BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Daniel Maciel Martins Fernandes
DATA: 12/05/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “ENTRE BITS E TOGAS: O PAPEL DO MAGISTRADO GOIANO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA DIGITAL”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Antônio Pires de Castro Junior
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Robson Vitor das Neves
DATA: 11/05/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O JUIZ DAS GARANTIAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO: Uma Análise Crítica da Implantação do Instituto pelo Tribunal De Justiça Do Estado Goiás”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Leandra Vilela Rodrigues Chaves
- Prof. Dr. Eduardo Alvares de Oliveira
Professores Suplentes:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Ricardo Luiz Nicoli
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Nilzélia Rosa Lopes De Faria
DATA: 30/10/2026
HORÁRIO: 10h30
TÍTULO: ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NO ESTADO DE GOIÁS
EXAMINING BOARD:
Holders:
- Prof. Dr. Rodrigo de camargo Cavalcanti (Orientador)
- Prof. Dr. José Antônio Tietzmann e Silva
- Profa. Dra. Carolina Meridam
Substitutes:
- Profa. Dra. Camila Castanhato
- Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano – Interno
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Jonas Matias Fagundes
DATA: 07/05/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Preservação dos efeitos jurídicos materiais na execução extrajudicial da alienação fiduciária imobiliária: devido processo e controle jurisdicional”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler
- Prof. Dr. Francisco José Turra
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Kelly Sobrinho de Assis
DATA: 06/05/2026
HORÁRIO: 14h00
TÍTULO: AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL COMO PILAR DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL: um estudo sobre a efetividade da Resolução 207/2015 do CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
EXAMINING BOARD:
Holders:
- Prof. Dr. Arnaldo Bastos Santos Neto (Orientador)
- Prof. Dr. José Cristiano Leão Tolini
- Profa. Dra. Liliane Pereira de Amorim
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LUÍS AUGUSTO DE CARVALHO
DATA: 05/05/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DIGNIDADE HUMANA NO CÁRCERE: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS NO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DA JURISDIÇÃO MULTINÍVEL”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Thiago Baldani Gomes di Filippo
- Prof. Dr. Ricardo Oliveira Rotondano
Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Fábio Ramazzini Bechara
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ULISSES DE MIRANDA TAVEIRA
DATA: 05/05/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A TRANSPARÊNCIA PATRIMONIAL COMO PRESSUPOSTO DA TUTELA JURISDICIONAL SATISFATIVA: EFETIVIDADE PROCESSUAL E DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO JUDICIAL”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliani Herani (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rodrigo Brunieri Castilho
- Profa. Dra. Ursula Spisso Monteiro
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROBERTA SEBEN
DATA: 30/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A INSUFICIÊNCIA DO MODELO REATIVO DE CONVENCIONALIDADE E O DÉFICIT ESTRUTURAL DA CONFORMAÇÃO NORMATIVA: UMA CRÍTICA ESTRUTURAL E A RECONSTRUÇÃO PREVENTIVA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliani Herani (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RAÍ RENAN DE CASTRO BARROS
DATA: 27/04/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O CONTROLE EXTERNO DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: limites e possibilidades à luz do princípio da eficiência”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Alexandre Lima Raslan (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Everton Gonçalves Moraes
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Leonardo José de Araújo Prado Ribeiro
- Profa. Dra. Christiany Pegorari Conte
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES
DATA: 12/08/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “PROCESSO CIVIL COOPERATIVO E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA REVERSA: A FUNÇÃO ESTRUTURANTE DO DEVER DE COLABORAÇÃO NAS AÇÕES DE CONSUMO”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Prof. Dr. Flavio Humberto Pascarelli Lopes
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
The link to access the bank can be requested via email: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CÉLIA REGINA LARA
DATA: 07/05/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 19h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “AS ADOÇÕES DENTRO E FORA DO CADASTRO DO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DE GOIÁS”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
- Profa. Dra. Josiane Rose Petry Veronese
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO
DATA: 29/04/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Mediação Judicial, Centros de Inteligência do Poder Judiciário e Precedentes Judiciais”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira
- Prof. Dr. Ricardo Luiz Nicoli
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LAIANNE MONTEIRO GOIS PINHEIRO
DATA: 30/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS AÇÕES DE FILIAÇÃO”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- Prof. Dr. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: CARLA ANDREA PEREIRA DE REZENDE
DATA: 24/04/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Direito Digital, Inteligência Artificial, Direitos Humanos e o Letramento Jurídico-Tecnológico: diálogo dos avanços e óbices no Poder Judiciário brasileiro”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Acir de Matos Gomes
- Prof. Dr. Fábio Cantizani Gomes
- Prof. Dr. José Lourenço Alves
- Profa. Dra. Lislene Ledier Aylon
Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Géssica Andrade
- Profa. Dra. Leny André Pimenta
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FLÁVIAH LANÇONI COSTA PINHEIRO
DATA: 28/04/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A DECISÃO JUDICIAL NA EXTINÇÃO DA FILIAÇÃO: IMPACTOS PSÍQUICOS E RESPONSABILIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Hamilton Gomes Carneiro
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. Ricardo Luiz Nicoli
- Profa. Dra. Elka Cândida de Oliveira Machado
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA
DATA: 23/04/2026
FORMATO: VIRTUAL
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00
TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
- Prof. Dr. Francisco José Turra
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: KLEDISON COELHO LEITE
DATA: 20/04/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DIREITO Á CIDADE COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: CAMINHABILIDADE E ACESSIBILIDADE COMO DIREITO DE OCUPAÇÃO E CIRCULAÇÃO DO CIDADÃO”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: IRINA DE OLIVEIRA SANTOS EMBOAVA
DATA: 15/04/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00
TEMA: “A PROVA PERICIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Thami Covatti Piaia
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
DATA: 17/04/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DO GOVERNO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Uma redefinição da separação de poderes?”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: EMÍLIO MOREIRA AQUINO
DATA: 16/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17h30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DESJUDICIALIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: A NOVA ATUAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: VIVIANNE FERREIRA DE ARRUDA ORMOND
DATA: 15/04/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO: RISCOS DE DESUMANIZAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- Professor Dr. Julio Cesar de Oliveira Vellozo
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS AOKI
DATA: 14/04/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A ALTERAÇÃO DO NOME E A SEGURANÇA JURÍDICA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Fernando Hideo Iochida Lacerda
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: SANDRO ALEXANDER FERREIRA
DATA: 10/04/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Direito Urbanístico e Registral na Era Digital: Impactos do Uso de Novas Tecnologias e da Inteligência Artificial na Redução de Custos de Aprovação e Registro de Obras Civis”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Márlon Jacinto Reis
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. Roger Moreira de Queiroz
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LAURO MENS DE MELLO
DATA: 16/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A NECESSIDADE DE UMA HERMENÊUTICA PRÓPRIA PARA O DIREITO PENAL”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Larissa Maia Freitas Salerno Miguel
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Thami Covatti Piaia
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCELO PUCCINI CAMINHA FILHO
DATA: 02/04/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Aplicação de normas processuais civis aos processos registrais”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Igor Martins da Cunha
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ALESSANDRO NASSRI DO NASCIMENTO MAUÉS FURTADO
DATA: 31/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
FORMATO: HÍBRIDO
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00
TEMA: “FRANKENSTAIN – O DIREITO DE SER INTELIGENTE ARTIFICIALMENTE: DIREITOS AUTORAIS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
- Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profa. Dra. Carmen Gilda Barroso Tavares Dias
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LEILA BICALHO MENDES MACHADO
FORMATO: VIRTUAL
DATA: 31/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
TEMA: “TUTELA COLETIVA, REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA PROPOSTA DE MITIGAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS.”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Eduardo Abílio Kerber Diniz
- Profa. Dra. Fernanda Cristina Covolan
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROBERT WAGNER CONCEIÇÃO SIMÕES
DATA: 30/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A CONSTITUCIONALIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Silvia Andrea Cupertino
- Prof. Dr. Miguel Jamie dos Santos Agra
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
DATA: 30/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS SOBRE COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A flexibilização da coisa julgada e os novos limites da segurança jurídica sob a ótica dos Temas 881 e 885 do STF “
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RODRIGO CANEVASSI MURAKAMI
DATA: 31/03/2026
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
TEMA: “A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Carolina Uzeda Libardone
- Prof. Dr. Igor Martins da Cunha
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: IGOR DE LIMA CARNEIRO
DATA: 30/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
FORMATO: HÍBRIDO
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17h30
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
- Prof. Dr. Gilberto Carlos Maistro Junior
Substitute Teachers:
- Professor Dr. Ricardo Guimarães
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GISLAINE FERNANDA CARVALHO GATINHO
DATA: 26/03/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O EQUILIBRIO ENTRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TEORIA DA DECISÃO: A utilização prática da inteligência artificial pelos Tribunais Superiores”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Eduardo Abílio Kerber Diniz
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta (Presidente e orientadora)
- Profa. Dra. Ediana di Frannco Matos da Silva Santos
- Prof. Dr. Paulo Cezar Dias
Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão
- Prof. Dr. Gerson Faustino Rosa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: Sarah Santos Parreira
DATA: 01/04/2026
HORÁRIO: 13h00
TÍTULO: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FRAUDES BANCÁRIAS: DESAFIOS À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E À ESTABILIDADE DA ORDEM ECONÔMICA
EXAMINING BOARD:
Holders:
- Prof. Dr. Bruno Cesar Lorencini (Orientador)
- Prof. Dr. Danilo Brum de Magalhães Junior
- Profa. Dra. Claudia Marcia Costa
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: Túlio Vinicius Nunes Morais
DATA: 30.03.2026
HORÁRIO: 13h00
TÍTULO: DREX E A ORDEM ECONÔMICA: análise da CBDC brasileira à luz dos princípios constitucionais econômicos
EXAMINING BOARD:
Holders:
- Prof. Dr. Rodrigo de Camargo Cavalcanti (Orientador)
- Prof. Dr. Marcio Ortiz Meinberg
- Profa. Dra. Kenia Rodrigues de Oliveira
Substitutes:
- Profa. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso
- Profa. Dra. Camila Castanhato
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI
DATA: 01/04/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A MESA TÉCNICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA NOVA ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CONTROLE EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
- Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: CARLA ANDREA PEREIRA DE REZENDE
DATA: 27/03/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “Direito Digital, Inteligência Artificial, Direitos Humanos e o Letramento Jurídico-Tecnológico: diálogo dos avanços e óbices no Poder Judiciário brasileiro”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (presidente e orientador)
- Profa. Dra. Dionéia Motta Monte Serrat
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RAÍ RENAN DE CASTRO BARROS
DATA: 23/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O CONTROLE EXTERNO DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: limites e possibilidades à luz do princípio da eficiência”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Alexandre Lima Raslan (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Everton Gonçalves Moraes
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ALESSANDRO NASSRI DO NASCIMENTO MAUÉS FURTADO
DATA: 19/03/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “FRANKENSTAIN – O DIREITO DE SER INTELIGENTE ARTIFICIALMENTE: DIREITOS AUTORAIS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profa. Dra. Carmem Gilda Barroso Tavares Dias
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LAIANNE MONTEIRO GOIS PINHEIRO
DATA: 17/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h30
TEMA: “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS AÇÕES DE FILIAÇÃO”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (presidente e orientador)
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- Prof. Dr. Fabrício José Rodrigues de Lemos
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: PAULO VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ
DATA: 16/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h00
FORMATO: HÍBRIDO
TEMA: “A DESVERTICALIZAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE GÁS NATURAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS FEDERATIVOS E REGULATÓRIOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA ENERGÉTICA EFETIVA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (presidente e orientador)
- Professor Dr. Bernardo Silva de Seixas
- Prof. Dr. Douglas Alencar Rodrigues
- Prof. Dr. Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera
- Profa. Dra. Mônica Nazaré Picanço Dias
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: CAMILA ABREU BIAVA
DATA: 12/03/2026 (QUINTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H30
TEMA: “TESTAMENTO DIGITAL E SUCESSÃO NA ERA TECNOLÓGICA: AUTONOMIA DA VONTADE, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA MEMÓRIA PÓSTUMA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
- Profa. Dra. Thaís Araújo Dias
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti
- Prof. Dr. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GISLAINE FERNANDA CARVALHO GATINHO
DATA: 10/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 19h00
TEMA: “O EQUILIBRIO ENTRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TEORIA DA DECISÃO: A utilização prática da inteligência artificial pelos Tribunais Superiores”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski pagani
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ANDRÉIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI
DATA: 06/03/2026 (SEXTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08H00
TEMA: “O Tema 1.184 da Repercussão Geral doSTF e a Resolução n.° 547/2024 do CNJ: Paradigmas da Desjudicialização Tributária e a Adaptação das Diretrizes do Ministério da Fazenda para a Arquitetura Estratégica da Gestão do Crédito Público Municipal”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RODRIGO GARCIA BASTOS
DATA: 13/03/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00
FORMATO: HÍBRIDO
TEMA: “OS EFEITOS DA DECISÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Profa. Dra. Naira Neila Norte
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES
DATA: 11/03/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00
FORMATO: HÍBRIDO
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE SAÚDE E BOA-FÉ OBJETIVA: PLENITUDE DE ACESSO À SAÚDE”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI
DATA: 10/03/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A MESA TÉCNICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA NOVA ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA
DATA: 26/02/2026 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO CIVIL DOS POVOS INDÍGENAS: INCLUSÃO, IDENTIDADE E PROTEÇÃO CULTURAL.”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Adriano Fernandes Ferreira
- Prof. Dr. Bruno Smolarek Dias
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Profa. Dra. Taís Batista Fernandes
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: IGOR DE LIMA CARNEIRO
DATA: 09/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13h00
TEMA: “FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
- Prof. Dr. Gilberto Carlos Maistro Junior
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: PAULO VICTOR OLIVEIRA QUEIROZ
DATA: 27/02/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A DESVERTICALIZAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE GÁS NATURAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS FEDERATIVOS E REGULATÓRIOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA ENERGÉTICA EFETIVA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
- Profa. Dra. Christiany Pegorari Conte
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO
DATA: 26/02/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DA LEI Nº 13.303/2016 E DA LEI Nº 14.133/2021”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alessandro de Oliveira Soares
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Prof. Dr. Mariana Baeta Neves Matsushita
- Prof. Dr. Moaci Licarião Neto
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Camilo Onoda Luiz Caldas
- Prof. Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GUILHERME HENRIQUE DE PAULO PEREZ
DATA: 20/02/2026
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00
TEMA: “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E DESJUDICIALIZAÇÃO: A FUNÇÃO SOCIAL DO ACESSO À PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA FORMAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alan Martinez Kozyreff
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ROBERTO CARLOS DE FIGUEIREDO
DATA: 27/02/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h30
TEMA: “OS INCÊNDIOS FLORESTAIS SÃO DA NOSSA CONTA: o papel do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso frente ao combate a incêndios florestais causados por possível descumprimento de termos contratuais de concessionária que presta serviço público de energia elétrica”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LEILA BICALHO MENDES MACHADO
DATA: 12/02/2026 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16h00
TEMA: “TUTELA COLETIVA, REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA PROPOSTA DE MITIGAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS.”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Profa. Dra. Fernanda Cristina Covolan
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA
DATA: 13/02/2026 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “A FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO CIVIL DOS POVOS INDÍGENAS: INCLUSÃO, IDENTIDADE E PROTEÇÃO CULTURAL”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profa. Dra. Taís Batista Fernandes
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GUILHERME HENRIQUE DE PAULO PEREZ
DATA: 02/02/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14h00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E DESJUDICIALIZAÇÃO: BALANÇO EM UMA DÉCADA DE CPC”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alan Martinez Kozyreff
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Prof. Dr. Thami Covatti Piaia
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
DATA: 02/02/2026 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h30
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS SOBRE COISA JULGADA TRIBUTÁRIA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ANDRÉIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI
DATA: 02/02/2026
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 09:00
TEMA: “A administração do crédito público municipal pós-desjudicialização: proposição de critérios para uma gestão eficaz de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda “
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Talita Pimenta Félix
- Prof. Dr. Pedro Júlio Sales D’Araújo
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO
DATA: 27/01/2026 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DA LEI Nº 13.303/2016 E DA LEI Nº 14.133/2021”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alessandro de Oliveira Soares
- Prof. Dr. Moaci Licarião Neto
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DANIEL BENEDITO DA SILVA
DATA: 03/02/2026
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00
TEMA: “CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (CRC): a digitalização do registro civil como efetivação do acesso a direitos civis”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Francisco José Turra
- Prof.ª Dra. Patrícia De Battisti Almeida
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ADELSON LUIZ CORREIA
DATA: 04/02/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA DAS ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL DO BRASIL ENQUANTO INSTRUMENTOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Profa. Dra. Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas
- Prof. Dr. José Paulo Baltazar Júnior
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO GARCIA BASTOS
DATA: 28/01/2026 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 16H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “OS EFEITOS DA DECISÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Profa. Dra. Naira Neila Norte
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES
DATA: 16/01/2026 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA FÉ OBJETIVA NO DEVER DE LEALDADE, NOS CONTRATOS DE SAÚDE DIANTE DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PLENITUDE DO DIREITO E ACESSO À SAÚDE”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA
DATA: 27/12/2025 (sábado)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00
TEMA: “A FISIOLOGIA DO DANO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: PERDA DE VIDAS COMO CONSEQUÊNCIA E O COMPLIANCE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Abílio Osmar dos Santos
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Prof. Dr. Thami Covatti Piaia
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
- Profa. Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA
DATA: 18/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09H30
TEMA: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
- Prof. Dr. Francisco José Turra
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOÃO VICTOR VIEIRA DE SANT’ANNA
DATA: 18/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00
TEMA: “O TABELIÃO DE NOTAS NA TUTELA DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE SEPTUAGENÁRIOS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho De Alencar (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Francisco José Turra
- Prof. Dr. Thami Covatti Piaia
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: FÁBIO ZONTA PEREIRA
DATA: 17/12/2025 (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08H00
FORMATO: VIRTUAL
TEMA: “O NOTÁRIO COMO AGENTE DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS NOS MANDATOS PREVENTIVOS”
BANCA EXAMINADORA
Full Professors:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Estrella Toral Lara (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Leandro Teodoro Andrade
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO CANEVASSI MURAKAMI
DATA: 16/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 11H00
TEMA: “A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Igor Martins da Cunha
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO
DATA: 11/12/2025 (QUINTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
TEMA: “CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Profa. Dra. Sabrina Nunes Iocken
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. William Galle Dietrich
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: DANIEL BENEDITO DA SILVA
DATA: 17/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00
TEMA: “CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (CRC): A digitalização do registro civil como efetivação do acesso a direitos civis”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Francisco José Turra
- Profa. Dra. Patrícia De Battisti Almeida
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ANDRÉ EDUARDO PERES STAFUSA
DATA: 16/12/2025 (TERÇA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00
TEMA: “APLICAÇÕES DAS TEORIAS DE CAUSALIDADE NOS CRIMES MEDIADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: da equivalência das condições à imputação objetiva”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Camila Bonafini Pereira
- Prof. Dr. Marco Aurelio Barberato Genghini
Substitute Teachers:
- Prof.ª Dra. Ana Flávia Messa
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: SÉRGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL JUNIOR
DATA: 09/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00
TEMA: “A INTERFERÊNCIA DA DESINFORMAÇÃO NAS DISPUTAS ELEITORAIS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa (Presidente e orientadora)
- Profa. Dra. Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque
- Profa. Dra. Luziane Figueiredo de Simão Leal
Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Mônica Nazaré Picanço Dias
- Prof. Dr. Denizom Moreira de Oliveira
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LETÍCIA LEITE CAVALCANTE DE MACEDO
DATA: 11/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 17H00
TEMA: “HERANÇA DIGITAL E O DIREITO DA PERSONALIDADE POST MORTEM: Desafios e Perspectivas no Contexto Jurídico Brasileiro”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientadora)
- Profa. Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Amanda Fonseca de Siervi
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: VICTOR PAULO FORTES PEREIRA
DATA: 08/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10H00
TEMA: “O Videomonitoramento com uso de Inteligência Artificial como ferramenta de garantia ao direito fundamental à Segurança Pública no Estado de Mato Grosso (2022–2024)”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Profa. Dra. Waleska Miguel Batista (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Leonardo José de Araujo Prado Ribeiro
- Prof. Dr. Silvio Luiz de Almeida
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Juliana Leme Faleiros
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MOACYR PETROCELLI DE ÁVILA RIBEIRO
DATA: 04/12/2025
FORMATO: ONLINE
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 13H00
TEMA: “FÉ PÚBLICA REGISTRAL NO BRASIL Diagnóstico, críticas e propostas de aperfeiçoamento da proteção ao adquirente de boa-fé pelo sistema registral imobiliário”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Thami Covatti Piaia
- Prof. Dr. Leonardo Brandelli
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA
DATE: 02/12/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
- Prof. Dr. Francisco José Turra
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCOS JOSÉ DA SILVA
DATE: 10/12/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 15H00
FORMATO: VIRTUAL
THEME: “O DIREITO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL OR COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA SOCIAL?”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Thais Costa
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Muriana Carrilho Bernardineli
- Profa. Dra. Danielle Riegermann Ramos Damião
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES
DATE: 03/12/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
FORMATO: VIRTUAL
THEME: “PROCESSO CIVIL COOPERATIVO E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA REVERSA: A FUNÇÃO ESTRUTURANTE DO DEVER DE COLABORAÇÃO NAS AÇÕES DE CONSUMO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO
DATE: 25/11/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
FORMATO: HÍBRIDA
THEME: “NAVEGANDO ENTRE A INOVAÇÃO E A INAÇÃO: DESAFIOS DE ARRISCAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Christiany Pegorari Conte
- Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DANIEL LOPES DE SOUZA
DATE: 26/11/2025 (QUARTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: DILEMAS ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA E A PROTEÇÃO PÓS-MORTEM DA PERSONALIDADE”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Daniela Bucci Okamura
- Professor Dr. Bernardo Silva de Seixas
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA
DATE: 25/11/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
FORMATO: HÍBRIDA
THEME: “A FISIOLOGIA DO DANO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: PERDA DE VIDAS COMO CONSEQUÊNCIA E O COMPLIANCE NA VALORIZAÇÃO DA VIDA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Abílio Osmar dos Santos
- Prof.ª Dra. Thami Covatti Piaia
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUIS FELIPE AVELINO MEDINA
DATE: 01/12/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
FORMATO: VIRTUAL
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “A INTERFERÊNCIA INJUSTA NA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO ELEITOR EM ESTADO DE VULNERABILIDADE”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudio José Langroiva Pereira
- Prof.ª Dra. Gláucia Maria de Araújo Ribeiro
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Prof.ª Dra. Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ANA PAULA PINTO PRADO BERTONCINI
DATE: 19/11/2025 (QUARTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “PRIVACIDADE MENTAL E MARKETING DE INFLUÊNCIA: DESAFIOS E LIMITES NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DA ECONOMIA DA ATENÇÃO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Prof. Dr. Bruno Henrique de Araujo
- Prof. Dr. Paulo Henrique Barroso Menezes
- Substitute Teachers:
- Prof.ª Dra. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PAULO SÉRGIO BROTHER SERAFIM DE OLIVEIRA
DATE: 27/11/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 09H30
THEME: “EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REFLEXOS NO CONTROLE EXTERNO E NA SOCIEDADE”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
- Prof. Dr. Francisco José Turra
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO – COTUTELA: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ
DATE: 19/11/2025 (QUARTA-FEIRA)
TIME: 14h (Brasília) – 18h (Espanha)
FORMATO: BANCA PRESENCIAL – UNIVERSIDADE DE SALAMANCA- ESPANHA
THEME: “O DIREITO AO FIM DA VIDA: ANÁLISE JURÍDICA DA EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO NA PENÍNSULA IBÉRICA E IMPLICAÇÕES PARA O BRASIL”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Mercedes Iglesias Bárez (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
- Prof.ª Dra. Ángela Figueruelo Burrieza
- Prof. Dr. Antonio Sérgio Cordeiro Piedade
- Prof. Dr. Marco Bruno Miranda Clementino
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Enrique Jesus Martínes Pérez
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: MARIA CLÁUDIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA
DATE: 27/11/2025 (QUINTA-FEIRA)
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 10:30 AM
THEME: “O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO EM CONFRONTO COM A LIVRE INICIATIVA: A COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA DO STF NA CONFIGURAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DA PEJOTIZAÇÃO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
- Prof.ª Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Prof.ª Dra. Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos
- Professor Dr. Ricardo dos Santos Castilho
- Substitute Teachers:
- Prof.ª Dra. Fabíola Marques
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: Fabio Viana Oliveira
DATE: 14/11/2025
FORMATO: Presencial na FADISP, na sala de bancas 101.
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “AUTONOMIA DA VONTADE E DIGNIDADE DA FAMÍLIA: UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE TESTAMENTÁRIA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira
- Profa. Dra. Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira
- Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira
- Profa. Dra. Renata Maria Silveira Toledo
- Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Daniela Bucci
- Profa. Dra. Thami Covatti
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CAMILA ABREU BIAVA
DATE: 27/11/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “TESTAMENTO DIGITAL E SUCESSÃO NA ERA TECNOLÓGICA: AUTONOMIA DA VONTADE, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA MEMÓRIA PÓSTUMA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Júlio César de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO
DATE: 25/11/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “ATIVISMO JUDICIAL E SUA INFLUÊNCIA NA (DES)CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior
- Prof.ª Dra. Carla Abrantkoski Rister
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO
DATE: 11/11/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E A SÚMULA 347 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Prof.ª Dra. Sabrina Nunes Locken
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JOÃO VICTOR VIEIRA DE SANT’ANNA
DATE: 10/11/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 17H00
THEME: “O TABELIÃO DE NOTAS NA TUTELA DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE SEPTUAGENARIOS”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado
- Prof. Dr. Francisco José Turra
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RÓGER AUGUSTO FRAGATA TOJEIRO MORCELLI
DATE: 12/11/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “INTELIGÊNCIA ARTICIAL COMO INSTRUMENTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudimir Supioni Júnior
- Prof.ª Dra. Maria Cecília Lemos
- Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: DANIEL LOPES DE SOUZA
DATE: 31/10/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: DILEMAS ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA E A PROTEÇÃO PÓS-MORTEM DA PERSONALIDADE”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Professor Dr. Bernardo Silva de Seixas
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOSÉ FERNANDES CORRÊIA DE GÓES
DATE: 29/10/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 16H00
THEME: “APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUAS DECISÕES”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof.ª Dra. Thami Covatti Piaia
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof.ª Dra. Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ
DATE: 11/11/2025
FORMATO: HÍBRIDA
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “O ACESSO À JUSTIÇA PELO JUÍZO 100% DIGITAL EM RONDÔNIA: uma pesquisa sobre a efetivação da transformação tecnológica da prestação jurisdicional estadual no contexto amazônico”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alexandre Miguel
- Prof.ª Dra. Vanessa Jiménez Serranía
- Prof. Dr. Guilherme Amorin Campos da Silva
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira
- Prof.ª Dra. Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: OLAVO LAGE FILHO
DATE: 30/10/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “FUNÇÃO SOCIAL DO CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A PARTIR DO VIÉS DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA DO EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS: Uma análise a partir do Decreto n 10.540/2020”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Professor Dr. Ricardo Guimarães
- Prof.ª Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
- Substitute Teacher:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOCIMAURO BENTO DO CARMO
DATE: 30/10/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 11H30
THEME: “A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O CONTROLE EXTERNO: como a inteligência artificial pode ser aplicada para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Professor Dr. Ricardo Guimarães
- Profa. Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MOACYR PETROCELLI DE ÁVILA RIBEIRO
DATE: 24/10/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 15H00
THEME: “É PÚBLICA REGISTRAL NO BRASIL Diagnóstico, crítica e propostas de aperfeiçoamento da proteção ao adquirente de boa-fé pelo sistema registral imobiliário”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Prof. Dr. Igor Raatz
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ANA PAULA PINTO PRADO BERTONCINI
DATE: 21/10/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10:30 AM
THEME: “PRIVACIDADE MENTAL E MARKETING DE INFLUÊNCIA: DESAFIOS E LIMITES NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DA ECONOMIA DA ATENÇÃO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Prof. Dr. Paulo Henrique Barroso Menezes
- Substitute Teachers:
- Prof.ª Dra. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. William Galle Dietrich
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ANDRÉ EDUARDO PERES STAFUSA
DATE: 24/10/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 10h30
THEME: “DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES À IMPUTAÇÃO OBJETIVA: aplicações das teorias de causalidade nos crimes mediados por inteligência artificial”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Prof.ª Dra. Camila Bonafini Pereira
- Prof. Dr. Marco Aurelio Barberato Genghini
- Substitute Teachers:
- Prof.ª Dra. Ana Flávia Messa
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO CANEVASSI MURAKAMI
DATE: 23/10/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Igor Martins da Cunha
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: MARCOS IRIGON DE IRIGON
DATE: 21/10/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “PRESUNÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DECORRENTE DO REGISTRO: DA REPERCUSSÃO GERAL À SÚMULA COM EFEITO VINCULANTE”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Muriana Carrilho Bernardineli
- Profa. Dra. Danielle Riegermann Ramos Damião
- Profa. Dra. Thais Costa
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Acir de Matos Gomes
- Profa. Dra. Fernanda de Oliveira Sarreta
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES
DATE: 10/10/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: DELIMITAÇÃO DO PATRIMÔNIO DIGITAL, CRITÉRIOS DE TRANSMISSIBILIDADE E DIRETRIZES PRÁTICAS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL, DO MARCO CIVIL DA INTERNET, DA LGPD E PARTICIPAÇÃO DO TABELIÃO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Priscila Alves Patah
- Profa. Dra. Renata Maria Silveira Toledo
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ACIR DE MATOS GOMES
DATE: 22/10/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “A RACIONALIDADE LÓGICO-AFETIVA-ALGORÍTMICA: instrumento jurídico-discursivo de acesso à justiça preditiva”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Fábio Cantizani Gomes
- Profa. Dra. Kelly Cristina Canela
- Profa. Dra. Lislene Ledier Aylon
- Prof. Dr. Marcelo Toffano
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Julio César de Oliveira Vellozo
- Prof. Dr. Mariana Baeta Neves Matsushita
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
DATE: 29/10/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 16H00
THEME: “DEMOCRACIA CONECTADA: reflexões sobre o papel das redes sociais na formação da opinião política”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Marcela Mattiuzzo
- Prof. Dr. Felipe Costa Camarão
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: Adelson Luiz Correia
DATE: 21/10/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 11H45
THEME: “Da função essencial à Justiça das atividades notarial e registral do Brasil enquanto instrumentos de desjudicialização”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. L’Inti Ali Miranda Faiad (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Hirdan Katarina de Medeiros Costa
- Profa. Dra. Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: OLAVO LAGE FILHO
DATE: 08/10/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “FUNÇÃO SOCIAL DO CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A PARTIR DO VIÉS DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA DO EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS: Uma análise a partir do Decreto n 10.540/2020.”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo Castilho (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Profa. Dra. Jossiani Augusta Honório Dias
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RÓGER AUGUSTO FRAGATA TOJEIRO MORCELLI
DATE: 29/09/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 11H30
THEME: “PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Carolina Tupinambá Faria
- Prof. Dr. Fabiano Zavanella
- Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA
DATE: 24/09/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 17H30
THEME: “FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: Estudo exploratório das controvérsias na gestão de atos extrajudiciais envolvendo menores e incapazes após a Resolução nº 571 do CNJ”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Francisco José Turra
- Profa. Dra. Patrícia de Battisti Almeida
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR
DATE: 26/09/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H00- ONLINE
THEME: “PODER DE POLÍCIA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: Abordagem e Busca Pessoal em Razão de Fundada Suspeita”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Mylene Comploier
- Prof. Dr. Glaucio Roberto Brittes de Araújo
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JOSÉ FERNANDES CORRÊIA DE GÓES
DATE: 26/09/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUAS DECISÕES”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JÚLIA RIBEIRO DE REZENDE
DATE: 24/09/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00- ONLINE
THEME: “A LEI N.º 14.711/2023 COMO MARCO DE AMPLIAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Cíntia Menezes Brunetta
- Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro
- Profa. Dra. Jamile Gonçalves Calissi
- Profa. Dra. Maria Carolina Cancella de Amorim
- Professoras Suplentes:
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Marina Faraco
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: WAGNER GOMES DA COSTA
DATE: 22/09/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 12H00
THEME: “O CONDÔMINO ABUSIVO E A TUTELA JURÍDICA DA COLETIVIDADE: LIMITES DA PROPRIEDADE NO REGIME DO CONDOMÍNIO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Profa. Dra. Cintia Menezes Brunetta (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO
DATE: 22/09/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 16:00
THEME: “NAVEGANDO ENTRE A INOVAÇÃO E A INAÇÃO: DESAFIOS DE ARRISCAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
- Profa. Dra. Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Marco Aurélio de Lima Choy
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCOS JOSÉ DA SILVA
DATE: 16/09/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 12H30
THEME: “O DIREITO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL OR COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA SOCIAL?”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Linti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ
DATE: 23/09/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 09h30
THEME: “SOLUÇÃO JUDICIAL DE CONFLITOS PELA INTERNET E O ACESSO À JUSTIÇA: a efetivação do acesso à Justiça em Rondônia por meio do Juízo 100% Digital”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. José Eduardo Trevisano Fontes
- Profa. Dra. Juliana Leme Faleiro
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR
DATE: 10/09/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 16H00- ONLINE
THEME: “As nocivas consequências da constitucionalização do direito empresarial”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientadora)
- Prof. Dr. Armando Rovai
- Prof. Dr. Marco Aurélio Florêncio
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Thami Covatti Piaia
- Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Amanda de Siervi
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUCIANO JOSÉ MACHADO DO AMORIM
DATE: 12/09/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: A ATA NOTARIAL NA RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS BILATERAIS POR INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO DEVEDOR
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Ursula Spisso Monteiro
- Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: FERDINANDO SCREMIN NETO
DATE: 05/09/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H30
THEME: A CONFORMAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
- Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Flávio Albuquerque Freitas
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: KELLY JANNY OLIVEIRA SANTOS
DATE: 18/09/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “DIREITO AO CANSAÇO: ENTRE A AUTOEXPLORAÇÃO E A DIGNIDADE HUMANA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
- Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARIA CLÁUDIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA
DATE: 18/09/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO EM CONFRONTO COM A LIVRE INICIATIVA: O PROTAGONISMO DO STF SOBRE A PEJOTIZAÇÃO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
- Profa. Dra. Cristina Paranhos Olmos
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARCOS IRIGON DE IRIGON
DATE: 16/09/2025
FORMATO: ONLINE
BRASILIA TIME: 11H30
THEME: PRESUNÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DECORRENTE DO REGISTRO: DA REPERCUSSÃO GERAL À SÚMULA COM EFEITO VINCULANTE.
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Linti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: PAULO AUGUSTO DA SILVA
DATE: 28/08/2025 (QUINTA-FEIRA)
FORMATO: Híbrida
BRASILIA TIME: 18H00
THEME: Cegueira Deliberada: Uma análise de Direito penal comparado.
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Luís Roberto Gomes
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO
DATE: 03/09/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 14:00
THEME: “ATIVISMO JUDICIAL E SUA INFLUÊNCIA NA (DES)CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Profa. Dra. Carla Abrantkoski Rister
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO VIRTUAL: RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DATE: 26/08/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: A DINÂMICA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: Uma análise da (in) constitucionalidade do artigo 382, § 4º do Código de Processo Civil
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Ferdinando Scremin Neto
- Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Flávio Henrique Freitas
- Prof. Dr. Lucas Augusto Gaioski Pagani
BANCA PRESENCIAL DE DEFESA DE DOUTORADO: SAULO GÓES PINTO
DATE: 25/08/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 17H00
THEME: “O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AGRAVADO EM PESSOAS LGBTQIAPN+ PRIVADAS DE LIBERDADE”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Alexandre Miguel
- Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
- Prof. Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
- Profa. Dra. Vanessa Elias de Oliveira
- Substitute Teachers:
- Profa. Dra. Carolina Noura de Moraes Rêgo
- Prof. Dr. Denison Melo de Aguiar
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ACIR DE MATOS GOMES
DATE: 19/08/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “A RACIONALIDADE LÓGICO-AFETIVA-ALGORÍTMICA: instrumento jurídico-discursivo de acesso à justiça preditiva”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Abílio Osmar dos Santos
- Profa. Dra. Kelly Cristina Canela
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR
DATE: 08/08/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “PODER DE POLÍCIA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA – Abordagem e Busca Pessoal em Razão de Fundada Suspeita”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Glaucio Roberto Brittes de Araújo
- Prof. Dr. Mylene Comploier
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DORIANA BRITO TEIXEIRA E SILVA
DATE: 10/06/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “ASSÉDIO MORAL E SUA INFLUÊNCIA NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Percepções sobre respeito no ambiente de trabalho, apoio institucional e impactos do ambiente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Cristina Paranhos Olmos
- Claudimir Supioni Júnior
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RICARDO ANDRIAN CAPOZZI
DATE: 13/06/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 18H00
THEME: “A Manipulação da Verdade: Deepfakes e a Credibilidade das Provas Digitais no Direito Penal na Era da Inteligência Artificial”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Daniela Bucci Okumura
- Waleska Miguel Batista
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR
DATE: 12/06/2025 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. A justiça tributária como princípio constitucional e o seu papel no sistema tributário brasileiro”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Talita Pimenta Felix
- Gilberto Carlos Maistro Junior
- Substitute Teachers:
- Roberto Dalledone Machado Jr.
- Ursula Spisso Monteiro Britto
IN-PERSON BANK – FADISP
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: SÂMARA QUEIROZ MASCARENHAS DE FRANÇA NUNES
DATE: 04/06/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SETOR PÚBLICO: OTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES E PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Marcela Mattiuzzo
- José Francisco Turra
- Substitute Teachers:
- Cintia Menezes Brunetta
- Felipe Diego Martarelli Fernandes
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
DATE: 27/05/2025 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO DE SALAMANCA: 12H00
THEME: “UM HÁBITO EM CONSTRUÇÃO: O consensualismo na seara do controle externo, sua função social e a perspectiva cidadã”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Julio Cesar de Oliveira Vellozo (Presidente e orientador)
- Daniel Terrón Santos (Presidente e orientador)
- Lauro Ishikawa
- Alisson
- María Dolores Fatima Calvo Sánchez
- Substitute Teachers:
- Marina Faraco Siqueira e Silva
- Marcos Matias Fernando Pablo
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: HELLEN BRITO TEIXEIRA E SILVA
DATE: 28/05/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09H30
THEME: “O PAPEL DO INFLUENCER DIGITAL NAS DECISÕES DE CONSUMO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO: Um debate entre a proteção ao consumidor e a responsabilidade civil”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Elton Abreu da Silva
- Cintia Menezes Brunetta
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JULIANA REZENDE LINS DE ALBUQUERQUE
DATE: 27/05/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DESAFIO DA REGULAÇÃO DA INTERNET E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Daniela Bucci Okumura (Presidente e orientador)
- Erica Thais Ferrara Ishikawa
- L’Inti Ali Miranda Faiad
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ROMUALDO APARECIDO CALLEGARI
DATE: 12/05/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10:30 AM
THEME: “ACORDOS INTERNACIONAIS autocertificação de origem por produtor-exportador certificado como operador econômico autorizado – nível segurança (OEA-S) e nível conformidade (OEA-C)”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Lauro Ishikawa
- Ricardo Castilho
- Denise Auad
- Rui Decio Martins
- Substitute Teachers:
- Tulio Augusto Tayano Afonso
- Ana Flavia Messa
In-Person Banking – FADISP
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JACKSON FRANKLIN SOUSA DA SILVA
DATE: 08/05/2025 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10:30 AM
THEME: “A neutralidade como fundamento, para o pleno estabelecimento de uma reforma tributária, em um contexto de incentivos fiscais regionais pré existentes. Estudo aplicado a reforma tributária promulgada em 2023.”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Guilherme Amorim Campos da Silva (Presidente e orientador)
- Renato Gugliano Herani
- Waleska Miguel Batista
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
DATE: 06/05/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “Entre o Direito Processual e Material no Sistema Jurídico Penal Brasileiro: Análise da Impunidade no Sistema Jurídico Brasileiro”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Francisco Pedro Juca
- Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: MARIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
DATE: 22/04/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “Entre o Direito Processual e Material no Sistema Jurídico Penal Brasileiro: Análise da Impunidade no Sistema Jurídico Brasileiro”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Francisco Pedro Juca
- Maitê Cecilia Fabbri Moro
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: SÂMARA QUEIROZ MASCARENHAS DE FRANÇA NUNES
DATE: 15/04/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SETOR PÚBLICO: OTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES E PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Francisco Jose Turra
- Renata Maria Silveira Toledo
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JOEL DE MATOS PEREIRA
DATE: 10/04/2025 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “A ERA DA INFORMAÇÃO E AS REDES SOCIAIS NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: um estudo dos impactos no processo eleitoral brasileiro”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior (Presidente e orientador)
- William Amorim
- Denise Abreu Cavalcanti
- Substitute Teachers:
- Lauro Ishikawa
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: SANDRA ELIZA DE LIMA TAVEIRA
DATE: 14/04/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “JORNADA DE TRABALHO NA SOCIEDADE EM REDE: DIREITO À DESCONEXÃO NO TELETRABALHO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO TRABALHADOR”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Eveline Goncalves Denardi
- Francisco Jose Turra
- Substitute Teachers:
- Lauro Ishikawa
- Renato Gugliano Herani
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA
DATE: 10/04/2025 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “ACESSO À JUSTIÇA E A ADVOCACIA PREDATÓRIA”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Priscilla Alves Patah
- Francisco Jose Turra
- Substitute Teachers:
- Lauro Ishikawa
- Renato Gugliano Herani
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ
DATE: 04/04/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS HOMICÍDIOS PRATICADOS EM CONTEXTO DE RIVALIDADE ENTRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Reflexões sobre o Tribunal do Júri”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Everton Luiz Zanella (Presidente e orientador)
- Olavo Evangelista Pezzotti
- Daniel Magalhães Albuquerque Silva
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR
DATE: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 16H00
THEME: “O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. A inserção da Justiça Tributária como Princípio Constitucional e o seu papel no sistema tributário brasileiro”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Talita Pimenta Felix
- Gilberto Carlos Maistro Junior
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MANUELA MOREIRA SOARES GERHARDT
DATE: 26/03/2025 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 08H30
THEME: “O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO COMO FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Cintia Menezes Brunetta
- Roberto Dalledone Machado Jr.
- Substitute Teachers:
- Matthew Rocha Tomaz
- Ursula Spisso Monteiro
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: DAVID PEREIRA GOMES
DATE: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “CONDOMÍNIO EDILÍCIO: RECENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E POSSÍVEIS IMPACTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Cintia Menezes Brunetta (Presidente e orientador)
- William Amorim
- Ricardo Guimarães
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI
DATE: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10:30 AM
THEME: “O USO DO DRONE NO PROCESSO JUDICIAL: Um estudo da legislação e sua aplicação à luz da privacidade.”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientador)
- Daniela Bucci Okumura
- Danielle Anne Pamplona
- Substitute Teachers:
- William Amorim
- Clarisse Laupmann Faria
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE DOUTORADO: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ
DATE: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “DIGNIDADE NO FINAL DA VIDA: EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO EM PORTUGAL, ESPANHA E BRASIL”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Rafael Campos Soares da Fonseca (Presidente e orientador)
- Paulo Jose Leonesi Maluf
- Roberto Dalledone Machado Jr.
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: BEATRIZ MATIELO DRAGONETTI
DATE: 03/27/2025 (THURSDAY)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “USO EXCLUSIVO DA MARCA E SUA LIMITAÇÃO PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”
EXAMINING BOARD:
- Full Professors:
- Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientador)
- Clarisse Laupmann Ferraz Lima
- William Amorim
- Alternate Members:
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Daniela Bucci Okumura
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JOSÉ EDUARDO TREVISANO FONTES
DATE: 27/03/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO: FUNÇÃO SOCIAL E ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL “
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Maitê Cecília Fabbri Moro (Presidente e orientador)
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Henrique Garbellini Carnio
- Tulio Augusto Tayano Afonso
- Joaquim Eduardo Pereira
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: JULIANA REZENDE LINS DE ALBUQUERQUE
DATE: 28/03/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 14H30
THEME: “CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DESAFIO DA REGULAÇÃO DA INTERNET E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Daniela Bucci Okumura (Presidente e orientador)
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Erica Thais Ferrara Ishikawa
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: TANISE PIRES DE OLIVEIRA
DATE: 28/03/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 20H00
THEME: “O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA MULTIPORTAS:
Uma análise da Resolução 547 do CNJ na Cobrança de Certidões de Dívida Ativa”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Cintia Cecília Brunetta (Presidente e orientador)
- Robson Martins
- Rafael Campos Soares da Fonseca
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ALAN YURI GOMES FERREIRA
DATE: 03/27/2025 (THURSDAY)
BRASILIA TIME: 7:00 PM
THEME: “A BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Cintia Cecília Brunetta (Presidente e orientador)
- Daniela Bucci Okumura
- Rafael Candido da Silva
Alternate Members:
- Bruno de Souza Cavalcante
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR
DATE: 24/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “O PROTAGONISMO DO ATIVISMO JUDICIAL NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: Uma análise do tema 27 do Supremo Tribunal Federal.
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior (external)
- Profa. Dra. Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery(externa)
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ARIELLA CRISTINA GONÇALVES
DATE: 25/03/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “EXPECTATIVAS E DESAFIOS PROFISSIONAIS PÓS-MATERNIDADE NO SÉCULO XXI”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Prof. Dr. Fabiano Zavanella (external)
- Prof. Dr. Carolina Tupinambá (external)
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI
DATE: 31/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA INFLUÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Maitê Cecilia Fabbri Moro
- Ferdinando Scremin Neto
- Bruno Smolarek Dias
- Horace Monteschio
Alternate Members:
- Alisson
- Daniela Bucci Okumura
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: SINVALDO CONCEPTION NEVES
DATE: 18/03/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “A AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTADUAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE CONTROLE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS FRENTE À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Renato Gugliano Herani (Presidente e Orientador)
- Ursula Spisso Monteiro Brito
- Rodrigo Brunieri Castilho
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUCIANNA DO COUTO E SOUZA CASTRO
DATE: 14/03/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: UMA ANÁLISE SOBRE OBJETO E PARÂMETRO DE CONTROLE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DIGITAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Renato Gugliano Herani (Presidente e orientador)
- Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Denise Fonseca
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: DENISE ABREU CAVALCANTI
DATE: 11/03/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 15H00
THEME: “O TRÁFICO DE CRIANÇAS (SOLICITANTES DE REFÚGIO) Os exemplos entre Brasil, Espanha e Itália”
EXAMINING BOARD:
Ricardo dos Santos Castilho (President and Advisor)
Renato Gugliano Herani
Rennan Faria Kruger Thamay
Erica Thais Ferrara Ishikawa
Irineia Maria Braz Pereira Senise
Substitute Teachers:
- Henrique Garbellini Carnio
- Teresa Cristina Zabala
IN-PERSON BANK – FADISP
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI
DATE: 28/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PARTICIPAÇÃO NA INFLUÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Horace Monteschio
- Bruno Smolarek Dias
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: FERDINANDO SCREMIN NETO
DATE: 28/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 15H00
THEME: “A CONFORMAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Horace Monteschio
- Bruno Smolarek Dias
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: FERDINANDO SCREMIN NETO
DATE: 27/02/2025 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 15H30
THEME: “A CONFORMAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Horace Monteschio
- Bruno Smolarek Dias
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: TANISE PIRES DE OLIVEIRA
DATE: 21/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA MULTIPORTAS: Uma análise da Resolução 547 do CNJ na Cobrança de Certidões de Dívida Ativa”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Cintia Menezes Brunetta (Presidente e orientador)
- Robson Martins
- Rafael Campos Soares da Fonseca
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI
DATE: 27/02/2025 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A PARTICIPAÇÃO NA INFLUÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Rennan Faria Kruger Thamay (Presidente e orientador)
- Maitê Cecilia Fabbri Moro
- Bruno Smolarek Dias
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: SANDRA ELIZA DE LIMA TAVEIRA
DATE: 25/02/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “A JORNADA DE TRABALHO NA SOCIEDADE EM REDE: O DIREITO A DESCONEXÃO NO TELETRABALHO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL – SAÚDE DO TRABALHADOR”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Eveline Goncalves Denardi
- Francisco Jose Turra
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JILMARA DE SOUZA DANTAS
DATE: 28/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “DUMPING SOCIAL: UMA VIOLAÇÃO DIRETA AOS DIREITOS TRABALHISTAS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Francisco Pedro Jucá (Presidente e orientador)
- Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
- Renato Sabino Carvalho Jr.
Alternate Members:
- Renato Gugliano Herani
- Priscilla Milena Simonatto de Migueli
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ARIELLA CRISTINA ONÇALVES
DATE: 24/02/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “EXPECTATIVAS E DESAFIOS PROFISSIONAIS PÓS-MATERNIDADE NO SÉCULO XXI “
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Presidente e orientador)
- Carolina Tupinamba Faria
- Fabiano Zavanella
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: FERNANDO MARCIO VAREIRO
DATE: 17/02/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA TOMADA DE DECISÕES EM PROCESSOS CAUTELARES”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Francisco Jose Turra
- Marcela Mattiuzzo
Alternate Members:
- Lauro Ishikawa
- Renato Gugliano Herani
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: FÁBIO TAVARES AMORIM
DATE: 11/02/2025 (TERÇA -FEIRA)
BRASILIA TIME: 15h00
THEME: “THE DEFENSE OF SOCIETY, THE STATE AND DEMOCRATIC INSTITUTIONS: The remodeling of institutes of extraordinary legality”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (President and advisor)
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Victor Andre Liuzzi Gomes
- Solange Almeida Holland Silvio
- Jean Carlos Pimentel dos Santos
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: SANDRA MORAIS DE BRITO COSTA
DATE: 14/02/2025 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “OS EFEITOS DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEU IMPACTO NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Lauro Ishikawa (Presidente e orientador)
- Javier Garcia Medina
- Beatriz Cardoso Mountainous
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
DATE: 13/02/2025 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: Legitimidade Da Corte Como Guardiã Da Democracia”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior (Presidente e orientador)
- William Amorim
- Rennan Faria Kruger Thamay
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: José Costa Filho
DATE: 24/01/2025
HORÁRIO:11hrs00
TÍTULO: PLANEJAMENTO, FOMENTO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LOCAL: Presencial: Unidade UNIALFA Perimetral, Sala das alianças bloco C e
Remote.
EXAMINING BOARD:
- – Prof. Dr. André Tokarski . (Advisor)
- – Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- – Prof. Dr. Euzébio Jorge Silveira de Sousa
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA
DATE: 13/01/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “ACESSO À JUSTIÇA E A ADVOCACIA PREDATÓRIA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Francisco Jose Turra
- Priscilla Alves Patah
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: FERNANDO MARCIO VAREIRO
DATE: 07/01/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA TOMADA DE DECISÕES EM PROCESSOS CAUTELARES.”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Alisson Carvalho de Alencar (Presidente e orientador)
- Francisco Jose Turra
- Marcela Mattiuzzo
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: JOSE CARLOS NOVELLI
DATE: 07/01/2025 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “CONSENSUALISMO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: AUTONOMIA CONSTITUCIONAL EM MEDIAÇÃO EXERCIDA PELO CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Ricardo dos Santos Castilho (Presidente e orientador)
- Rennan Faria Kruger Thamay
- Alisson
MASTERS QUALIFICATION BOARD: LUCIANNA DO COUTO E SOUZA CASTRO
DATE: 26/12/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: NOVOS DESAFIOS E PARÂMETROS DE ATUAÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (advisor)
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. William Galle Dietrich
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTERS QUALIFICATION BOARD: ALAN YURI GOMES FERREIRA
DATE: 23/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “A BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEL BRASILEIRO”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta (advisor)
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. Rafael Candido da Silva
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: Sérgio Alves Amorim
DATE: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO: 11:00
TITLE: SECURITY AND RESPONSIBILITY IN THE PIX SYSTEM:
LEGAL ANALYSIS AND FRAUD MITIGATION STRATEGIES
EXAMINING BOARD:
Holders:
- -Prof. Dr. Diogenes Faria de Carvalho (supervisor)
- -Professor Dr. Caroline Regina dos Santos
- -Professor Dr. Ingrid Paula Gonzaga e Castro
Substitutes:
- -Prof. Dr. Luciane Klein Vieira
- -Prof. Dr. Franciele Silva Cardoso
- Access Link
MASTER'S DEFENSE BOARD: ARCELINO LEON
DATE: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “DESAFIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO FRENTE À BIOPIRATARIA NA FLORA AMAZÔNICA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares (advisor)
- Prof. Dr. Roberto Delledone Machado Filho
- Prof. Dr. Ursula Spisso Monteiro
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTERS QUALIFICATION BOARD: JILMARA DE SOUZA DANTAS
DATE: 12/19/2024 (THURSDAY)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “SOCIAL DUMPING: A DIRECT VIOLATION OF LABOR RIGHTS AND MULTI-LEVEL CONSTITUTIONAL JURISDICTION WITH SPECIAL ATTENTION TO THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (advisor)
- Prof. Dr. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
- Prof. Dr. Priscilla Milena Simonato de Migueli
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTERS QUALIFICATION BOARD: DAVID PEREIRA GOMES
DATE: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 17H00
THEME: “O CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SUAS RESCENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E OS POSSÍVEIS IMPÁCTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS. “
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta (advisor)
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTERS QUALIFICATION BOARD: DAVID PEREIRA GOMES
DATE: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 17H00
THEME: “O CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SUAS RESCENTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E OS POSSÍVEIS IMPÁCTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS. “
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta (advisor)
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR
DATE: 12/19/2024 (THURSDAY)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO: O CASO DO DIREITO EMPRESARIAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Maitê Cecília Fabbri Moro (advisor)
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. Armando Rovai
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTER'S DEFENSE BOARD: MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO
DATE: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 15H00
THEME: “DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DIGITAL: NOVOS PARADIGMAS PARA A PROTEÇÃO DO CIDADÃO”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (advisor)
- Prof. Dr. Liziane Paixão
- Prof. Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Prof. Dr. Mariane Morato Stival
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTERS QUALIFICATION BOARD: ANA LÚCIA COELHO DE LIMA
DATE: 20/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (advisor)
- Prof. Dr. Bruno Gomes Borges da Fonseca
- Prof. Dr. Manoel Jorge e Silva Neto
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ANA CLAUDIA ROSSANEIS
DATE: 11/12/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 14H30
THEME: “DA POSSIBILIDADE DE IMEDIATA EFICÁCIA E EXECUTIVIDADE DO ACORDO ENDOPROCESSUAL DE ALIMENTOS NA SEARA FAMILIAR COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ACESSO À JUSTIÇA: uma análise à luz do sistema jurídico de Claus Canaris”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- – Profa. Dra. Maitê Cecilia Fabbri Moro (orientadora)
- – Prof. Dr. Luiz Geraldo do Carmo Gomes
- – Prof. Dr. Alexis Couto de Brito
- – Prof. Dr. Ivan Aparecido Ruiz
- – Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: JOSÉ EDUARDO TREVISANO
DATE: 12/12/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “O “USO DOS CORPOS” E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO: FUNÇÃO SOCIAL E ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL “
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Maitê Cecília Fabbri Moro (advisor)
- Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
DATE: 16/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “UM HÁBITO EM CONSTRUÇÃO: O consensualismo na seara do controle externo, sua função social e a perspectiva cidadã”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Julio Cesar de Oliveira Vellozo (advisor)
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Daniel Terrón Santos
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTERS QUALIFICATION BOARD: MANUELA MOREIRA SOARES GERHARDT
DATE: 11/12/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 18H00
THEME: “O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DE FACILITAÇÃO DE ACESSO DA MULHER AO SISTEMA DE JUSTIÇA.”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares (advisor)
- Prof. Dr. Christine Oliveira Peter da Silva
- Prof. Dr. Ursula Spisso Monteiro Britto
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTERS QUALIFICATION BOARD: HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI
DATE: 10/12/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10:30 AM
THEME: “O USO DO DRONE NO PROCESSO JUDICIAL UMA ANÁLISE SOBREEVENTUAIS AVANÇOS E ENTRAVES”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Maitê Cecília Fabbri Moro (advisor)
- Profa. Dra. Amanda Fonseca Siervi
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL DEFENSE COMMITTEE: LUIS CARLOS FAGUNDES VIANNA
DATE: 12/12/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (advisor)
- Prof. Dr. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
- Prof. Dr. José Renato Nalini
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTER'S DEFENSE BOARD: LHAIS NAVARRO HAMID
DATE: 10/12/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “LIMITS OF REGISTRAL QUALIFICATION IN DELIMITING THE TYPE OF USUCAPION IN THE EXTRAJUDICIAL ROUTE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad (advisor)
- Profa. Dra. Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki
- Prof. Dr. Rodrigo Luis Kanayama
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. Leonardo Gomes Pereira
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ARCELINO LEON
DATE: 09/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 19H30
THEME: “DESAFIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO FRENTE À BIOPIRATARIA NA FLORA AMAZÔNICA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares (advisor)
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTERS QUALIFICATION BOARD: JOEL DE MATOS PEREIRA
DATE: 13/12/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10:30 AM
THEME: “A ERA DA INFORMAÇÃO E AS REDES SOCIAIS NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA:UM ESTUDO DOS IMPACTOS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior (advisor)
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ISABELLE KARAM GUEDES DE OLIVEIRA
DATE: 02/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “A MULTA COERCITIVA (ASTREINTES) COMO MECANISMO DE ALCANCE DA EFETIVIDADE PROCESSUAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay(advisor)
- -Profa. Dra. Tais Batista Fernandes
- -Prof. Dr. Jeibson dos Santos Justiniano
Substitute Teachers:
- -Professor Dr. Priscila Patha
- -Prof. Dr. Bernardo Seixas
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES
DATE: 13/11/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “ACCUSATORY PROCEDURAL SYSTEM: THE EXTENT OF THE MAGISTRATE’S EVIDENCE ACTIVITY”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (advisor)
- Prof. Dr. Olavo Evangelista Pezzotti
- Prof. Dr. Ana Flavia Messa
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- -Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: DIVINE AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS
DATE: 22/11/2024 (SEXTA -FEIRA)
BRASILIA TIME: 10h00
THEME: “CRIMES AGAINST PUBLIC FINANCES: ADMINISTRATIVE LIABILITY AND PROPOSAL FOR DECRIMINALIZATION WITHIN THE LIMITS OF MISDEMEANOR LAW”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Luiz Regis Prado (orientador)
- Prof. Dr. Douglas Bonaldi Maranhão
- Profa. Dra. Bruna Azevedo de Castro
Substitute Teacher:
- Prof. Dr. Gerson Faustino Rosa
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: JULIA RIBEIRO DE REZENDE
DATE: 09/12/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “A IMPORTÂNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA LEI N.º 14.711/2023
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva (advisor)
- Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro
- Prof. Dr. Rennan Faia Kruger Thamay
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: DENISE ABREU CAVALCANTI
DATE: 11/12/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “O TRÁFICO DE CRIANÇAS (SOLICITANTES DE REFÚGIO) – OS EXEMPLOS ENTRE BRASIL, ESPANHA E ITÁLIA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (supervisor)
- Prof. Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- Note: In-Person Exam – Fadisp
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GILMAR DA SILVA FRANCELINO
DATE: 26/11/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 17H00
THEME: “O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- – Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (orientadora)
- – Prof. Dr. William Galle Dietrich
- – Prof. Dr. Humberto Bersani
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. L’inti Ali Miranda Faiad
- -Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR
DATE: 11/11/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “THE PROTAGONISM OF JUDICIAL ACTIVISM IN THE GRANTING OF THE CONTINUOUS BENEFIT: AN ANALYSIS OF THEME 27 OF THE FEDERAL SUPREME COURT.”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- – Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (advisor)
- – Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- – Prof. Dr. Claudimir Supioni Junior
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- -Prof. Dr. Lauro Ishikawa
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: OSMAN NASSER ANTUNES AGUIAR
DATE: 05/11/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “THE CRISIS IN THE ADMINISTRATION OF JUSTICE AND THE ROLE OF THE POLICE DELEGATE IN RESTORATIVE JUSTICE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (orientador)
- -Profa. Dra. Muriana Carrilho Bernardineli
- -Prof. Dr. Horácio Monteschio
Substitute Teachers:
- -Professor Dr. Priscila Alves Patah
- -Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: RICARDO FABRÍCIO SEGANFREDO
DATE: 31/10/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “ADVANCEMENT OF PRIVATE AUTONOMY AND FAMILY DIGNITY THROUGH THE EXTRAJUDICIALIZATION OF FAMILY CONFLICTS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- – Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Advisor)
- – Profa. Dra. Irene Maria Portela
- – Prof. Dr. Viviane Coelho de Sellos-Knoerr
- – Prof. Dr. Horacio Monteschio
- – Profa. Dra. Thaís Xavier Ferreira da Costa
Substitute Teachers:
- – Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
- – Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: LUCIANE LEÃO DE SOUZA
DATE: 25/10/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H30
THEME: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPLICAÇŌES NOS DIREITOS HUMANOS Novos Paradigmas Para a Proteção do Cidadão”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (advisor)
- -Profa. Dra. Orly Kibrit
- -Prof. Dr. José Cristiano Leão Tolini
Substitute teachers:
- -Prof. Dr. Túlio Afonso
- -Prof. Dr. Fabio Bechara
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO
DATE: 24/10/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 15H00
THEME: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPLICAÇŌES NOS DIREITOS HUMANOS Novos Paradigmas Para a Proteção do Cidadão”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (advisor)
- Prof. Dr. Liziane Paixão
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: MARCO ANTÔNIO CASTILHO ROCKENBACH
DATE: 24/10/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “THE SOCIAL PEDAGOGICAL FUNCTION OF EXTERNAL CONTROL: AN ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE COURT OF AUDIT OF THE STATE OF MATO GROSSO (2006-2023)”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (advisor)
- Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
- Professor Dr. Marcia Walquiria Batista dos Santos
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
- -Professor Dr. Marina Faraco
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
MASTER'S DEFENSE BOARD: MARIA BEATRIZ FERRARI PAIN
DATE: 21/10/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “Recognition and protection of non-monogamous relationships”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Professor Dr. Daniela Bucci Okumura (advisor)
- -Prof. Dr. Juliana Leme Faleiros
- -Prof. Dr. Humberto Bersani
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
- -Professor Dr. Waleska Miguel Batista
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: ROMUALDO APARECIDO CALLEGARI
DATE: 10/14/2024 (MONDAY)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “AUTOCERTIFICAÇÃO DE ORIGEM POR PRODUTOR-EXPORTADOR CERTIFICADO COMO OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO – NÍVEL PLENO (OEA-P)”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (advisor)
- -Professor Dr. Denise Auad
- -Prof. Dr. Rui Décio Martins
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- -Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: WELISON NUNES DA SILVA
DATE: 11/10/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10:30 AM
THEME: “A (IN)DIGNIDADE DE SER SEGURADO ESPECIAL: UMA VISÃO CRÍTICA ACERCA DA BATALHA JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Professor Dr. Maitê Cecilia Fabbri Moro (advisor)
- -Prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio
- -Prof. Dr. Marcus Vinicius Rivoiro
Substitute Teachers:
- – Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- – Prof. Dr. Clarisse Laupman Ferraz Lima
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES
DATE: 10/14/2024 (MONDAY)
BRASILIA TIME: 17H00
THEME: “CONSTITUTIONALIZED ACCUSATORY CRIMINAL PROCEDURAL SYSTEM”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (advisor)
- -Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
- -Prof. Dr. Olavo Evangelista Pezzotti
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- -Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: OLGA VISHNEVSKY FORTES
DATE: 08/10/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “THE EFFORT OF LABOR JUSTICE TO EFFECTIVELY DELIVER PROTECTION IN MASS EXECUTIONS – AUXILIARY COURT IN EXECUTION: From idealization to the present day”
EXAMINING BOARD:
Full Members
Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (orientador)
Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
Prof. Dr. Carolina Tupinambá Faria
Alternate Members
Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Prof. Dr. Mariana Baeta Neves Matsushita
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: LUIS CARLOS FAGUNDES VIANNA
DATE: 10/14/2024 (MONDAY)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “FUNÇÃO SOCIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos Da Silva (orientador)
- -Professor Dr. Cíntia Menezes Brunetta
- -Prof. Dr. William Galle Dietrich
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- -Professor Dr. Waleska Miguel Batista
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: GERSON MAIA DA SILVA
DATE: 04/10/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “DA MUTABILIDADE DO NOME NOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (advisor)
- -Prof. Dr. Francisco José Turra
- -Professor. Dr. Eveline Gonçalves Denardi
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: VITOR GONÇALVES PINHO
DATE: 04/10/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “CONSENSUALISM WITHIN THE BRAZILIAN COURTS OF AUDIT: LEGALITY OF CONSENSUAL SOLUTION CLAUSES IN MATTERS OF ECONOMIC-FINANCIAL REBALANCING OF PUBLIC CONCESSION CONTRACTS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (advisor)
- -Prof. Dr. Francisco José Turra
- -Professor. Dr. Eveline Gonçalves Denardi
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LAURA OLIVEIRA SILVA
DATE: 30/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “A FUNÇÃO SOCIAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE DOS LIMITES IMPOSTOS PELO DISCURSO DE ÓDIO EM AMBIENTE VIRTUAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Lauro Ishikawa (advisor)
- -Prof. Dr. Wagner Gundim
- -Professor Dr. Francislaine de Almeida Coimbra Strasser
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ELI ALVES DA SILVA
DATE: 30/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “THE LAWYER’S PROFESSIONAL ACTIVITY – ATTORNEY FEES AND THEIR LEGAL NATURE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
- -Prof. Dr. Domingos Savio Zainaghi
- -Professor Dr. Priscila Alves Patah
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Carlos Almeida
- -Prof. Dr. Bernardo Silva de Seixas
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: VITOR GONÇALVES PINHO
DATE: 27/09/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “O CONSENSUALISMO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: UM ENSAIO SOBRE A JURIDICIDADE DAS CLÁUSULAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL EM MATÉRIA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO PÚBLICA”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (advisor)
- -Prof. Dr. Francisco José Turra
- -Professor. Dr. Eveline Gonçalves Denardi
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE TESE DE DOUTORADO: ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI
DATE: 27/09/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “A ESTREMAÇÃO COMO FUNÇÃO NECESSÁRIA À PROPRIEDADE RURAL EXCLUSIVA: uma análise da autonomia do condomínio pro diviso.
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- – Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (Orientadora)
- – Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca
- – Prof. Dr. Luís Renato Vedovato
- -Professor Dr. Erica Tais Ferrara Ishikawa
- -Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
Substitute Teachers:
- Prof. L'inti Faiad
- Professor Waleska Miguel Batista
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: RODRIGO BRUNIERI CASTILHO
DATE: 07/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “O EMPREGO DA REGRA DO FULL BENCH NO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE “
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- – Prof. Dr. Renato Gugliano Herani (advisor)
- – Prof. Dr. Guilherme Amorim
- – Prof. Dr. William Galle
- – Prof. Dr. Thais Xavier Costa
- – Prof. Dr. Fabio Caldas
Substitute Teachers:
- – Prof. Dr. Daniela Bucci
- – Prof. Dr. Ricardo Guimarães.
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ENEIAS VIEGAS DA SILVA
DATE: 30/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “IMPACTS OF NEW TECHNOLOGIES ON LABOR RELATIONS AND THE TRANSFORMATIONS OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE RETROGRESSION OF SOCIAL RIGHTS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (advisor)
- -Professor Dr. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
- -Professor Dr. Alessandra Vanessa Teixeira
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- -Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ELI ALVES DA SILVA
DATE: 23/09/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “THE LAWYER’S PROFESSIONAL ACTIVITY – ATTORNEY FEES AND THEIR LEGAL NATURE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
- -Professor Dr. Talita Pimenta Félix
- -Prof. Dr. DomingosSávio Zainaghi
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Carlos Almeida
- -Professor Dr. Priscila Alves Patah
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCO ANTÔNIO CASTILHO ROCKENBACH
DATE: 26/09/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “THE SOCIAL PEDAGOGICAL FUNCTION OF EXTERNAL CONTROL: AN ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE COURT OF AUDIT OF THE STATE OF MATO GROSSO (2006-2023)”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Lauro Ishikawa (advisor)
- -Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar
- -Prof. Dr. Sandro Marcos Godoy
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: GILMAR DA SILVA FRANCELINO
DATE: 19/09/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 17H00
THEME: “THE CIVIL REGISTRATION OF NATURAL PERSONS AS AN INSTRUMENT CONDITIONING THE EXERCISE OF CITIZENSHIP”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Professor Dr. Daniela Bucci Okumura (advisor)
- -Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- -Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
- -Professor Dr. Juliana Leme Faleiros
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: ENEIAS VIEGAS DA SILVA
DATE: 09/13/2024 (FRIDAY)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND SOCIAL RIGHTS: THE ROLE OF THE STATE IN MEDIATING THE TECHNOLOGICAL IMPACT ON THE LABOR MARKET
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (advisor)
- -Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- -Professor Dr. Alessandra Vanessa Teixeira
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: URSULA SPISSO MONTEIRO
DATE: 18/09/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “A CONFORMAÇÃO DA CONFIANÇA COMO AMÁLGAMA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGITIMATÓRIA DO REGIME CONSTITUCIONAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca (Orientador)
- Prof. Dr. L'Inti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Fernando Facury Scaff
- Prof. Dr. Cristiane Coelho de Oliveira Coelho
- Prof. Dr. Lais Khaled Porto
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
- Prof. Dr. Roberto Dalledone Machado Filho
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: PEDRO AUGUSTO DA CRUZ
DATE: 04/09/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE NO SETOR FINANCEIRO: reflexão entre a realidade dos interesses coorporativos e a constante necessidade de adequação contra golpes e fraudes”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (advisor)
- Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
- Prof. Dr. Ana Flavia Messa
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: LHAIS NAVARRO HAMID
DATE: 05/09/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H30
THEME: “LIMITS OF REGISTRAL QUALIFICATION IN DELIMITING THE TYPE OF USUCAPION IN THE EXTRAJUDICIAL ROUTE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. L'int Ali Miranda Faiad (advisor)
- Profa. Dra. Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki
- Prof. Dr. Rodrigo Luis Kanayama
Substitute members:
- Professor Dr. Daniela Bucci Okumura
- Professor Dr. Leonardo Gomes Pereira
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: FABIO TAVARES AMORIM
DATE: 04/09/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “THE DEFENSE OF SOCIETY, THE STATE AND DEMOCRATIC INSTITUTIONS: The State of Public Calamity and the actions of the Supreme Federal Court during the COVID-19 Pandemic”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Eduardo Arruda Alvim Orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Igor Martins da Cunha
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: RICARDO FABRICIO SEGANFREDO
DATE: 03/09/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “O AVANÇO DA AUTONOMIA PRIVADA E DIGNIDADE FAMILIAR POR MEIO DA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES “
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Advisor)
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
- Prof. Dr. Muriana Carrilho Bernardineli
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: OLGA VISHNEVSKY FORTES
DATE: 02/09/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “THE EFFORT OF LABOR JUSTICE TO EFFECTIVELY DELIVER PROTECTION IN MASS EXECUTIONS – AUXILIARY COURT IN EXECUTION From idealization to the present day”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (orientador)
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Prof. Dr. Carolina Tupinambá Faria
Substitute Teachers:
- Professor Dr. Julio Cesar de Oliveira Vellozo
- Prof. Dr. Antonio Carlos Aguiar
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: OSMAN NASSER ANTUNES AGUIAR
DATE: 03/09/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 13H00
THEME: “The crisis in the administration of justice and the role of the police chief in restorative justice”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (Advisor)
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Horácio Monteschio
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Muriana Carrilho Bernardineli
- Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
DATE: 30/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “PROCEDURAL SOUNDNESS AND DUE PROCESS OF LAW WITHIN THE BRAZILIAN COURTS OF AUDIT”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Thami Covatti Piaia
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Mariana Baeta Neves Matsushita
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: CARLA THOMAS
DATE: 30/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 16H00
THEME: “ENVIRONMENTAL VISIBILITY IN REAL ESTATE REGISTRY: AN INSTRUMENT FOR THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO AN ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (advisor)
- Prof. Dr. Carla Liguori
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Substitute members:
- Prof. Dr.- Mariana Baeta Neves Matsushita
- Prof. Dr.- Felipe Diego Martarelli Fernandes
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI
DATE: 28/08/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 12:00
THEME: “THE CONTRIBUTION OF THE STATE PUBLIC ADVOCACY TO THE CONSTRUCTION OF LEGAL DECISIONS.”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (Orientador)
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Estela Vieira
- Prof. Dr. Rafael Simioni
- Professor Dr. Ricardo dos Santos Castilho
Substitute Teachers:
- Professor Dr. Bernardo Silva de Seixas
- Prof. Dr. Priscila Alves Patah
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARIA BEATRIZ FERRARI PAIN
DATE: 29/08/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “Recognition and protection of non-monogamous relationships”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (orientadora)
- Prof. Dr. Juliana Leme Faleiros
- Prof. Dr. Humberto Bersani
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: CLEIDE APARECIDA VITORINO
DATE: 29/08/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 12H00
THEME: “A ANCESTRALIDADE INTERCULTURAL COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ATRELADO AO DIREITO DE PERSONALIDADE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Orientador)
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Flavio de Leon Bastos Pereira
- Prof. Dr. Hadi Savadogo
- Prof. Dr. Leticia Garducci
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: RITA DE CASSIA CARVALHO TENORIO
DATE: 27/08/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “THE POLICE DELEGATE AS THE FIRST GUARANTEE OF THE RIGHTS OF WOMEN VICTIMS OF DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (advisor)
- Prof. Dr. Valeria Diez Scarance Fernandes
- Professor Dr. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: MARCOS FERNANDO LOPES
DATE: 27/08/2024 (TERÇA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11:00 AM
THEME: “FREEDOM OF EXPRESSION AND PROTECTION PARAMETERS. FAKE NEWS AND DISINFORMATION IN THE ELECTORAL PROCESS AND THE PERFORMANCE OF THE SUPERIOR ELECTORAL COURT IN THE 2022 PRESIDENTIAL ELECTIONS”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (orientadora)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Felipe Diego Martarelli Fernandes
- Prof. Dr. LInti Ali Miranda Faiad
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: IZAIAS GOMES FERRO JÚNIOR
DATE: 29/08/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10:30 AM
THEME: “BRAZILIAN REAL ESTATE REGISTRAL ADVERTISING BASED ON NIKLAS LUHMANN’S SOCIAL SYSTEMS THEORY AND THE NEED TO COMPLY WITH THE LGPD”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Ricardo dos Santos Castilho (Orientador)
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Francisco José Turra
- Prof. Dr. Fernando Bonfa
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: ANDRÉ LUIZ MANZO
DATE: 28/08/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 17H00
THEME: “COMPULSORY EXTRAJUDICIAL AWARD”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- -Prof. Dr. Everaldo Augusto Cambler (orientador)
- -Professor Dr. Juliana Leme Faleiros
- -Profa. Dra. Soraia Castellano
Substitute Teachers:
- -Prof. Dr. Renato Gugliano Herani
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: CLÁUDIA GIL MENDONÇA
DATE: 23/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11H30
THEME: “THE APPLICABILITY OF POSSESSORY ACTIONS TO DIGITAL ASSETS: LEGAL PROTECTION FOR THE VIRTUAL POSSESSOR”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
- Prof. Dr. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
- Prof. Dr. Frederico Thales de Araujo Martos
- Alternates – Professors with PhDs:
- Professor Dr. Bernardo Silva de Seixas
- Prof. Dr. Priscila Alves Patah
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI
DATE: 19/08/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 18H00
THEME: “A ESTREMAÇÃO COMO FUNÇÃO NECESSÁRIA À PROPRIEDADE RURAL EXCLUSIVA: uma análise da autonomia do condomínio pro diviso na busca da segurança jurídica”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura (Advisor)
- Prof. Dr. Linti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Luís Renato Vedovato
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: FABIANA LARISSA KAMADA
DATE: 26/08/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO “
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Profa. Dra. Daniela Bucci Okumura (Orientador)
- Prof. Dr. Cintia Menezes Brunetta
- Prof. Dr. Juliana Leme Falheiros
- Prof. Dr. Patricia Tuma Martins Bertolin
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Linti Ali Miranda Faiad
- Prof. Dr. Felipe Nicolau Pimentel Alamino
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DATE: 22/08/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 19H30
THEME: “DA (DES)NECESSIDADE DA CONFISSÃO COMO INSTRUMENTO DE VALIDAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (Orientador)
- Prof. Dr. Camila Bonafini Pereira
- Prof. Dr. Marllon Sousa
- Prof. Dr. Gabriel Lino de Paula Pires
- Prof. Dr. Mylene Comploier
Substitute Teachers:
- Prof. Dr. Tulio Augusto Tayano Afonso
- Prof. Dr. Fabio Ramazzini Bechara
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: PEDRO AUGUSTO DA CRUZ
DATE: 16/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 2:00 PM
THEME: “DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE NO SETOR FINANCEIRO: NORMAS, LEIS, E PROCEDIMENTOS NO AMBIENTE VIRTUAL”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Everton Luiz Zanella (advisor)
- Prof. Dr. Waleska Miguel Batista
- Prof. Dr. Francisco Pedro Juca
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE DEFESA DE MESTRADO: JEFF DAVID MAC DONALD DA SILVEIRA CARNEIRO
DATE: 12/08/2024 (SEGUNDA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09H30
THEME: “DEJUDICIALIZATION: THE POLICE STATION DOOR AS ONE OF THE DOORS TO MULTI-DOOR JUSTICE”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá (advisor)
- Prof. Dr. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
- Prof. Dr. Priscilla Milena Simonato de Migueli
- Alternates – Professors with PhDs:
- Prof. Dr. Fabio Rocha
- Prof. Dr. Renato Sabino Carvalho Filho
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CLÁUDIA GIL MENDONÇA
DATE: 02/08/2024 (SEXTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 11H30
THEME: “THE APPLICABILITY OF POSSESSORY ACTIONS TO DIGITAL ASSETS: LEGAL PROTECTION FOR THE VIRTUAL POSSESSOR”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (orientador)
- Prof. Dr. Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
- Prof. Dr. Frederico Thales de Araujo Martos
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
DOCTORAL QUALIFICATION BOARD: CARLA THOMAS
DATE: 31/07/2024 (QUARTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 09:00
THEME: “ENVIRONMENTAL VISIBILITY IN REAL ESTATE REGISTRY: AN INSTRUMENT FOR THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO AN ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT”
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa (advisor)
- Prof. Dr. Daniela Bucci Okumura
- Prof. Dr. Priscila Alves Patah
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br
BANCA DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
DATE: 25/07/2024 (QUINTA-FEIRA)
BRASILIA TIME: 10H00
THEME: “PROCEDURAL SOUNDNESS AND DUE PROCESS OF LAW WITHIN THE COURT OF AUDIT OF THE STATE OF MATO GROSSO”
BANCA DE DEFESA DE DOUTORADO: JOSÉ CARLOS NOVELLI
EXAMINING BOARD:
Full Professors:
- Prof. Dr. Alisson Carvalho de Alencar (orientador)
- Prof. Dr. Lauro Ishikawa
- Prof. Dr. Thami Covatti Piaia
O link para acesso a banca pode ser solicitado através do E-MAIL:
E-MAIL: masterdoctoradofadisp@unialfa.com.br