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O Direito Ambiental e a importância de sua aplicação

01/09/2014

A busca pela aplicação das leis ambientais no país com a maior quantidade de recursos naturais.

O Direito Ambiental é o ramo do direito que se preocupa com questões relacionadas ao meio ambiente, constituindo, a partir disso, um conjunto de regras e normas jurídicas. Essa ramificação, que zela pelos microbens isolado (rios, fauna, flora, edificações, urbanismo) e pelos macrobens (englobamentos dos microbens e suas interações), estabelece relações entre diversos campos do conhecimento.

Devido à quantidade de recursos naturais, o Brasil é palco central de discussões relacionadas ao tema, o que torna o Direito Ambiental essencial para o país. Em termos de leis ambientais, o Brasil é reconhecidamente avançado, porém, o que falta, é a aplicação prática destas.

Diante deste cenário, em que a demanda por definições que visam o bem-estar do meio ambiente é alta, o profissional que é responsável por criar novas diretrizes de condutas fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938), é essencial.

Dentro das organizações, seja pública ou privada, o Direito Ambiental busca o aprimoramento dos sistemas de gestão, melhorando a qualidade ambiental de serviços, produtos e ambientes de trabalho. A partir disso, as empresas estabelecem as melhores práticas causando o menor dano possível ao ambiente (desde a produção, até os resíduos).

"Apenas nas últimas décadas o Direito Ambiental brasileiro passou a ser questionado e bastante debatido por juristas, operadores do direito que atuam na seara ambiental, que preocupados com acelerada degradação do meio ambiente, buscavam medidas que tornassem as normas ambientais mais efetivas e eficazes.", afirma Karina Pinto Costa Mekhitarian, professora de Direito Ambiental no curso de graduação da FADISP.

O diferencial desta área pode ser observado em diferentes visões de mercado, como por exemplo, tornar-se especialista no ramo de Direito Ambiental, considerado relativamente novo no mundo jurídico e em franca expansão. Outras áreas que estão em crescimento são as de consultoria ambiental e também funções que possuam relação com outras ciências, assim, tornando o trabalho participativo e multidisciplinar.

A professora, que possui mestrado em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, fala também sobre o mercado no ramo do direito ambiental e a preocupação dos Órgãos Públicos em cumprir a legislação ambiental.

"O maior crescimento na Área Jurídico-Ambiental se deve ao aumento significativo dos agentes fiscalizadores dos órgãos ambientais e da própria atuação do Ministério Público, que, consequentemente, passaram a aplicar efetivamente a legislação ambiental em vigor nos últimos anos." Ressalta ainda que: "Assim, diante do incremento na fiscalização ambiental, as empresas passaram a adequar seu empreendimento frente à legislação aplicável, a fim de evitar sanções penais e administrativas ao mesmo, a exemplo de multas, embargo/paralisação da atividade".

A FADISP, oferece o curso de Pós-Graduação, que tem como objetivo apresentar aos alunos os princípios fundamentais da tutela jurídica ambiental no Brasil, com analise prática e teórica na tutela jurídica do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, da saúde ambiental, saúde do trabalho e também do meio ambiente natural.

Essa carreira tem como públicos-alvo operadores na área do Direito, como advogados, promotores, procuradores, magistrados e professores, que queiram atuar no ramo Ambiental. O plano de ensino também pode ser destinado a profissionais atuantes na área ambiental, como por exemplo, cientistas, biólogos ou até mesmo engenheiros.

"O direito ambiental controla todas as atividades econômicas desenvolvidas no Brasil, estabelecendo os deveres, direitos, obrigações e responsabilidade civil e criminal dos empresários-empreendedores em face da defesa dos bens ambientais", afirma o professor e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Contemporâneo da FADISP, Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo.

Afirma também que o curso, oferece ao aluno uma capacitação aprofundada no exercício profissional teórico e prático do Direito Ambiental brasileiro.

"O diferencial do curso de Pós-Graduação de Direito Ambiental oferecido pela FADISP, está no desenvolvimento de um curso de direito ambiental orientado para a realidade do século XXI, com o enfrentamento dos problemas  existentes no Brasil em matéria ambiental, através da análise teórica e prática do conteúdo das disciplinas e/ou grade que indicam as diferentes áreas de atuação do direito ambiental brasileiro", ressalta o professor.

O professor e coordenador Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo, é Advogado militante há mais de 30 anos é Livre-Docente em Direito Ambiental. É o primeiro professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil. Presidente da Comissão do Meio Ambiente e do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da OAB/SP.

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