-Profa. Dra. Priscila Alves Patah

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Carlos Almeida
-Prof. Dr. Bernardo Silva de Seixas

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: VITOR GONÇALVES PINHO

DATA: 27/09/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “O CONSENSUALISMO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: UM ENSAIO SOBRE A JURIDICIDADE DAS CLÁUSULAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL EM MATÉRIA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO PÚBLICA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
-Prof. Dr. Francisco José Turra
-Profa. Dra. Eveline Gonçalves Denardi

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BANCA DE DEFESA DE TESE DE DOUTORADO: ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI

DATA: 27/09/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “A ESTREMAÇÃO COMO FUNÇÃO NECESSÁRIA À PROPRIEDADE RURAL EXCLUSIVA: uma análise da autonomia do condomínio pro diviso.

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

– Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (Orientadora)
– Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca
– Prof. Dr. Luís Renato Vedovato
-Profa. Dra. Érica Tais Ferrara Ishikawa
-Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes

Professores Suplentes:

Prof. L’inti Faiad
Profa. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: RODRIGO BRUNIERI CASTILHO

DATA: 07/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “O EMPREGO DA REGRA DO FULL BENCH NO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

– Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (orientador)
– Prof. Dr. Guilherme Amorim
– Prof. Dr. William Galle
– Profa. Dra. Thais Xavier Costa
– Prof. Dr. Fábio Caldas

Professores Suplentes:

– Profa. Dra. Daniela Bucci
– Prof. Dr. Ricardo Guimarães.

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ENEIAS VIEGAS DA SILVA

DATA: 30/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “IMPACTOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES LABORAIS E AS TRANSFORMAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
-Profa. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
-Profa. Dra. Alessandra Vanessa Teixeira

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
-Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ELI ALVES DA SILVA

DATA: 23/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “ATIVIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SUA NATUREZA JURÍDICA”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
-Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
-Prof. Dr. DomingosSávio Zainaghi

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Carlos Almeida
-Profa. Dra. Priscila Alves Patah

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCO ANTÔNIO CASTILHO ROCKENBACH

DATA: 26/09/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL PEDAGÓGICA DO CONTROLE EXTERNO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (2006- 2023) “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Lauro Ishikawa (orientador)
-Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
-Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GILMAR DA SILVA FRANCELINO

DATA: 19/09/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00

TEMA: “O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS COMO INSTRUMENTO CONDICIONADOR AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura(orientadora)
-Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
-Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
-Profa. Dra. Juliana Leme Faleiros

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ENEIAS VIEGAS DA SILVA

DATA: 13/09/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS SOCIAIS: O PAPEL DO ESTADO NA MEDIAÇÃO DO IMPACTO TECNOLÓGICO NO MERCADO DE TRABALHO

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
-Prof. Dr. Lauro Ishikawa
-Profa. Dra. Alessandra Vanessa Teixeira

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: URSULA SPISSO MONTEIRO

DATA: 18/09/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “A CONFORMAÇÃO DA CONFIANÇA COMO AMÁLGAMA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGITIMATÓRIA DO REGIME CONSTITUCIONAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Orientador)
Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Fernando Facury Scaff
Profa. Dra. Cristiane Coelho de Oliveira Coelho
Profa. Dra. Lais Khaled Porto

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: PEDRO AUGUSTO DA CRUZ

DATA: 04/09/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE NO SETOR FINANCEIRO: reflexão entre a realidade dos interesses coorporativos e a constante necessidade de adequação contra golpes e fraudes”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (orientador)
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá
Profa. Dra. Ana Flávia Messa

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LHAIS NAVARRO HAMID

DATA: 05/09/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H30

TEMA: “LIMITES DA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL NA DELIMITAÇÃO DA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO NA VIA EXTRAJUDICIAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. L’int Ali Miranda Faiad (orientador)
Profa. Dra. Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki
Prof. Dr. Rodrigo Luís Kanayama

Membros suplentes:

Professora Dra. Daniela Bucci Okumura
Professor Dr. Leonardo Gomes Pereira

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: FÁBIO TAVARES AMORIM

DATA: 04/09/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “A DEFESA DA SOCIEDADE, DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: O Estado de Calamidade Pública e a atuação do Supremo Tribunal Federal durante a Pandemia pelo COVID-19”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Eduardo Arruda Alvim Orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Ígor Martins da Cunha

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: RICARDO FABRÍCIO SEGANFREDO

DATA: 03/09/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “O AVANÇO DA AUTONOMIA PRIVADA E DIGNIDADE FAMILIAR POR MEIO DA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Orientador)
Prof. Dr. Horácio Monteschio
Profa. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: OLGA VISHNEVSKY FORTES

DATA: 02/09/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “O ESFORÇO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ENTREGA EFETIVA DA TUTELA EM EXECUÇÕES MASSIFICADAS – JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO Da idealização aos dias atuais”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (orientador)
Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
Profa. Dra. Carolina Tupinambá Faria

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Julio Cesar de Oliveira Vellozo
Prof. Dr. Antonio Carlos Aguiar

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: OSMAN NASSER ANTUNES AGUIAR

DATA: 03/09/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00

TEMA: “A crise da administração da justiça e o papel do delegado de polícia na justiça restaurativa”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Orientador)
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Horácio Monteschio

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA

DATA: 30/08/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “HIGIDEZ PROCESSUAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Profa. Dra. Thami Covatti Piaia

Professores Suplentes:

Profa. Dra. Mariana Baeta Neves Matsushita
Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: CARLA THOMAS

DATA: 30/08/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00

TEMA: “A VISIBILIDADE AMBIENTAL NO REGISTRO IMOBILIÁRIO: UM INSTRUMENTO À EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa (orientador)
Profa. Dra. Carla Liguori
Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Membros suplentes:

Profa. Dra.- Mariana Baeta Neves Matsushita
Prof. Dr.- Felipe Diego Martarelli Fernandes

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI

DATA: 28/08/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 12:00

TEMA: “A CONTRIBUIÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JURÍDICA.”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Orientador)
Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
Profa. Dra. Estela Vieira
Prof. Dr. Rafael Simioni
Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Bernardo Silva de Seixas
Profa. Dra. Priscila Alves Patah

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARIA BEATRIZ FERRARI PAIN

DATA: 29/08/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “Reconhecimento e proteção das relações não monogâmicas”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (orientadora)
Prof. Dr. Juliana Leme Faleiros
Prof. Dr. Humberto Bersani

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: CLEIDE APARECIDA VITORINO

DATA: 29/08/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 12H00

TEMA: “A ANCESTRALIDADE INTERCULTURAL COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ATRELADO AO DIREITO DE PERSONALIDADE”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Orientador)
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Flavio de Leão Bastos Pereira
Prof. Dr. Hadi Savadogo
Profa. Dra. Leticia Garducci

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso
Prof. Dr. Fábio Ramazzini Bechara

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RITA DE CASSIA CARVALHO TENORIO

DATA: 27/08/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “O DELEGADO DE POLÍCIA COMO PRIMEIRO GARANTIDOR DOS DIREITOS DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (orientador)
Profa. Dra. Valeria Diez Scarance Fernandes
Prof. Dr. Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
Prof. Dr. Fábio Ramazzini Bechara

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCOS FERNANDO LOPES

DATA: 27/08/2024 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00

TEMA: “LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PARÂMETROS DE PROTEÇÃO. FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL E A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2022”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (orientadora)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Prof. Dr. LInti Ali Miranda Faiad

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: IZAIAS GOMES FERRO JÚNIOR

DATA: 29/08/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30

TEMA: “A PUBLICIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA BRASILEIRA BASEADA NA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE NIKLAS LUHMANN E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À LGPD”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Orientador)
Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
Prof. Dr. Francisco José Turra
Prof. Dr. Fernando Bonfá

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ANDRÉ LUIZ MANZO

DATA: 28/08/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00

TEMA: “ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

-Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler (orientador)
-Profa. Dra. Juliana Leme Faleiros
-Profa. Dra. Soraia Castellano

Professores Suplentes:

-Prof. Dr. Renato Gugliano Herani

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: CLÁUDIA GIL MENDONÇA

DATA: 23/08/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H30

TEMA: “A APLICABILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS AOS BENS DIGITAIS: PROTEÇÃO JURÍDICA AO POSSUIDOR VIRTUAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
Profa. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
Prof. Dr. Frederico Thales de Araújo Martos
Suplentes – Professores Doutores:
Prof. Dr. Bernardo Silva de Seixas
Profa. Dra. Priscila Alves Patah

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI

DATA: 19/08/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 18H00

TEMA: “A ESTREMAÇÃO COMO FUNÇÃO NECESSÁRIA À PROPRIEDADE RURAL EXCLUSIVA: uma análise da autonomia do condomínio pro diviso na busca da segurança jurídica”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (Orientadora)
Prof. Dr. Linti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Luís Renato Vedovato

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: FABIANA LARISSA KAMADA

DATA: 26/08/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (Orientador)
Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
Profa. Dra. Juliana Leme Falheiros
Profa. Dra. Patrícia Tuma Martins Bertolin
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Linti Ali Miranda Faiad
Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino

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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DATA: 22/08/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 19H30

TEMA: “DA (DES)NECESSIDADE DA CONFISSÃO COMO INSTRUMENTO DE VALIDAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Orientador)
Profa. Dra. Camila Bonafini Pereira
Prof. Dr. Marllon Sousa
Prof. Dr. Gabriel Lino de Paula Pires
Profa. Dra. Mylene Comploier

Professores Suplentes:

Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso
Prof. Dr. Fábio Ramazzini Bechara

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PEDRO AUGUSTO DA CRUZ

DATA: 16/08/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00

TEMA: “DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE NO SETOR FINANCEIRO: NORMAS, LEIS, E PROCEDIMENTOS NO AMBIENTE VIRTUAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (orientador)
Profa. Dra. Waleska Miguel Batista
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá

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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JEFF DAVID MAC DONALD DA SILVEIRA CARNEIRO

DATA: 12/08/2024 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H30

TEMA: “DESJUDICIALIZAÇÃO: A PORTA DA DELEGACIA DE POLÍCIA COMO UMA DAS PORTAS DA JUSTIÇA MULTIPORTAS “

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (orientador)
Profa. Dra. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
Profa. Dra. Priscilla Milena Simonato de Migueli
Suplentes – Professores Doutores:
Prof. Dr. Fabio Rocha
Prof. Dr. Renato Sabino Carvalho Filho

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CLÁUDIA GIL MENDONÇA

DATA: 02/08/2024 (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H30

TEMA: “A APLICABILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS AOS BENS DIGITAIS: PROTEÇÃO JURÍDICA AO POSSUIDOR VIRTUAL”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
Profa. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
Prof. Dr. Frederico Thales de Araújo Martos

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: CARLA THOMAS

DATA: 31/07/2024 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H00

TEMA: “A VISIBILIDADE AMBIENTAL NO REGISTRO IMOBILIÁRIO: UM INSTRUMENTO À EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Lauro Ishikawa (orientador)
Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura
Profa. Dra. Priscila Alves Patah

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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA

DATA: 25/07/2024 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00

TEMA: “HIGIDEZ PROCESSUAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO”

BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI

BANCA EXAMINADORA:

Professores Titulares:

Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Profa. Dra. Thami Covatti Piaia

O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:

E-MAIL: mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br

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Internacionalização

O Programa de Stricto Sensu da FADISP promove uma formação global por meio de sua rede de cooperação internacional. Proporcionamos aos nossos mestrandos e doutorandos experiências acadêmicas, profissionais e culturais únicas, conectando a pesquisa brasileira às instituições de maior prestígio na Europa e no mundo.

Nossa proposta pedagógica rompe barreiras geográficas, permitindo o intercâmbio com professores e pesquisadores estrangeiros. Essa imersão prepara o aluno para os desafios do mercado jurídico global e acadêmico internacional, viabilizando o contato direto com novas metodologias e linhas de pesquisa.

Cotutela e Dupla Titulação

Para os alunos de Doutorado, a FADISP oferece programas de cotutela e dupla
titulação com instituições renomadas, como:

•Universidade de Valladolid (UVA) – Espanha

•Universidade de Salamanca (USAL) – Espanha

•Universidade de Castilha – La Mancha (La Mancha) – Espanha

•Universidade de Siena (UNISI) – Itália

Como funciona: Vide o Guia de Cotutela e Dupla Titulação baixo.

Seminários Internacionais

Ao longo do ano, o Programa de Stricto Sensu da FADISP realiza diversos Seminários Internacionais, organizados nas instalações da Escola de Direito ALFA Educação, com a presença de professores estrangeiros para palestras sobre temas atuais e aderentes às linhas de pesquisa do Programa.

A carga horária dos Seminários Internacionais é utilizada para cumprimento de atividades complementares.

Fóruns Internacionais

Já é uma tradição da Escola de Direito ALFA Educação a organização do Fórum Internacional de Direito em geral no mês de julho, na Europa. Esse evento internacional tem a duração de duas semanas. Ocorre na primeira o Congresso Iberoamericano de Direitos Humanos na Universidade de Valladolid (UVA), Espanha, com a participação de professores da UVA, FADISP/UNIALFA e convidados. Neste evento, o aluno tem a oportunidade de comunicações sobre artigos preparados especialmente para este evento. Na segunda semana, o aluno pode participar do Summer School (Democracia e Desenvolvimento), que ocorre na Universidade de Siena (UNISI), Itália, em pareceria com esta histórica e renomada universidade europeia.

Também faz parte das atividades de Seminários Internacionais a organização anualmente do Seminário Bom Governo, Compliance e Corrupção, organizado em parceria com a Universidade de Salamanca (USAL), Espanha, onde é realizado este evento.

Cooperação Acadêmica e Parcerias

Nossas parcerias estratégicas visam a excelência científica e abrangem:

• Mobilidade de docentes, pesquisadores e estudantes.

• Publicações acadêmicas e projetos de pesquisa em conjunto.

• Organização de colóquios e atividades docentes coordenadas.

• Adesão ao Campus de Excelência Internacional das universidades espanholas.

Para mais informações ou para esclarecer dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento via WhatsApp: (11) 91175-5647

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A Escola de Direito da ALFA EDUCAÇÃO promove o Fórum Internacional de Direito em parceria com a Università di Siena e a Universidad de Valladolid.

Os eventos ocorrem do dia 08 de julho até 17 de julho de 2026, inicia na Espanha na Universidad de Valladolid e finaliza na Itália na Università de Siena. Alunos de vários níveis de estudo Graduação, Mestrado, Doutorado, Doutores e Pós-Doutores podem participar do evento.

O propósito do evento é oferecer aos alunos um amplo conhecimento de ambos os sistemas, aproveitando a imersão completa no ambiente Europeu jurídico e cultural. Além disso, apresentar as principais questões levantadas pela globalização do direito e pela comunicação transjudicial, com foco nos sistemas Europeu e Latino-Americano.

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