BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Daniel Maciel Martins Fernandes
DATA: 12/05/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “ENTRE BITS E TOGAS: O PAPEL DO MAGISTRADO GOIANO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA DIGITAL”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Antônio Pires de Castro Junior
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Robson Vitor das Neves
DATA: 11/05/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O JUIZ DAS GARANTIAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO: Uma Análise Crítica da Implantação do Instituto pelo Tribunal De Justiça Do Estado Goiás”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Leandra Vilela Rodrigues Chaves
- Prof. Dr. Eduardo Alvares de Oliveira
Professores Suplentes:
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Prof. Dr. Ricardo Luiz Nicoli
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Nilzélia Rosa Lopes De Faria
DATA: 30/10/2026
HORÁRIO: 10h30
TÍTULO: ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NO ESTADO DE GOIÁS
JUNTA EXAMINADORA:
Titulares:
- Prof. Dr. Rodrigo de camargo Cavalcanti (Orientador)
- Prof. Dr. José Antônio Tietzmann e Silva
- Profa. Dra. Carolina Meridam
Sustitutos:
- Profa. Dra. Camila Castanhato
- Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano – Interno
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Jonas Matias Fagundes
DATA: 07/05/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Preservação dos efeitos jurídicos materiais na execução extrajudicial da alienação fiduciária imobiliária: devido processo e controle jurisdicional”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler
- Prof. Dr. Francisco José Turra
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Kelly Sobrinho de Assis
DATA: 06/05/2026
HORÁRIO: 14h00
TÍTULO: AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL COMO PILAR DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL: um estudo sobre a efetividade da Resolução 207/2015 do CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
JUNTA EXAMINADORA:
Titulares:
- Prof. Dr. Arnaldo Bastos Santos Neto (Orientador)
- Prof. Dr. José Cristiano Leão Tolini
- Profa. Dra. Liliane Pereira de Amorim
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LUÍS AUGUSTO DE CARVALHO
DATA: 05/05/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DIGNIDADE HUMANA NO CÁRCERE: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS NO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DA JURISDIÇÃO MULTINÍVEL”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Thiago Baldani Gomes di Filippo
- Prof. Dr. Ricardo Oliveira Rotondano
Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Fábio Ramazzini Bechara
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ULISSES DE MIRANDA TAVEIRA
DATA: 05/05/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A TRANSPARÊNCIA PATRIMONIAL COMO PRESSUPOSTO DA TUTELA JURISDICIONAL SATISFATIVA: EFETIVIDADE PROCESSUAL E DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO JUDICIAL”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Renato Gugliani Herani (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rodrigo Brunieri Castilho
- Profa. Dra. Ursula Spisso Monteiro
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROBERTA SEBEN
DATA: 30/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A INSUFICIÊNCIA DO MODELO REATIVO DE CONVENCIONALIDADE E O DÉFICIT ESTRUTURAL DA CONFORMAÇÃO NORMATIVA: UMA CRÍTICA ESTRUTURAL E A RECONSTRUÇÃO PREVENTIVA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Renato Gugliani Herani (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RAÍ RENAN DE CASTRO BARROS
DATA: 27/04/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O CONTROLE EXTERNO DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: limites e possibilidades à luz do princípio da eficiência”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alexandre Lima Raslan (presidente e orientador)
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Everton Gonçalves Moraes
Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Leonardo José de Araújo Prado Ribeiro
- Profa. Dra. Christiany Pegorari Conte
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES
DATA: 12/08/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “PROCESSO CIVIL COOPERATIVO E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA REVERSA: A FUNÇÃO ESTRUTURANTE DO DEVER DE COLABORAÇÃO NAS AÇÕES DE CONSUMO”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Prof. Dr. Flavio Humberto Pascarelli Lopes
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CÉLIA REGINA LARA
DATA: 07/05/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 19h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “AS ADOÇÕES DENTRO E FORA DO CADASTRO DO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DE GOIÁS”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (presidente e orientador)
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta
- Profa. Dra. Josiane Rose Petry Veronese
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO
DATA: 29/04/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Mediação Judicial, Centros de Inteligência do Poder Judiciário e Precedentes Judiciais”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira
- Prof. Dr. Ricardo Luiz Nicoli
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LAIANNE MONTEIRO GOIS PINHEIRO
DATA: 30/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS AÇÕES DE FILIAÇÃO”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- Profe. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: CARLA ANDREA PEREIRA DE REZENDE
DATA: 24/04/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Direito Digital, Inteligência Artificial, Direitos Humanos e o Letramento Jurídico-Tecnológico: diálogo dos avanços e óbices no Poder Judiciário brasileiro”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Acir de Matos Gomes
- Prof. Dr. Fábio Cantizani Gomes
- Prof. Dr. José Lourenço Alves
- Profa. Dra. Lislene Ledier Aylon
Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Géssica Andrade
- Profa. Dra. Leny André Pimenta
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FLÁVIAH LANÇONI COSTA PINHEIRO
DATA: 28/04/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A DECISÃO JUDICIAL NA EXTINÇÃO DA FILIAÇÃO: IMPACTOS PSÍQUICOS E RESPONSABILIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Hamilton Gomes Carneiro
Profesor sustituto:
- Prof. Dr. Ricardo Luiz Nicoli
- Profa. Dra. Elka Cândida de Oliveira Machado
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA
DATA: 23/04/2026
FORMATO: VIRTUAL
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00
TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
- Profe. Dr. Francisco José Turra
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: KLEDISON COELHO LEITE
DATA: 20/04/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DIREITO Á CIDADE COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: CAMINHABILIDADE E ACESSIBILIDADE COMO DIREITO DE OCUPAÇÃO E CIRCULAÇÃO DO CIDADÃO”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
Profesor sustituto:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: IRINA DE OLIVEIRA SANTOS EMBOAVA
DATA: 15/04/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00
TEMA: “A PROVA PERICIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (presidente e orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dra. Thami Covatti Piaia
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
DATA: 17/04/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DO GOVERNO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Uma redefinição da separação de poderes?”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (presidente e orientador)
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva
- Profe. Dr. Everton Luiz Zanella
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: EMÍLIO MOREIRA AQUINO
DATA: 16/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17h30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DESJUDICIALIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: A NOVA ATUAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (presidente e orientadora)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: VIVIANNE FERREIRA DE ARRUDA ORMOND
DATA: 15/04/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO: RISCOS DE DESUMANIZAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- Profe. Dr. Julio César de Oliveira Vellozo
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS AOKI
DATA: 14/04/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A ALTERAÇÃO DO NOME E A SEGURANÇA JURÍDICA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Fernando Hideo Iochida Lacerda
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: SANDRO ALEXANDER FERREIRA
DATA: 10/04/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Direito Urbanístico e Registral na Era Digital: Impactos do Uso de Novas Tecnologias e da Inteligência Artificial na Redução de Custos de Aprovação e Registro de Obras Civis”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Márlon Jacinto Reis
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
Profesor sustituto:
- Prof. Dr. Roger Moreira de Queiroz
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LAURO MENS DE MELLO
DATA: 16/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A NECESSIDADE DE UMA HERMENÊUTICA PRÓPRIA PARA O DIREITO PENAL”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Larissa Maia Freitas Salerno Miguel
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Thami Covatti Piaia
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO
DATA: 02/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Aplicação de normas processuais civis aos processos registrais”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (presidente e orientador)
- Profe. Dr. Igor Martins da Cunha
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ALESSANDRO NASSRI DO NASCIMENTO MAUÉS FURTADO
DATA: 31/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
FORMATO: HÍBRIDO
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00
TEMA: “FRANKENSTAIN – O DIREITO DE SER INTELIGENTE ARTIFICIALMENTE: DIREITOS AUTORAIS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
- Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
- Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profa. Dra. Carmen Gilda Barroso Tavares Dias
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LEILA BICALHO MENDES MACHADO
FORMATO: VIRTUAL
DATA: 31/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
TEMA: “TUTELA COLETIVA, REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA PROPOSTA DE MITIGAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS.”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Eduardo Abílio Kerber Diniz
- Profa. Dra. Fernanda Cristina Covolan
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROBERT WAGNER CONCEIÇÃO SIMÕES
DATA: 30/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A CONSTITUCIONALIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (presidente e orientadora)
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Silvia Andrea Cupertino
- Prof. Dr. Miguel Jamie dos Santos Agra
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
DATA: 30/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS SOBRE COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A flexibilização da coisa julgada e os novos limites da segurança jurídica sob a ótica dos Temas 881 e 885 do STF “
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RODRIGO CANEVASSI MURAKAMI
DATA: 31/03/2026
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
TEMA: “A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Carolina Uzeda Libardone
- Profe. Dr. Igor Martins da Cunha
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dr. Everaldo Augusto Cambler
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: IGOR DE LIMA CARNEIRO
DATA: 30/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
FORMATO: HÍBRIDO
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17h30
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta (Presidente e orientadora)
- Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
- Prof. Dr. Gilberto Carlos Maistro Junior
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Ricardo Guimarães
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GISLAINE FERNANDA CARVALHO GATINHO
DATA: 26/03/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O EQUILIBRIO ENTRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TEORIA DA DECISÃO: A utilização prática da inteligência artificial pelos Tribunais Superiores”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Eduardo Abílio Kerber Diniz
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta (Presidente e orientadora)
- Profa. Dra. Ediana di Frannco Matos da Silva Santos
- Prof. Dr. Paulo Cezar Dias
Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão
- Prof. Dr. Gerson Faustino Rosa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Sarah Santos Parreira
DATA: 01/04/2026
HORÁRIO: 13h00
TÍTULO: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FRAUDES BANCÁRIAS: DESAFIOS À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E À ESTABILIDADE DA ORDEM ECONÔMICA
JUNTA EXAMINADORA:
Titulares:
- Prof. Dr. Bruno Cesar Lorencini (Orientador)
- Prof. Dr. Danilo Brum de Magalhães Junior
- Profa. Dra. Claudia Marcia Costa
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: Túlio Vinicius Nunes Morais
DATA: 30.03.2026
HORÁRIO: 13h00
TÍTULO: DREX E A ORDEM ECONÔMICA: análise da CBDC brasileira à luz dos princípios constitucionais econômicos
JUNTA EXAMINADORA:
Titulares:
- Prof. Dr. Rodrigo de Camargo Cavalcanti (Orientador)
- Prof. Dr. Marcio Ortiz Meinberg
- Profa. Dra. Kenia Rodrigues de Oliveira
Sustitutos:
- Profa. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso
- Profa. Dra. Camila Castanhato
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI
DATA: 01/04/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A MESA TÉCNICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA NOVA ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CONTROLE EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (presidente e orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
- Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: CARLA ANDREA PEREIRA DE REZENDE
DATA: 27/03/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Direito Digital, Inteligência Artificial, Direitos Humanos e o Letramento Jurídico-Tecnológico: diálogo dos avanços e óbices no Poder Judiciário brasileiro”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Dionéia Motta Monte Serrat
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RAÍ RENAN DE CASTRO BARROS
DATA: 23/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O CONTROLE EXTERNO DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: limites e possibilidades à luz do princípio da eficiência”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alexandre Lima Raslan (presidente e orientador)
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Everton Gonçalves Moraes
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ALESSANDRO NASSRI DO NASCIMENTO MAUÉS FURTADO
DATA: 19/03/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “FRANKENSTAIN – O DIREITO DE SER INTELIGENTE ARTIFICIALMENTE: DIREITOS AUTORAIS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profa. Dra. Carmem Gilda Barroso Tavares Dias
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LAIANNE MONTEIRO GOIS PINHEIRO
DATA: 17/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h30
TEMA: “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS AÇÕES DE FILIAÇÃO”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- Prof. Dr. Fabrício José Rodrigues de Lemos
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: PAULO VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ
DATA: 16/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h00
FORMATO: HÍBRIDO
TEMA: “A DESVERTICALIZAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE GÁS NATURAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS FEDERATIVOS E REGULATÓRIOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA ENERGÉTICA EFETIVA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (presidente e orientador)
- Profe. Dr. Bernardo Silva de Seixas
- Prof. Dr. Douglas Alencar Rodrigues
- Prof. Dr. Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera
- Profa. Dra. Mônica Nazaré Picanço Dias
Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: CAMILA ABREU BIAVA
DATA: 12/03/2026 (QUINTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H30
TEMA: “TESTAMENTO DIGITAL E SUCESSÃO NA ERA TECNOLÓGICA: AUTONOMIA DA VONTADE, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA MEMÓRIA PÓSTUMA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
- Profa. Dra. Thaís Araújo Dias
Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti
- Profe. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GISLAINE FERNANDA CARVALHO GATINHO
DATA: 10/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 19h00
TEMA: “O EQUILIBRIO ENTRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TEORIA DA DECISÃO: A utilização prática da inteligência artificial pelos Tribunais Superiores”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski pagani
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ANDRÉIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI
DATA: 06/03/2026 (SEXTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08H00
TEMA: “O Tema 1.184 da Repercussão Geral doSTF e a Resolução n.° 547/2024 do CNJ: Paradigmas da Desjudicialização Tributária e a Adaptação das Diretrizes do Ministério da Fazenda para a Arquitetura Estratégica da Gestão do Crédito Público Municipal”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RODRIGO GARCIA BASTOS
DATA: 13/03/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00
FORMATO: HÍBRIDO
TEMA: “OS EFEITOS DA DECISÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profa. Dra. Naira Neila Norte
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES
DATA: 11/03/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00
FORMATO: HÍBRIDO
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE SAÚDE E BOA-FÉ OBJETIVA: PLENITUDE DE ACESSO À SAÚDE”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI
DATA: 10/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A MESA TÉCNICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA NOVA ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA
DATA: 26/02/2026 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA HORA: 09:00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO CIVIL DOS POVOS INDÍGENAS: INCLUSÃO, IDENTIDADE E PROTEÇÃO CULTURAL.”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Adriano Fernandes Ferreira
- Prof. Dr. Bruno Smolarek Dias
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profa. Dra. Taís Batista Fernandes
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: IGOR DE LIMA CARNEIRO
DATA: 09/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13h00
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta (Presidente e orientadora)
- Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
- Prof. Dr. Gilberto Carlos Maistro Junior
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: PAULO VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ
DATA: 27/02/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A DESVERTICALIZAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE GÁS NATURAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS FEDERATIVOS E REGULATÓRIOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA ENERGÉTICA EFETIVA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
- Profa. Dra. Christiany Pegorari Conte
Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO
DATA: 26/02/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DA LEI Nº 13.303/2016 E DA LEI Nº 14.133/2021”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alessandro de Oliveira Soares
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profe. Dra. Mariana Baeta Neves Matsushita
- Prof. Dr. Moaci Licarião Neto
Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Camilo Onoda Luiz Caldas
- Prof. Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GUILHERME HENRIQUE DE PAULO PEREZ
DATA: 20/02/2026
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00
TEMA: “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E DESJUDICIALIZAÇÃO: A FUNÇÃO SOCIAL DO ACESSO À PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA FORMAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alan Martinez Kozyreff
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ROBERTO CARLOS DE FIGUEIREDO
DATA: 27/02/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h30
TEMA: “OS INCÊNDIOS FLORESTAIS SÃO DA NOSSA CONTA: o papel do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso frente ao combate a incêndios florestais causados por possível descumprimento de termos contratuais de concessionária que presta serviço público de energia elétrica”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (Presidente e orientadora)
- Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Profesor sustituto:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LEILA BICALHO MENDES MACHADO
DATA: 12/02/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16h00
TEMA: “TUTELA COLETIVA, REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA PROPOSTA DE MITIGAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS.”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Profa. Dra. Fernanda Cristina Covolan
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA
DATA: 13/02/2026 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA HORA: 09:00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO CIVIL DOS POVOS INDÍGENAS: INCLUSÃO, IDENTIDADE E PROTEÇÃO CULTURAL”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profa. Dra. Taís Batista Fernandes
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GUILHERME HENRIQUE DE PAULO PEREZ
DATA: 02/02/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E DESJUDICIALIZAÇÃO: BALANÇO EM UMA DÉCADA DE CPC”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alan Martinez Kozyreff
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Profe. Dra. Thami Covatti Piaia
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
DATA: 02/02/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS SOBRE COISA JULGADA TRIBUTÁRIA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo
Profesor sustituto:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ANDRÉIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI
DATA: 02/02/2026
FORMATO: ONLINE
BRASILIA HORA: 09:00
TEMA: “A administração do crédito público municipal pós-desjudicialização: proposição de critérios para uma gestão eficaz de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda “
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo
Profesor sustituto:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO
DATA: 27/01/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DA LEI Nº 13.303/2016 E DA LEI Nº 14.133/2021”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alessandro de Oliveira Soares
- Prof. Dr. Moaci Licarião Neto
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DANIEL BENEDITO DA SILVA
DATA: 03/02/2026
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00
TEMA: “CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (CRC): a digitalização do registro civil como efetivação do acesso a direitos civis”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Francisco José Turra
- Prof.ª Dra. Patrícia De Battisti Almeida
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ADELSON LUIZ CORREIA
DATA: 04/02/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA DAS ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL DO BRASIL ENQUANTO INSTRUMENTOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Profa. Dra. Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas
- Prof. Dr. José Paulo Baltazar Júnior
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO GARCIA BASTOS
DATA: 28/01/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “OS EFEITOS DA DECISÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profa. Dra. Naira Neila Norte
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES
DATA: 16/01/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA FÉ OBJETIVA NO DEVER DE LEALDADE, NOS CONTRATOS DE SAÚDE DIANTE DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PLENITUDE DO DIREITO E ACESSO À SAÚDE”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA
DATA: 27/12/2025 (sábado)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00
TEMA: “A FISIOLOGIA DO DANO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: PERDA DE VIDAS COMO CONSEQUÊNCIA E O COMPLIANCE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Abílio Osmar dos Santos
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Profe. Dra. Thami Covatti Piaia
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
- Profa. Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA
DATA: 18/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H30
TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
- Profe. Dr. Francisco José Turra
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOÃO VICTOR VIEIRA DE SANT’ANNA
DATA: 18/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00
TEMA: “O TABELIÃO DE NOTAS NA TUTELA DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE SEPTUAGENÁRIOS”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho De Alencar (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Francisco José Turra
- Profe. Dra. Thami Covatti Piaia
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: FÁBIO ZONTA PEREIRA
DATA: 17/12/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O NOTÁRIO COMO AGENTE DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS NOS MANDATOS PREVENTIVOS”
BANCA EXAMINADORA
Profesores titulares:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Estrella Toral Lara (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Leandro Teodoro Andrade
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO CANEVASSI MURAKAMI
DATA: 16/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00
TEMA: “A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dr. Igor Martins da Cunha
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO
DATA: 11/12/2025 (QUINTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
TEMA: “CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Profa. Dra. Sabrina Nunes Iocken
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
- Profe. Dr. William Galle Dietrich
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: DANIEL BENEDITO DA SILVA
DATA: 17/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00
TEMA: “CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (CRC): A digitalização do registro civil como efetivação do acesso a direitos civis”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Francisco José Turra
- Profa. Dra. Patrícia De Battisti Almeida
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ANDRÉ EDUARDO PERES STAFUSA
DATA: 16/12/2025 (TERÇA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
TEMA: “APLICAÇÕES DAS TEORIAS DE CAUSALIDADE NOS CRIMES MEDIADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: da equivalência das condições à imputação objetiva”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Camila Bonafini Pereira
- Prof. Dr. Marco Aurelio Barberato Genghini
Maestros sustitutos:
- Prof.ª Dra. Ana Flávia Messa
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: SÉRGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL JUNIOR
DATA: 09/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00
TEMA: “A INTERFERÊNCIA DA DESINFORMAÇÃO NAS DISPUTAS ELEITORAIS”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
- Profa. Dra. Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque
- Profa. Dra. Luziane Figueiredo de Simão Leal
Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Mônica Nazaré Picanço Dias
- Prof. Dr. Denizom Moreira de Oliveira
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LETÍCIA LEITE CAVALCANTE DE MACEDO
DATA: 11/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00
TEMA: “HERANÇA DIGITAL E O DIREITO DA PERSONALIDADE POST MORTEM: Desafios e Perspectivas no Contexto Jurídico Brasileiro”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientadora)
- Profa. Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Amanda Fonseca de Siervi
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: VICTOR PAULO FORTES PEREIRA
DATA: 08/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00
TEMA: “O Videomonitoramento com uso de Inteligência Artificial como ferramenta de garantia ao direito fundamental à Segurança Pública no Estado de Mato Grosso (2022–2024)”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Waleska Miguel Batista (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Leonardo José de Araujo Prado Ribeiro
- Prof. Dr. Silvio Luiz de Almeida
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Juliana Leme Faleiros
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MOACYR PETROCELLI DE ÁVILA RIBEIRO
DATA: 04/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00
TEMA: “FÉ PÚBLICA REGISTRAL NO BRASIL Diagnóstico, críticas e propostas de aperfeiçoamento da proteção ao adquirente de boa-fé pelo sistema registral imobiliário”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. Thami Covatti Piaia
- Prof. Dr. Leonardo Brandelli
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA
FECHA: 02/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
- Profe. Dr. Francisco José Turra
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCOS JOSÉ DA SILVA
FECHA: 10/12/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 15H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O DIREITO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL OR COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA SOCIAL?”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Thais Costa
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
- Profa. Dra. Danielle Riegermann Ramos Damião
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES
FECHA: 03/12/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “PROCESSO CIVIL COOPERATIVO E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA REVERSA: A FUNÇÃO ESTRUTURANTE DO DEVER DE COLABORAÇÃO NAS AÇÕES DE CONSUMO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO
FECHA: 25/11/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
FORMATO: HÍBRIDA
TEMA: “NAVEGANDO ENTRE A INOVAÇÃO E A INAÇÃO: DESAFIOS DE ARRISCAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Christiany Pegorari Conte
- Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
- Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DANIEL LOPES DE SOUZA
FECHA: 26/11/2025 (QUARTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: DILEMAS ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA E A PROTEÇÃO PÓS-MORTEM DA PERSONALIDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Daniela Bucci Okamura
- Profe. Dr. Bernardo Silva de Seixas
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Prof. Dr. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA
FECHA: 25/11/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
FORMATO: HÍBRIDA
TEMA: “A FISIOLOGIA DO DANO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: PERDA DE VIDAS COMO CONSEQUÊNCIA E O COMPLIANCE NA VALORIZAÇÃO DA VIDA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Abílio Osmar dos Santos
- Prof.ª Dra. Thami Covatti Piaia
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUIS FELIPE AVELINO MEDINA
FECHA: 01/12/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
FORMATO: VIRTUAL
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “A INTERFERÊNCIA INJUSTA NA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO ELEITOR EM ESTADO DE VULNERABILIDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudio José Langroiva Pereira
- Prof.ª Dra. Gláucia Maria de Araújo Ribeiro
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Prof.ª Dra. Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ANA PAULA PINTO PRADO BERTONCINI
FECHA: 19/11/2025 (QUARTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “PRIVACIDADE MENTAL E MARKETING DE INFLUÊNCIA: DESAFIOS E LIMITES NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DA ECONOMIA DA ATENÇÃO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Prof. Dr. Bruno Henrique de Araujo
- Prof. Dr. Paulo Henrique Barroso Menezes
- Maestros sustitutos:
- Prof.ª Dra. Daniela Bucci Okumura
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA
FECHA: 27/11/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 09H30
TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
- Profe. Dr. Francisco José Turra
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO – COTUTELA: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ
FECHA: 19/11/2025 (QUARTA-FEIRA)
TIEMPO: 14h (Brasília) – 18h (Espanha)
FORMATO: BANCA PRESENCIAL – UNIVERSIDADE DE SALAMANCA- ESPANHA
TEMA: “O DIREITO AO FIM DA VIDA: ANÁLISE JURÍDICA DA EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO NA PENÍNSULA IBÉRICA E IMPLICAÇÕES PARA O BRASIL”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Mercedes Iglesias Bárez (Presidente e orientadora)
- Profe. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
- Prof.ª Dra. Ángela Figueruelo Burrieza
- Prof. Dr. Antonio Sérgio Cordeiro Piedade
- Prof. Dr. Marco Bruno Miranda Clementino
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Enrique Jesus Martínes Pérez
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: MARIA CLÁUDIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA
FECHA: 27/11/2025 (QUINTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 10:30 a. m.
TEMA: “O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO EM CONFRONTO COM A LIVRE INICIATIVA: A COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA DO STF NA CONFIGURAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DA PEJOTIZAÇÃO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
- Prof.ª Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Prof.ª Dra. Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos
- Profe. Dr. Ricardo dos Santos Castilho
- Maestros sustitutos:
- Prof.ª Dra. Fabíola Marques
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: Fabio Viana Oliveira
FECHA: 14/11/2025
FORMATO: Presencial na FADISP, na sala de bancas 101.
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “AUTONOMIA DA VONTADE E DIGNIDADE DA FAMÍLIA: UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE TESTAMENTÁRIA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira
- Profa. Dra. Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira
- Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira
- Profa. Dra. Renata Maria Silveira Toledo
- Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Daniela Bucci
- Profa. Dra. Thami Covatti
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CAMILA ABREU BIAVA
FECHA: 27/11/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “TESTAMENTO DIGITAL E SUCESSÃO NA ERA TECNOLÓGICA: AUTONOMIA DA VONTADE, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA MEMÓRIA PÓSTUMA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO
FECHA: 25/11/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “ATIVISMO JUDICIAL E SUA INFLUÊNCIA NA (DES)CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior
- Prof.ª Dra. Carla Abrantkoski Rister
- Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO
FECHA: 11/11/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E A SÚMULA 347 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Prof.ª Dra. Sabrina Nunes Locken
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JOÃO VICTOR VIEIRA DE SANT’ANNA
FECHA: 10/11/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 17H00
TEMA: “O TABELIÃO DE NOTAS NA TUTELA DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE SEPTUAGENARIOS”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado
- Profe. Dr. Francisco José Turra
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RÓGER AUGUSTO FRAGATA TOJEIRO MORCELLI
FECHA: 12/11/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTICIAL COMO INSTRUMENTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudimir Supioni Júnior
- Prof.ª Dra. Maria Cecília Lemos
- Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: DANIEL LOPES DE SOUZA
FECHA: 31/10/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: DILEMAS ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA E A PROTEÇÃO PÓS-MORTEM DA PERSONALIDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profe. Dr. Bernardo Silva de Seixas
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOSÉ FERNANDES CORRÊIA DE GÓES
FECHA: 29/10/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 16H00
TEMA: “APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUAS DECISÕES”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof.ª Dra. Thami Covatti Piaia
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof.ª Dra. Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ
FECHA: 11/11/2025
FORMATO: HÍBRIDA
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “O ACESSO À JUSTIÇA PELO JUÍZO 100% DIGITAL EM RONDÔNIA: uma pesquisa sobre a efetivação da transformação tecnológica da prestação jurisdicional estadual no contexto amazônico”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alexandre Miguel
- Prof.ª Dra. Vanessa Jiménez Serranía
- Prof. Dr. Guilherme Amorin Campos da Silva
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
- Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira
- Prof.ª Dra. Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: OLAVO LAGE FILHO
FECHA: 30/10/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A PARTIR DO VIÉS DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA DO EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS: Uma análise a partir do Decreto n 10.540/2020”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Ricardo Guimarães
- Prof.ª Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
- Profesor sustituto:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOCIMAURO BENTO DO CARMO
FECHA: 30/10/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 11H30
TEMA: “A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O CONTROLE EXTERNO: como a inteligência artificial pode ser aplicada para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Ricardo Guimarães
- Profa. Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MOACYR PETROCELLI DE ÁVILA RIBEIRO
FECHA: 24/10/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 15H00
TEMA: “É PÚBLICA REGISTRAL NO BRASIL Diagnóstico, crítica e propostas de aperfeiçoamento da proteção ao adquirente de boa-fé pelo sistema registral imobiliário”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Prof. Dr. Igor Raatz
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ANA PAULA PINTO PRADO BERTONCINI
FECHA: 21/10/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10:30 a. m.
TEMA: “PRIVACIDADE MENTAL E MARKETING DE INFLUÊNCIA: DESAFIOS E LIMITES NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DA ECONOMIA DA ATENÇÃO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Prof. Dr. Paulo Henrique Barroso Menezes
- Maestros sustitutos:
- Prof.ª Dra. Daniela Bucci Okumura
- Profe. Dr. William Galle Dietrich
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ANDRÉ EDUARDO PERES STAFUSA
FECHA: 24/10/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 10h30
TEMA: “DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES À IMPUTAÇÃO OBJETIVA: aplicações das teorias de causalidade nos crimes mediados por inteligência artificial”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Camila Bonafini Pereira
- Prof. Dr. Marco Aurelio Barberato Genghini
- Maestros sustitutos:
- Prof.ª Dra. Ana Flávia Messa
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO CANEVASSI MURAKAMI
FECHA: 23/10/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dr. Igor Martins da Cunha
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: MARCOS IRIGON DE IRIGON
FECHA: 21/10/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “PRESUNÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DECORRENTE DO REGISTRO: DA REPERCUSSÃO GERAL À SÚMULA COM EFEITO VINCULANTE”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
- Profa. Dra. Danielle Riegermann Ramos Damião
- Profa. Dra. Thais Costa
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
- Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Acir de Matos Gomes
- Profa. Dra. Fernanda de Oliveira Sarreta
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES
FECHA: 10/10/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: DELIMITAÇÃO DO PATRIMÔNIO DIGITAL, CRITÉRIOS DE TRANSMISSIBILIDADE E DIRETRIZES PRÁTICAS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL, DO MARCO CIVIL DA INTERNET, DA LGPD E PARTICIPAÇÃO DO TABELIÃO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. Priscila Alves Patah
- Profa. Dra. Renata Maria Silveira Toledo
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ACIR DE MATOS GOMES
FECHA: 22/10/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “A RACIONALIDADE LÓGICO-AFETIVA-ALGORÍTMICA: instrumento jurídico-discursivo de acesso à justiça preditiva”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Fábio Cantizani Gomes
- Profa. Dra. Kelly Cristina Canela
- Profa. Dra. Lislene Ledier Aylon
- Prof. Dr. Marcelo Toffano
- Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Julio César de Oliveira Vellozo
- Profe. Dra. Mariana Baeta Neves Matsushita
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
FECHA: 29/10/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 16H00
TEMA: “DEMOCRACIA CONECTADA: reflexões sobre o papel das redes sociais na formação da opinião política”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Marcela Mattiuzzo
- Prof. Dr. Felipe Costa Camarão
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: Adelson Luiz Correia
FECHA: 21/10/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 11H45
TEMA: “Da função essencial à Justiça das atividades notarial e registral do Brasil enquanto instrumentos de desjudicialização”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Profa. Dra. Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: OLAVO LAGE FILHO
FECHA: 08/10/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A PARTIR DO VIÉS DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA DO EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS: Uma análise a partir do Decreto n 10.540/2020.”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo Castilho (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profa. Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RÓGER AUGUSTO FRAGATA TOJEIRO MORCELLI
FECHA: 29/09/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 11H30
TEMA: “PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. Carolina Tupinambá Faria
- Prof. Dr. Fabiano Zavanella
- Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA
FECHA: 24/09/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 17H30
TEMA: “FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: Estudo exploratório das controvérsias na gestão de atos extrajudiciais envolvendo menores e incapazes após a Resolução nº 571 do CNJ”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Francisco José Turra
- Profa. Dra. Patrícia de Battisti Almeida
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR
FECHA: 26/09/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H00- ONLINE
TEMA: “PODER DE POLÍCIA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: Abordagem e Busca Pessoal em Razão de Fundada Suspeita”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. Mylene Comploier
- Prof. Dr. Glaucio Roberto Brittes de Araújo
- Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JOSÉ FERNANDES CORRÊIA DE GÓES
FECHA: 26/09/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUAS DECISÕES”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JÚLIA RIBEIRO DE REZENDE
FECHA: 24/09/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00- ONLINE
TEMA: “A LEI N.º 14.711/2023 COMO MARCO DE AMPLIAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
- Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro
- Profa. Dra. Jamile Gonçalves Calissi
- Profa. Dra. Maria Carolina Cancella de Amorim
- Professoras Suplentes:
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Profe. Dra. Marina Faraco
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: WAGNER GOMES DA COSTA
FECHA: 22/09/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 12H00
TEMA: “O CONDÔMINO ABUSIVO E A TUTELA JURÍDICA DA COLETIVIDADE: LIMITES DA PROPRIEDADE NO REGIME DO CONDOMÍNIO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO
FECHA: 22/09/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 16:00
TEMA: “NAVEGANDO ENTRE A INOVAÇÃO E A INAÇÃO: DESAFIOS DE ARRISCAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
- Profa. Dra. Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
- Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Marco Aurélio de Lima Choy
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCOS JOSÉ DA SILVA
FECHA: 16/09/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 12H30
TEMA: “O DIREITO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL OR COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA SOCIAL?”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. Linti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ
FECHA: 23/09/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 09h30
TEMA: “SOLUÇÃO JUDICIAL DE CONFLITOS PELA INTERNET E O ACESSO À JUSTIÇA: a efetivação do acesso à Justiça em Rondônia por meio do Juízo 100% Digital”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
- Profa. Dra. Juliana Leme Faleiro
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR
FECHA: 10/09/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 16H00- ONLINE
TEMA: “As nocivas consequências da constitucionalização do direito empresarial”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientadora)
- Profe. Dr. Armando Rovai
- Prof. Dr. Marco Aurélio Florêncio
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profe. Dra. Thami Covatti Piaia
- Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Amanda de Siervi
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUCIANO JOSÉ MACHADO DO AMORIM
FECHA: 12/09/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: A ATA NOTARIAL NA RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS BILATERAIS POR INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO DEVEDOR
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ursula Spisso Monteiro
- Profe. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: FERDINANDO SCREMIN NETO
FECHA: 05/09/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H30
TEMA: A CONFORMAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Flávio Albuquerque Freitas
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: KELLY JANNY OLIVEIRA SANTOS
FECHA: 18/09/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “DIREITO AO CANSAÇO: ENTRE A AUTOEXPLORAÇÃO E A DIGNIDADE HUMANA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
- Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARIA CLÁUDIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA
FECHA: 18/09/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO EM CONFRONTO COM A LIVRE INICIATIVA: O PROTAGONISMO DO STF SOBRE A PEJOTIZAÇÃO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
- Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARCOS IRIGON DE IRIGON
FECHA: 16/09/2025
FORMATO: ONLINE
HORA DE BRASILIA: 11H30
TEMA: PRESUNÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DECORRENTE DO REGISTRO: DA REPERCUSSÃO GERAL À SÚMULA COM EFEITO VINCULANTE.
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. Linti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: PAULO AUGUSTO DA SILVA
FECHA: 28/08/2025 (QUINTA-FEIRA)
FORMATO: Híbrida
HORA DE BRASILIA: 18H00
TEMA: Cegueira Deliberada: Uma análise de Direito penal comparado.
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Luís Roberto Gomes
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO
FECHA: 03/09/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 14:00
TEMA: “ATIVISMO JUDICIAL E SUA INFLUÊNCIA NA (DES)CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Carla Abrantkoski Rister
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO VIRTUAL: RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
FECHA: 26/08/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: A DINÂMICA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: Uma análise da (in) constitucionalidade do artigo 382, § 4º do Código de Processo Civil
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
- Maestros sustitutos:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Freitas
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA PRESENCIAL DE DEFESA DE DOUTORADO: SAULO GÓES PINTO
FECHA: 25/08/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 17H00
TEMA: “O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AGRAVADO EM PESSOAS LGBTQIAPN+ PRIVADAS DE LIBERDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alexandre Miguel
- Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
- Profe. Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
- Profa. Dra. Vanessa Elias de Oliveira
- Maestros sustitutos:
- Profa. Dra. Carolina Noura de Moraes Rêgo
- Prof. Dr. Denison Melo de Aguiar
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ACIR DE MATOS GOMES
FECHA: 19/08/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “A RACIONALIDADE LÓGICO-AFETIVA-ALGORÍTMICA: instrumento jurídico-discursivo de acesso à justiça preditiva”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Abílio Osmar dos Santos
- Profa. Dra. Kelly Cristina Canela
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR
FECHA: 08/08/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “PODER DE POLÍCIA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA – Abordagem e Busca Pessoal em Razão de Fundada Suspeita”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Glaucio Roberto Brittes de Araújo
- Profe. Dra. Mylene Comploier
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DORIANA BRITO TEIXEIRA E SILVA
FECHA: 10/06/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “ASSÉDIO MORAL E SUA INFLUÊNCIA NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Percepções sobre respeito no ambiente de trabalho, apoio institucional e impactos do ambiente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Cristina Paranhos Olmos
- Claudimir Supioni Júnior
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RICARDO ANDRIAN CAPOZZI
FECHA: 13/06/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 18H00
TEMA: “A Manipulação da Verdade: Deepfakes e a Credibilidade das Provas Digitais no Direito Penal na Era da Inteligência Artificial”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Daniela Bucci Okumura
- Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR
FECHA: 12/06/2025 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. A justiça tributária como princípio constitucional e o seu papel no sistema tributário brasileiro”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Talita Pimenta Félix
- Gilberto Carlos Maistro Junior
- Maestros sustitutos:
- Roberto Dalledone Machado Jr.
- Ursula Spisso Monteiro Britto
BANCO PRESENCIAL – FADISP
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: SÂMARA QUEIROZ MASCARENHAS DE FRANÇA NUNES
FECHA: 04/06/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SETOR PÚBLICO: OTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES E PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Marcela Mattiuzzo
- José Francisco Turra
- Maestros sustitutos:
- Cintia Menezes Brunetta
- Felipe Diego Martarelli Fernandes
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
FECHA: 27/05/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE SALAMANCA: 12H00
TEMA: “UM HÁBITO EM CONSTRUÇÃO: O consensualismo na seara do controle externo, sua função social e a perspectiva cidadã”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Julio Cesar de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Daniel Terrón Santos (Presidente e orientador)
- Lauro Ishikawa
- Alisson
- María Dolores Fatima Calvo Sánchez
- Maestros sustitutos:
- Marina Faraco Siqueira e Silva
- Marcos Matias Fernando Pablo
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: HELLEN BRITO TEIXEIRA E SILVA
FECHA: 28/05/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09H30
TEMA: “O PAPEL DO INFLUENCER DIGITAL NAS DECISÕES DE CONSUMO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO: Um debate entre a proteção ao consumidor e a responsabilidade civil”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Elton Abreu da Silva
- Cintia Menezes Brunetta
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JULIANA REZENDE LINS DE ALBUQUERQUE
FECHA: 27/05/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DESAFIO DA REGULAÇÃO DA INTERNET E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Daniela Bucci Okumura (Presidente e orientador)
- Erica Thais Ferrara Ishikawa
- L’Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ROMUALDO APARECIDO CALLEGARI
FECHA: 12/05/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10:30 a. m.
TEMA: “ACORDOS INTERNACIONAIS autocertificação de origem por produtor-exportador certificado como operador econômico autorizado – nível segurança (OEA-S) e nível conformidade (OEA-C)”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Lauro Ishikawa
- Ricardo Castilho
- Denise Auad
- Rui Decio Martins
- Maestros sustitutos:
- Tulio Augusto Tayano Afonso
- Ana Flavia Messa
Banca en persona – FADISP
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JACKSON FRANKLIN SOUSA DA SILVA
FECHA: 08/05/2025 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10:30 a. m.
TEMA: “A neutralidade como fundamento, para o pleno estabelecimento de uma reforma tributária, em um contexto de incentivos fiscais regionais pré existentes. Estudo aplicado a reforma tributária promulgada em 2023.”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Renato Gugliano Herani
- Waleska Miguel Batista
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
FECHA: 06/05/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “Entre o Direito Processual e Material no Sistema Jurídico Penal Brasileiro: Análise da Impunidade no Sistema Jurídico Brasileiro”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Francisco Pedro Juca
- Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
FECHA: 22/04/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “Entre o Direito Processual e Material no Sistema Jurídico Penal Brasileiro: Análise da Impunidade no Sistema Jurídico Brasileiro”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Francisco Pedro Juca
- Maité Cecilia Fabbri Moro
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: SÂMARA QUEIROZ MASCARENHAS DE FRANÇA NUNES
FECHA: 15/04/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SETOR PÚBLICO: OTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES E PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Francisco José Turra
- Renata Maria Silveira Toledo
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOEL DE MATOS PEREIRA
FECHA: 10/04/2025 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “A ERA DA INFORMAÇÃO E AS REDES SOCIAIS NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: um estudo dos impactos no processo eleitoral brasileiro”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior (Presidente e orientador)
- Guillermo Amorim
- Denise Abreu Cavalcanti
- Maestros sustitutos:
- Lauro Ishikawa
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: SANDRA ELIZA DE LIMA TAVEIRA
FECHA: 14/04/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “JORNADA DE TRABALHO NA SOCIEDADE EM REDE: DIREITO À DESCONEXÃO NO TELETRABALHO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO TRABALHADOR”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Eveline Goncalves Denardi
- Francisco José Turra
- Maestros sustitutos:
- Lauro Ishikawa
- Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA
FECHA: 10/04/2025 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “ACESSO À JUSTIÇA E A ADVOCACIA PREDATÓRIA”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Priscila Alves Patah
- Francisco José Turra
- Maestros sustitutos:
- Lauro Ishikawa
- Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ
FECHA: 04/04/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS HOMICÍDIOS PRATICADOS EM CONTEXTO DE RIVALIDADE ENTRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Reflexões sobre o Tribunal do Júri”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Olavo Evangelista Pezzotti
- Daniel Magalhães Albuquerque Silva
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR
FECHA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 16H00
TEMA: “O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. A inserção da Justiça Tributária como Princípio Constitucional e o seu papel no sistema tributário brasileiro”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Talita Pimenta Félix
- Gilberto Carlos Maistro Junior
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MANUELA MOREIRA SOARES GERHARDT
FECHA: 26/03/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 08H30
TEMA: “O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO COMO FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Cintia Menezes Brunetta
- Roberto Dalledone Machado Jr.
- Maestros sustitutos:
- Matthew Rocha Tomaz
- Úrsula Spisso Monteiro
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DAVID PEREIRA GOMES
FECHA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “CONDOMÍNIO EDILÍCIO: RECENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E POSSÍVEIS IMPACTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Cintia Menezes Brunetta (Presidente e orientador)
- Guillermo Amorim
- Ricardo Guimarães
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI
FECHA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10:30 a. m.
TEMA: “O USO DO DRONE NO PROCESSO JUDICIAL: Um estudo da legislação e sua aplicação à luz da privacidade.”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientador)
- Daniela Bucci Okumura
- Danielle Anne Pamplona
- Maestros sustitutos:
- Guillermo Amorim
- Clarisse Laupmann Faria
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ
FECHA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “DIGNIDADE NO FINAL DA VIDA: EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO EM PORTUGAL, ESPANHA E BRASIL”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Paulo José Leonesi Maluf
- Roberto Dalledone Machado Jr.
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: BEATRIZ MATIELO DRAGONETTI
FECHA: 27/03/2025 (JUEVES)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “USO EXCLUSIVO DA MARCA E SUA LIMITAÇÃO PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”
JUNTA EXAMINADORA:
- Profesores titulares:
- Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientador)
- Clarisse Laupmann Ferraz Lima
- Guillermo Amorim
- Miembros suplentes:
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Daniela Bucci Okumura
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JOSÉ EDUARDO TREVISANO FONTES
FECHA: 27/03/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO: FUNÇÃO SOCIAL E ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL “
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientador)
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Henrique Garbellini Carnio
- Tulio Augusto Tayano Afonso
- Joaquim Eduardo Pereira
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JULIANA REZENDE LINS DE ALBUQUERQUE
FECHA: 28/03/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 14H30
TEMA: “CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DESAFIO DA REGULAÇÃO DA INTERNET E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Daniela Bucci Okumura (Presidente e orientador)
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Erica Thais Ferrara Ishikawa
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: TANISE PIRES DE OLIVEIRA
FECHA: 28/03/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 20H00
TEMA: “O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA MULTIPORTAS:
Uma análise da Resolução 547 do CNJ na Cobrança de Certidões de Dívida Ativa”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Cintia Cecília Brunetta (Presidente e orientador)
- Robson Martins
- Rafael Campos Soares da Fonseca
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ALAN YURI GOMES FERREIRA
FECHA: 27/03/2025 (JUEVES)
HORA DE BRASILIA: 7:00 p. m.
TEMA: “A BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Cintia Cecília Brunetta (Presidente e orientador)
- Daniela Bucci Okumura
- Rafael Cándido da Silva
Miembros suplentes:
- Bruno de Souza Cavalcante
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR
FECHA: 24/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “O PROTAGONISMO DO ATIVISMO JUDICIAL NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: Uma análise do tema 27 do Supremo Tribunal Federal.
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Claudimir Supioni Junior (externo)
- Profa. Dra. Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery(externa)
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ARIELLA CRISTINA GONÇALVES
FECHA: 25/03/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “EXPECTATIVAS E DESAFIOS PROFISSIONAIS PÓS-MATERNIDADE NO SÉCULO XXI”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Profe. Dr. Fabiano Zavanella (externo)
- Profe. Dra. Carolina Tupinambá (externa)
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI
FECHA: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA INFLUÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Maité Cecilia Fabbri Moro
- Ferdinando Scremin Neto
- Bruno Smolarek Dias
- Horacio Monteschio
Miembros suplentes:
- Alisson
- Daniela Bucci Okumura
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: SINVALDO CONCEPCIÓN NEVES
FECHA: 18/03/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “A AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTADUAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE CONTROLE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS FRENTE À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Renato Gugliano Herani (Presidente e Orientador)
- Úrsula Spisso Monteiro Brito
- Rodrigo Brunieri Castilho
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUCIANNA DO COUTO E SOUZA CASTRO
FECHA: 14/03/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: UMA ANÁLISE SOBRE OBJETO E PARÂMETRO DE CONTROLE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DIGITAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Denise Fonseca
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: DENISE ABREU CAVALCANTI
FECHA: 11/03/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 15H00
TEMA: “O TRÁFICO DE CRIANÇAS (SOLICITANTES DE REFÚGIO) Os exemplos entre Brasil, Espanha e Itália”
JUNTA EXAMINADORA:
Ricardo dos Santos Castilho (Presidente y Asesor)
Renato Gugliano Herani
Rennan Faria Kruger Thamay
Erica Thais Ferrara Ishikawa
Irineia Maria Braz Pereira Senise
Maestros sustitutos:
- Henrique Garbellini Carnio
- Teresa Cristina Zabala
BANCO PRESENCIAL – FADISP
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI
FECHA: 28/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PARTICIPAÇÃO NA INFLUÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Horacio Monteschio
- Bruno Smolarek Dias
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: FERDINANDO SCREMIN NETO
FECHA: 28/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 15H00
TEMA: “A CONFORMAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Horacio Monteschio
- Bruno Smolarek Dias
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: FERDINANDO SCREMIN NETO
FECHA: 27/02/2025 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 15H30
TEMA: “A CONFORMAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Horacio Monteschio
- Bruno Smolarek Dias
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: TANISE PIRES DE OLIVEIRA
FECHA: 21/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA MULTIPORTAS: Uma análise da Resolução 547 do CNJ na Cobrança de Certidões de Dívida Ativa”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Cintia Menezes Brunetta (Presidente e orientador)
- Robson Martins
- Rafael Campos Soares da Fonseca
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do CORREO ELECTRÓNICO:
CORREO ELECTRÓNICO: maestríadoctoradofadisp@unialfa.com.br
JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI
FECHA: 27/02/2025 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PARTICIPAÇÃO NA INFLUÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Maité Cecilia Fabbri Moro
- Bruno Smolarek Dias
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: SANDRA ELIZA DE LIMA TAVEIRA
FECHA: 25/02/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “A JORNADA DE TRABALHO NA SOCIEDADE EM REDE: O DIREITO A DESCONEXÃO NO TELETRABALHO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL – SAÚDE DO TRABALHADOR”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Eveline Goncalves Denardi
- Francisco José Turra
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JILMARA DE SOUZA DANTAS
FECHA: 28/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “DUMPING SOCIAL: UMA VIOLAÇÃO DIRETA AOS DIREITOS TRABALHISTAS”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
- Renato Sabino Carvalho Jr.
Miembros suplentes:
- Renato Gugliano Herani
- Priscilla Milena Simonatto de Migueli
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ARIELLA CRISTINA ONÇALVES
FECHA: 24/02/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “EXPECTATIVAS E DESAFIOS PROFISSIONAIS PÓS-MATERNIDADE NO SÉCULO XXI “
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Carolina Tupinamba Faria
- Fabiano Zavanella
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: FERNANDO MARCIO VAREIRO
FECHA: 17/02/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA TOMADA DE DECISÕES EM PROCESSOS CAUTELARES”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Francisco José Turra
- Marcela Mattiuzzo
Miembros suplentes:
- Lauro Ishikawa
- Renato Gugliano Herani
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: FÁBIO TAVARES AMORIM
FECHA: 11/02/2025 (TERÇA -FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 15h00
TEMA: “LA DEFENSA DE LA SOCIEDAD, EL ESTADO Y LAS INSTITUCIONES DEMOCRÁTICAS: La remodelación de los institutos de legalidad extraordinaria”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente y asesor)
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Víctor André Liuzzi Gomes
- Solange Almeida Holland Silvio
- Jean Carlos Pimentel dos Santos
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: SANDRA MORAIS DE BRITO COSTA
FECHA: 14/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “OS EFEITOS DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEU IMPACTO NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Javier García Medina
- Beatriz Cardoso Montañosa
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
FECHA: 13/02/2025 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: Legitimidade Da Corte Como Guardiã Da Democracia”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior (Presidente e orientador)
- Guillermo Amorim
- Rennan Faria Kruger Thamay
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: José Costa Filho
FECHA: 24/01/2025
HORÁRIO:11hrs00
TÍTULO: PLANEJAMENTO, FOMENTO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LOCAL: Presencial: Unidade UNIALFA Perimetral, Sala das alianças bloco C e
Remoto.
JUNTA EXAMINADORA:
- – Profesor Dr. André Tokarski . (Tutor)
- – Profesor Dra. Waleska Miguel Batista
- – Prof. Dr. Euzébio Jorge Silveira de Sousa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA
FECHA: 13/01/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “ACESSO À JUSTIÇA E A ADVOCACIA PREDATÓRIA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Francisco José Turra
- Priscila Alves Patah
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FERNANDO MARCIO VAREIRO
FECHA: 07/01/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA TOMADA DE DECISÕES EM PROCESSOS CAUTELARES.”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Francisco José Turra
- Marcela Mattiuzzo
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CORREO ELECTRÓNICO: maestríadoctoradofadisp@unialfa.com.br
JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI
FECHA: 07/01/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “CONSENSUALISMO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: AUTONOMIA CONSTITUCIONAL EM MEDIAÇÃO EXERCIDA PELO CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Alisson
CONSEJO DE CLASIFICACIÓN DE MAESTROS: LUCIANNA DO COUTO E SOUZA CASTRO
FECHA: 26/12/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: NOVOS DESAFIOS E PARÂMETROS DE ATUAÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani (asesor)
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. William Galle Dietrich
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
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CONSEJO DE CLASIFICACIÓN DE MAESTROS: ALAN YURI GOMES FERREIRA
FECHA: 23/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “A BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEL BRASILEIRO”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta (asesora)
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
- Profe. Dr. Rafael Cándido da Silva
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: Sérgio Alves Amorim
FECHA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO: 11:00
TÍTULO: SEGURIDAD Y RESPONSABILIDAD EN EL SISTEMA PIX:
ANÁLISIS LEGAL Y ESTRATEGIAS DE MITIGACIÓN DE FRAUDE
JUNTA EXAMINADORA:
Titulares:
- -Profe. Dr. Diógenes Faria de Carvalho (supervisor)
- -Profesor. Dra. Caroline Regina dos Santos
- -Profesor. Dra. Ingrid Paula Gonzaga e Castro
Sustitutos:
- -Profe. Dra. Luciane Klein Vieira
- -Profe. Dra. Franciele Silva Cardoso
- Enlace de acceso
JUNTA DE DEFENSA DEL MAESTRO: ARCELINO LEÓN
FECHA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “DESAFIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO FRENTE À BIOPIRATARIA NA FLORA AMAZÔNICA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Rafael Campos Soares (asesor)
- Prof. Dr. Roberto Delledone Machado Filho
- Profe. Dra. Úrsula Spisso Monteiro
Profesor sustituto:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
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CONSEJO DE CLASIFICACIÓN DE MAESTROS: JILMARA DE SOUZA DANTAS
FECHA: 19/12/2024 (JUEVES)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “DUMPING SOCIAL: UNA VIOLACIÓN DIRECTA DE LOS DERECHOS LABORALES Y DE LA JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL MULTINIVEL, CON ESPECIAL ATENCIÓN AL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Francisco Pedro Jucá (asesor)
- Profe. Dra. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
- Profe. Dra. Priscilla Milena Simonato de Migueli
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CONSEJO DE CLASIFICACIÓN DE MAESTROS: DAVID PEREIRA GOMES
FECHA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 17H00
TEMA: “O CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SUAS RESCENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E OS POSSÍVEIS IMPÁCTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS. “
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta (asesora)
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Profe. Dr. Everaldo Augusto Cambler
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CONSEJO DE CLASIFICACIÓN DE MAESTROS: DAVID PEREIRA GOMES
FECHA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 17H00
TEMA: “O CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SUAS RESCENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E OS POSSÍVEIS IMPÁCTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS. “
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta (asesora)
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Profe. Dr. Everaldo Augusto Cambler
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR
FECHA: 19/12/2024 (JUEVES)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO: O CASO DO DIREITO EMPRESARIAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (asesora)
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
- Profe. Dr. Armando Rovai
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JUNTA DE DEFENSA DEL MAESTRO: MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO
FECHA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 15H00
TEMA: “DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DIGITAL: NOVOS PARADIGMAS PARA A PROTEÇÃO DO CIDADÃO”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa (asesor)
- Profe. Dra. Liziane Passion
- Profe. Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
Profesor sustituto:
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Profe. Dra. Mariane Morato Stival
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JUNTA DE CLASIFICACIÓN DE MAESTROS: ANA LÚCIA COELHO DE LIMA
FECHA: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Francisco Pedro Jucá (asesor)
- Prof. Dr. Bruno Gomes Borges da Fonseca
- Profe. Dr. Manoel Jorge e Silva Neto
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ANA CLAUDIA ROSSANEIS
FECHA: 11/12/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 14H30
TEMA: “DA POSSIBILIDADE DE IMEDIATA EFICÁCIA E EXECUTIVIDADE DO ACORDO ENDOPROCESSUAL DE ALIMENTOS NA SEARA FAMILIAR COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ACESSO À JUSTIÇA: uma análise à luz do sistema jurídico de Claus Canaris”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- – Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (orientadora)
- – Prof. Dr. Luiz Geraldo do Carmo Gomes
- – Prof. Dr. Alexis Couto de Brito
- – Prof. Dr. Ivan Aparecido Ruiz
- – Profesor Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: JOSÉ EDUARDO TREVISANO
FECHA: 12/12/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “O “USO DOS CORPOS” E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO: FUNÇÃO SOCIAL E ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL “
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (asesora)
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
FECHA: 16/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “UM HÁBITO EM CONSTRUÇÃO: O consensualismo na seara do controle externo, sua função social e a perspectiva cidadã”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Julio Cesar de Oliveira Vellozo (asesor)
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profe. Dr. Daniel Terrón Santos
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CONSEJO DE CLASIFICACIÓN DE MAESTROS: MANUELA MOREIRA SOARES GERHARDT
FECHA: 11/12/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 18H00
TEMA: “O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DE FACILITAÇÃO DE ACESSO DA MULHER AO SISTEMA DE JUSTIÇA.”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Rafael Campos Soares (asesor)
- Profe. Dra. Christine Oliveira Peter da Silva
- Profe. Dra. Úrsula Spisso Monteiro Britto
Profesor sustituto:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
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CONSEJO DE CLASIFICACIÓN DE MAESTROS: HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI
FECHA: 10/12/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10:30 a. m.
TEMA: “O USO DO DRONE NO PROCESSO JUDICIAL UMA ANÁLISE SOBREEVENTUAIS AVANÇOS E ENTRAVES”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (asesora)
- Profa. Dra. Amanda Fonseca Siervi
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
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COMITÉ DE DEFENSA DE DOCTORADO: LUIS CARLOS FAGUNDES VIANNA
FECHA: 12/12/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (asesor)
- Profe. Dra. Eunice Aparecida de Jesús Prudente
- Profe. Dr. José Renato Nalini
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
Profesor sustituto:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
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JUNTA DE DEFENSA DEL MAESTRO: LHAIS NAVARRO HAMID
FECHA: 10/12/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “LÍMITES DE LA CALIFICACIÓN REGISTRAL AL DELIMITAR EL TIPO DE USUCAPIÓN EN LA VÍA EXTRAJUDICIAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad (asesora)
- Profa. Dra. Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki
- Profe. Dr. Rodrigo Luis Kanayama
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
- Profe. Dr. Leonardo Gomes Pereira
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ARCELINO LEON
FECHA: 09/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 19H30
TEMA: “DESAFIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO FRENTE À BIOPIRATARIA NA FLORA AMAZÔNICA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Rafael Campos Soares (asesor)
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
- Profe. Dr. Gabriel de Jesús Tedesco Wedy
Profesor sustituto:
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
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CONSEJO DE CLASIFICACIÓN DE MAESTROS: JOEL DE MATOS PEREIRA
FECHA: 13/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10:30 a. m.
TEMA: “A ERA DA INFORMAÇÃO E AS REDES SOCIAIS NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA:UM ESTUDO DOS IMPACTOS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior (asesor)
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ISABELLE KARAM GUEDES DE OLIVEIRA
FECHA: 02/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “A MULTA COERCITIVA (ASTREINTES) COMO MECANISMO DE ALCANCE DA EFETIVIDADE PROCESSUAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (asesor)
- -Profa. Dra. Tais Batista Fernandes
- -Prof. Dr. Jeibson dos Santos Justiniano
Maestros sustitutos:
- -Profesor. Dra. Priscila Patha
- -Profe. Dr. Bernardo Seixas
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES
FECHA: 13/11/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “SISTEMA PROCESAL ACUSATORIO: EL ALCANCE DE LA ACTIVIDAD PROBADA DEL MAGISTRADO”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Everton Luiz Zanella (asesor)
- Prof. Dr. Olavo Evangelista Pezzotti
- Profe. Dra. Ana Flavia Messa
Maestros sustitutos:
- -Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- -Profe. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: DIVINO AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS
FECHA: 22/11/2024 (SEXTA -FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10h00
TEMA: DELITOS CONTRA LAS FINANZAS PÚBLICAS: RESPONSABILIDAD ADMINISTRATIVA Y PROPUESTA DE DESPENALIZACIÓN DENTRO DE LOS LÍMITES DE LA LEY DE DELITOS MENORES
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Luiz Regis Prado (orientador)
- Prof. Dr. Douglas Bonaldi Maranhão
- Profa. Dra. Bruna Azevedo de Castro
Profesor sustituto:
- Prof. Dr. Gerson Faustino Rosa
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: JULIA RIBEIRO DE REZENDE
FECHA: 09/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “A IMPORTÂNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA LEI N.º 14.711/2023
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (asesor)
- Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro
- Prof. Dr. Rennan Faia Kruger Thamay
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: DENISE ABREU CAVALCANTI
FECHA: 11/12/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “O TRÁFICO DE CRIANÇAS (SOLICITANTES DE REFÚGIO) – OS EXEMPLOS ENTRE BRASIL, ESPANHA E ITÁLIA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (supervisor)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
- Nota: Examen presencial – Fadisp
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GILMAR DA SILVA FRANCELINO
FECHA: 26/11/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 17H00
TEMA: “O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- – Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (orientadora)
- – Prof. Dr. William Galle Dietrich
- – Prof. Dr. Humberto Bersani
Maestros sustitutos:
- -Prof. Dr. L’inti Ali Miranda Faiad
- -Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR
FECHA: 11/11/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “EL PROTAGONISMO DEL ACTIVISMO JUDICIAL EN EL OTORGAMIENTO DEL BENEFICIO CONTINUO: UN ANÁLISIS DEL TEMA 27 DE LA CORTE SUPREMA FEDERAL.”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- – Profesor Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (asesor)
- – Profesor Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- – Profesor Dr. Claudimir Supioni Junior
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- -Profe. Dr. Lauro Ishikawa
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: OSMAN NASSER ANTUNES AGUIAR
FECHA: 05/11/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “LA CRISIS EN LA ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA Y EL PAPEL DEL DELEGADO DE POLICÍA EN LA JUSTICIA RESTAURATIVA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (orientador)
- -Profa. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
- -Prof. Dr. Horácio Monteschio
Maestros sustitutos:
- -Profesor. Dra. Priscila Alves Patah
- -Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: RICARDO FABRÍCIO SEGANFREDO
FECHA: 31/10/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “PROMOCIÓN DE LA AUTONOMÍA PRIVADA Y LA DIGNIDAD FAMILIAR MEDIANTE LA EXTRAJUDICIALIZACIÓN DE LOS CONFLICTOS FAMILIARES”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- – Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Asesor)
- – Profa. Dra. Irene Maria Portela
- – Profesor Dra. Viviane Coelho de Sellos-Knoerr
- – Prof. Dr. Horacio Monteschio
- – Profa. Dra. Thaís Xavier Ferreira da Costa
Maestros sustitutos:
- – Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- – Profesor Dra. Waleska Miguel Batista
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUCIANE LEÃO DE SOUZA
FECHA: 25/10/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H30
TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPLICAÇŌES NOS DIREITOS HUMANOS Novos Paradigmas Para a Proteção do Cidadão”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Everton Luiz Zanella (asesor)
- -Profa. Dra. Orly Kibrit
- -Prof. Dr. José Cristiano Leão Tolini
Profesores sustitutos:
- -Prof. Dr. Túlio Afonso
- -Profe. Dr. Fabio Bechara
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO
FECHA: 24/10/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 15H00
TEMA: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPLICAÇŌES NOS DIREITOS HUMANOS Novos Paradigmas Para a Proteção do Cidadão”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa (asesor)
- Profe. Dra. Liziane Passion
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCO ANTÔNIO CASTILHO ROCKENBACH
FECHA: 24/10/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “LA FUNCIÓN SOCIOPEDAGÓGICA DEL CONTROL EXTERNO: UN ANÁLISIS DEL DESEMPEÑO DEL TRIBUNAL DE CUENTAS DEL ESTADO DE MATO GROSSO (2006-2023)”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa (asesor)
- Profe. Dr. Sandro Marcos Godoy
- Profe. Dra. Marcia Walquiria Batista dos Santos
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
- -Profesor. Dra. Marina Faraco
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JUNTA DE DEFENSA DEL MAESTRO: MARIA BEATRIZ FERRARI PAIN
FECHA: 21/10/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “Reconocimiento y protección de las relaciones no monógamas”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profesor. Dra. Daniela Bucci Okumura (asesora)
- -Profe. Dra. Juliana Leme Faleiros
- -Profe. Dr. Humberto Bersani
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
- -Profesor. Dra. Waleska Miguel Batista
JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: ROMUALDO APARECIDO CALLEGARI
FECHA: 14/10/2024 (LUNES)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “AUTOCERTIFICAÇÃO DE ORIGEM POR PRODUTOR-EXPORTADOR CERTIFICADO COMO OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO – NÍVEL PLENO (OEA-P)”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Everton Luiz Zanella (asesor)
- -Profesor. Dra. Denise Auad
- -Profe. Dr. Rui Decio Martins
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- -Profe. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: WELISON NUNES DA SILVA
FECHA: 11/10/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10:30 a. m.
TEMA: “A (IN)DIGNIDADE DE SER SEGURADO ESPECIAL: UMA VISÃO CRÍTICA ACERCA DA BATALHA JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profesor. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (asesora)
- -Profe. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- -Profe. Dr. Marcus Vinicius Rivoiro
Maestros sustitutos:
- – Profesor Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- – Profesor Dra. Clarisse Laupman Ferraz Lima
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES
FECHA: 14/10/2024 (LUNES)
HORA DE BRASILIA: 17H00
TEMA: “SISTEMA PROCESAL PENAL ACUSATORIO CONSTITUCIONALIZADO”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Everton Luiz Zanella (asesor)
- -Profe. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
- -Profe. Dr. Olavo Evangelista Pezzotti
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- -Profe. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: OLGA VISHNEVSKY FORTES
FECHA: 08/10/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “EL ESFUERZO DE LA JUSTICIA LABORAL PARA PROTEGER EFECTIVAMENTE EN EJECUCIONES MASIVAS – TRIBUNAL AUXILIAR EN EJECUCIONES: De la idealización a la actualidad”
JUNTA EXAMINADORA:
Miembros de pleno derecho
Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (orientador)
Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
Profe. Dra. Carolina Tupinambá Faria
Miembros suplentes
Profe. Dr. Lauro Ishikawa
Profe. Dra. Mariana Baeta Neves Matsushita
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: LUIS CARLOS FAGUNDES VIANNA
FECHA: 14/10/2024 (LUNES)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos Da Silva (orientador)
- -Profesor. Dra. Cynthia Menezes Brunetta
- -Profe. Dr. William Galle Dietrich
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- -Profesor. Dra. Waleska Miguel Batista
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GERSON MAIA DA SILVA
FECHA: 04/10/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “DA MUTABILIDADE DO NOME NOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (asesor)
- -Profe. Dr. Francisco José Turra
- -Profesor. Dra. Eveline Gonçalves Denardi
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: VITOR GONÇALVES PINHO
FECHA: 04/10/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “CONSENSUALISMO EN LOS TRIBUNALES DE CUENTAS BRASILEÑOS: LEGALIDAD DE LAS CLÁUSULAS DE SOLUCIÓN CONSENSUALES EN MATERIA DE REEQUILIBRIO ECONÓMICO-FINANCIERO DE CONTRATOS DE CONCESIÓN PÚBLICA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (asesor)
- -Profe. Dr. Francisco José Turra
- -Profesor. Dra. Eveline Gonçalves Denardi
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LAURA OLIVEIRA SILVA
FECHA: 30/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE DOS LIMITES IMPOSTOS PELO DISCURSO DE ÓDIO EM AMBIENTE VIRTUAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Lauro Ishikawa (asesor)
- -Profe. Dr. Wagner Gundim
- -Profesor. Dra. Francislaine de Almeida Coimbra Strasser
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ELI ALVES DA SILVA
FECHA: 30/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “ACTIVIDAD PROFESIONAL DEL ABOGADO – HONORARIOS DE ABOGADOS Y SU NATURALEZA JURÍDICA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
- -Profe. Dr. Domingos Savio Zainaghi
- -Profesor. Dra. Priscila Alves Patah
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Carlos Almeida
- -Profe. Dr. Bernardo Silva de Seixas
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: VITOR GONÇALVES PINHO
FECHA: 27/09/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “O CONSENSUALISMO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: UM ENSAIO SOBRE A JURIDICIDADE DAS CLÁUSULAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL EM MATÉRIA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO PÚBLICA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (asesor)
- -Profe. Dr. Francisco José Turra
- -Profesor. Dra. Eveline Gonçalves Denardi
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BANCA DE DEFESA DE TESE DE DOUTORADO: ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI
FECHA: 27/09/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “A ESTREMAÇÃO COMO FUNÇÃO NECESSÁRIA À PROPRIEDADE RURAL EXCLUSIVA: uma análise da autonomia do condomínio pro diviso.
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- – Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (Orientadora)
- – Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca
- – Prof. Dr. Luís Renato Vedovato
- -Profesor. Dra. Erica Tais Ferrara Ishikawa
- -Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Maestros sustitutos:
- Profe. El Inti Faiad
- Profe. Waleska Miguel Batista
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: RODRIGO BRUNIERI CASTILHO
FECHA: 07/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “O EMPREGO DA REGRA DO FULL BENCH NO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE “
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- – Profesor Dr. Renato Gugliano Herani (asesor)
- – Prof. Dr. Guilherme Amorim
- – Profesor Dr. William Galle
- – Profesor Dra. Thais Xavier Costa
- – Profesor Dr. Fabio Caldas
Maestros sustitutos:
- – Profesor Dra. Daniela Bucci
- – Profesor Dr. Ricardo Guimarães.
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ENEIAS VIEGAS DA SILVA
FECHA: 30/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “IMPACTOS DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS EN LAS RELACIONES LABORALES Y LAS TRANSFORMACIONES DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN LA RETROGRESIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (asesor)
- -Profesor. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
- -Profesor. Dra. Alessandra Vanessa Teixeira
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- -Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ELI ALVES DA SILVA
FECHA: 23/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “ACTIVIDAD PROFESIONAL DEL ABOGADO – HONORARIOS DE ABOGADOS Y SU NATURALEZA JURÍDICA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
- -Profesor. Dra. Talita Pimenta Félix
- -Profe. Dr. Domingos Savio Zainaghi
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Carlos Almeida
- -Profesor. Dra. Priscila Alves Patah
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCO ANTÔNIO CASTILHO ROCKENBACH
FECHA: 26/09/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “LA FUNCIÓN SOCIOPEDAGÓGICA DEL CONTROL EXTERNO: UN ANÁLISIS DEL DESEMPEÑO DEL TRIBUNAL DE CUENTAS DEL ESTADO DE MATO GROSSO (2006-2023)”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Lauro Ishikawa (asesor)
- -Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
- -Profe. Dr. Sandro Marcos Godoy
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GILMAR DA SILVA FRANCELINO
FECHA: 19/09/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 17H00
TEMA: “EL REGISTRO CIVIL DE LAS PERSONAS FÍSICAS COMO INSTRUMENTO QUE CONDICIONA EL EJERCICIO DE LA CIUDADANÍA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profesor. Dra. Daniela Bucci Okumura (asesora)
- -Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- -Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
- -Profesor. Dra. Juliana Leme Faleiros
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ENEIAS VIEGAS DA SILVA
FECHA: 13/09/2024 (VIERNES)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y DERECHOS SOCIALES: EL PAPEL DEL ESTADO EN LA MEDIACIÓN DEL IMPACTO TECNOLÓGICO EN EL MERCADO LABORAL
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Profe. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (asesor)
- -Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- -Profesor. Dra. Alessandra Vanessa Teixeira
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: URSULA SPISSO MONTEIRO
FECHA: 18/09/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “A CONFORMAÇÃO DA CONFIANÇA COMO AMÁLGAMA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGITIMATÓRIA DO REGIME CONSTITUCIONAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Orientador)
- Profe. Dra. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Fernando Facury Scaff
- Profe. Dra. Cristiane Coelho
- Profe. Dra. Lais Khaled Porto
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
- Profe. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: PEDRO AUGUSTO DA CRUZ
FECHA: 04/09/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE NO SETOR FINANCEIRO: reflexão entre a realidade dos interesses coorporativos e a constante necessidade de adequação contra golpes e fraudes”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Everton Luiz Zanella (asesor)
- Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
- Profe. Dra. Ana Flavia Messa
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LHAIS NAVARRO HAMID
FECHA: 05/09/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H30
TEMA: “LÍMITES DE LA CALIFICACIÓN REGISTRAL AL DELIMITAR EL TIPO DE USUCAPIÓN EN LA VÍA EXTRAJUDICIAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. L'int Ali Miranda Faiad (asesor)
- Profa. Dra. Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki
- Profe. Dr. Rodrigo Luis Kanayama
Miembros suplentes:
- Profesora Dra. Daniela Bucci Okumura
- Profesor Dr. Leonardo Gomes Pereira
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: FABIO TAVARES AMORIM
FECHA: 04/09/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “LA DEFENSA DE LA SOCIEDAD, EL ESTADO Y LAS INSTITUCIONES DEMOCRÁTICAS: El Estado de Calamidad Pública y la actuación del Supremo Tribunal Federal durante la pandemia de COVID-19”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Eduardo Arruda Alvim Orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dr. Igor Martins da Cunha
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: RICARDO FABRICIO SEGANFREDO
FECHA: 03/09/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “O AVANÇO DA AUTONOMIA PRIVADA E DIGNIDADE FAMILIAR POR MEIO DA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES “
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Francisco Pedro Jucá (Asesor)
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
- Profe. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: OLGA VISHNEVSKY FORTES
FECHA: 02/09/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “EL ESFUERZO DE LA JUSTICIA LABORAL PARA PROTEGER EFECTIVAMENTE EN EJECUCIONES MASIVAS – TRIBUNAL AUXILIAR EN EJECUCIONES: De la idealización a la actualidad”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (orientador)
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Profe. Dra. Carolina Tupinambá Faria
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Julio César de Oliveira Vellozo
- Profe. Dr. Antonio Carlos Aguiar
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: OSMAN NASSER ANTUNES AGUIAR
FECHA: 03/09/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 13H00
TEMA: “La crisis en la administración de justicia y el papel del jefe de policía en la justicia restaurativa”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Francisco Pedro Jucá (Asesor)
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
- Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
FECHA: 30/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: “Solidez procesal y debido proceso legal en los tribunales de cuentas brasileños”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Profe. Dra. Thami Covatti Piaia
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Mariana Baeta Neves Matsushita
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: CARLA THOMAS
FECHA: 30/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 16H00
TEMA: VISIBILIDAD AMBIENTAL EN EL REGISTRO DE LA PROPIEDAD INMOBILIARIA: UN INSTRUMENTO PARA LA IMPLEMENTACIÓN DEL DERECHO FUNDAMENTAL A UN ENTORNO ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa (asesor)
- Profe. Dra. Carla Liguori
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Miembros suplentes:
- Profe. Dra.- Mariana Baeta Neves Matsushita
- Profe. Dr.- Felipe Diego Martarelli Fernandes
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI
FECHA: 28/08/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 12:00
TEMA: “LA CONTRIBUCIÓN DE LA ABOGACÍA PÚBLICA ESTATAL A LA CONSTRUCCIÓN DE DECISIONES JURÍDICAS.”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Orientador)
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta
- Profe. Dra. Estela Vieira
- Profe. Dr. Rafael Simioni
- Profe. Dr. Ricardo dos Santos Castilho
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Bernardo Silva de Seixas
- Profe. Dra. Priscila Alves Patah
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARIA BEATRIZ FERRARI PAIN
FECHA: 29/08/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “Reconocimiento y protección de las relaciones no monógamas”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (orientadora)
- Profe. Dra. Juliana Leme Faleiros
- Profe. Dr. Humberto Bersani
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: CLEIDE APARECIDA VITORINO
FECHA: 29/08/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 12H00
TEMA: “A ANCESTRALIDADE INTERCULTURAL COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ATRELADO AO DIREITO DE PERSONALIDADE”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Orientador)
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Profe. Dr. Flavio Pereira
- Profe. Dr. Hadi Savadogo
- Profe. Dra. Leticia Garducci
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Profe. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RITA DE CASSIA CARVALHO TENORIO
FECHA: 27/08/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “EL DELEGADO DE POLICÍA COMO PRIMER GARANTE DE LOS DERECHOS DE LAS MUJERES VÍCTIMAS DE VIOLENCIA DOMÉSTICA Y FAMILIAR”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Everton Luiz Zanella (asesor)
- Profe. Dra. Valeria Diez Scarance Fernandes
- Profe. Dr. Rodrigo Antonio
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Profe. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCOS FERNANDO LOPES
FECHA: 27/08/2024 (TERÇA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11:00 a. m.
TEMA: LIBERTAD DE EXPRESIÓN Y PARÁMETROS DE PROTECCIÓN. NOTICIAS FALSAS Y DESINFORMACIÓN EN EL PROCESO ELECTORAL Y LA ACTUACIÓN DEL TRIBUNAL SUPERIOR ELECTORAL EN LAS ELECCIONES PRESIDENCIALES DE 2022.
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (orientadora)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Profe. Dra. Linti Ali Miranda Faiad
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: IZAIAS GOMES FERRO JÚNIOR
FECHA: 29/08/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10:30 a. m.
TEMA: Publicidad en el Registro Inmobiliario Brasileño basada en la teoría de sistemas sociales de Niklas Luhmann y la necesidad de cumplir con la LGPD
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Orientador)
- Profe. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta
- Profe. Dr. Francisco José Turra
- Profe. Dr. Fernando Bonfa
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ANDRÉ LUIZ MANZO
FECHA: 28/08/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 17H00
TEMA: “LAUDO EXTRAJUDICIAL OBLIGATORIO”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- -Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler (orientador)
- -Profesor. Dra. Juliana Leme Faleiros
- -Profa. Dra. Soraia Castellano
Maestros sustitutos:
- -Profe. Dr. Renato Gugliano Herani
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: CLÁUDIA GIL MENDONÇA
FECHA: 23/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11H30
TEMA: “LA APLICABILIDAD DE LAS ACCIONES POSESORIAS A LOS ACTIVOS DIGITALES: PROTECCIÓN JURÍDICA DEL POSESOR VIRTUAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
- Profe. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
- Profe. Dr. Federico Thales de Araujo Martos
- Suplentes – Profesores con Doctorado:
- Profe. Dr. Bernardo Silva de Seixas
- Profe. Dra. Priscila Alves Patah
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI
FECHA: 19/08/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 18H00
TEMA: “A ESTREMAÇÃO COMO FUNÇÃO NECESSÁRIA À PROPRIEDADE RURAL EXCLUSIVA: uma análise da autonomia do condomínio pro diviso na busca da segurança jurídica”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura (Asesora)
- Profe. Dra. Linti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Luís Renato Vedovato
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: FABIANA LARISSA KAMADA
FECHA: 26/08/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: “DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO “
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (Orientador)
- Profe. Dra. Cintia Menezes Brunetta
- Profe. Dra. Juliana Leme Falheiros
- Profe. Dra. Patricia Tuma Martins Bertolin
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
Maestros sustitutos:
- Profe. Dra. Linti Ali Miranda Faiad
- Profe. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
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BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FECHA: 22/08/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 19H30
TEMA: “DA (DES)NECESSIDADE DA CONFISSÃO COMO INSTRUMENTO DE VALIDAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Orientador)
- Profe. Dra. Camila Bonafini Pereira
- Profe. Dr. Marllon Sousa
- Profe. Dr. Gabriel Lino de Paula Pires
- Profe. Dra. Mylene Comploier
Maestros sustitutos:
- Profe. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Profe. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PEDRO AUGUSTO DA CRUZ
FECHA: 16/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 2:00 p. m.
TEMA: “DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE NO SETOR FINANCEIRO: NORMAS, LEIS, E PROCEDIMENTOS NO AMBIENTE VIRTUAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Everton Luiz Zanella (asesor)
- Profe. Dra. Waleska Miguel Batista
- Profe. Dr. Francisco Pedro Juca
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do CORREO ELECTRÓNICO:
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BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JEFF DAVID MAC DONALD DA SILVEIRA CARNEIRO
FECHA: 12/08/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09H30
TEMA: “DESJUDICIALIZACIÓN: LA PUERTA DE LA COMISARÍA COMO UNA DE LAS PUERTAS DE LA JUSTICIA MULTIPUERTA”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Francisco Pedro Jucá (asesor)
- Profe. Dra. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
- Profe. Dra. Priscilla Milena Simonato de Migueli
- Suplentes – Profesores con Doctorado:
- Profe. Dr. Fabio Rocha
- Profe. Dr. Renato Sabino Carvalho Jr.
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BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CLÁUDIA GIL MENDONÇA
FECHA: 02/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 11H30
TEMA: “LA APLICABILIDAD DE LAS ACCIONES POSESORIAS A LOS ACTIVOS DIGITALES: PROTECCIÓN JURÍDICA DEL POSESOR VIRTUAL”
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
- Profe. Dra. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
- Profe. Dr. Federico Thales de Araujo Martos
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JUNTA DE CALIFICACIÓN DE DOCTORADO: CARLA THOMAS
FECHA: 31/07/2024 (QUARTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 09:00
TEMA: VISIBILIDAD AMBIENTAL EN EL REGISTRO DE LA PROPIEDAD INMOBILIARIA: UN INSTRUMENTO PARA LA IMPLEMENTACIÓN DEL DERECHO FUNDAMENTAL A UN ENTORNO ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa (asesor)
- Profe. Dra. Daniela Bucci Okumura
- Profe. Dra. Priscila Alves Patah
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do CORREO ELECTRÓNICO:
CORREO ELECTRÓNICO: maestríadoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
FECHA: 25/07/2024 (QUINTA-FEIRA)
HORA DE BRASILIA: 10H00
TEMA: “Solidez procesal y debido proceso legal en el Tribunal de Cuentas del Estado de Mato Grosso”
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI
JUNTA EXAMINADORA:
Profesores titulares:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
- Profe. Dr. Lauro Ishikawa
- Profe. Dra. Thami Covatti Piaia
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do CORREO ELECTRÓNICO:
CORREO ELECTRÓNICO: maestríadoctoradofadisp@unialfa.com.br