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Prof. Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho convida para palestra sobre Meios Telemáticos e Relações de Trabalho

14/07/2014

Palestra inaugural do auditório - Dra. Maria do Carmo Lemos de Oliveira
108ª Subseção OAB Cotia/ VGP

Tema: "Meios Telemáticos e Relações de Trabalho".
Palestrante: Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho - Juiz Titular da 1ª. VT de Cotia - SP.
Data: 17/07/2014 - quinta-feira
Horário: 19h
Local: Casa do Advogado de Cotia; Av. Professor Manoel José Pedroso, 1015 - Parque. Bahia - Cotia - SP.
Telefones: 11 4148-3393 /4148-3433

Introdução:

O tema é relevante, pois a revolução na telemática, envolvendo a informática e as
comunicações digitais, revela novos desafios da atualidade, ensejando controvérsias
importantes. O parágrafo único do art. 6o da CLT, modificado pela lei 12.551/2011, diz que "os
meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins
de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do
trabalho alheio". As questões decorrentes que ainda estão em aberto para discussão envolvem
horas extras fora do ambiente de trabalho, o "home office", o contrato "part-time", e a própria
caracterização do contrato de trabalho ou da relação de trabalho.
 

Inscrições mediante a doação de 01 kg de alimento não perecível

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